publicidade exterior
4352 resultados para publicidade exterior
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Edital n.º 19/2022
... ao anterior Regulamento de ocupação do espaço público, publicidade e propaganda do Município de Baião. O Título E3 corresponde ao anterior ... ão; ix ) A indicação dos lugares de estacionamento a criar no exterior do edifício; x ) A indicação de cota de soleira e das cotas ...
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Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
... Artigo 79.º ... Comunicação e publicidade ... 1 - A aplicação das sanções referidas nas alíneas b) a e) do n.º ... 1 - O associado tem direito a afixar no exterior do cartório notarial o seu nome, título académico e horário de ...
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Aviso n.º 6956/2016
... informática, contendo todas as informações dos utentes e da publicidade instalada com indicação das respetivas medições, tipo de publicidade e ... com o sector dos licenciamentos toda a informação recolhida no exterior, relacionadas com a instalação de novas ocupações de espaço público, ...
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Lei n.º 155/2015
... Artigo 79.º ... Comunicação e publicidade ... 1 — Aaplicação das sanções referidas nas alíneas b) ... a e) do ... 1 — O associado tem direito a afixar no exterior do ... cartório notarial o seu nome, título académico e horário ... de ...
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Aviso n.º 26208/2008, de 31 de Outubro de 2008
... além da intersecção vertical dos planos que delimitam, pelo exterior, o piso imediatamente acima da cota de soleira com o plano horizontal que ... Publicidade 1 -- Os elementos publicitários a colocar no exterior dos edifícios ...
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Edital n.º 166/2022
... afixação do horário de funcionamento em local bem visível do exterior do estabelecimento. No Livro XI encontram -se as normas relativas ao ... E, ainda: Espaço Público, Publicidade e Trânsito: Artigos 1.º e 11.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, ...
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Edital n.º 166/2022
... funcionamento em local bem visível do exterior do estabelecimento. No Livro XI encontram-se as ... normas relativas ao ... E, ainda: ... Espaço Público, Publicidade e Trânsito: ... Artigos 1.º e 11.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, ...
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Despacho n.º 7127/2017
... dirigentes e chefias instituir as formas mais adequadas de dar publicidade às deliberações e decisões dos órgãos organizacionais, no entanto, ... pela unidade orgânica, ainda que com recurso à colaboração exterior. 3 - Consideram-se abrangidas pelo nível de coordenação as atividades ...
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Despacho n.º 7648/2017
... dirigentes e chefias instituir as formas mais adequadas de dar publicidade às deliberações e decisões dos órgãos organizacionais, no entanto, ... pela unidade orgânica, ainda que com recurso à colaboração exterior. 3 - Consideram-se abrangidas pelo nível de coordenação as atividades ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... , de 10 de março, que estabelece uma nova disciplina para a publicidade na venda de automóveis ligeiros de passageiros; z) À sétima alteração ... ões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior; qqq) À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 1/2007 , de 2 de ...
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Aviso n.º 4487/2020
... pela Unidade Orgânica, ainda que com recurso à colaboração exterior. Consideram-se abrangidas pelo nível de coordenação as atividades que, ... da JF-UFCUA; cc) Proceder à gestão corrente da inserção da publicidade da JF-UFCUA nos diversos meios de comunicação, bem como dar execução ...
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Acórdão nº 01076/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Maio de 2016
I - A invocação da inexistência do facto tributário subjacente à liquidação da dívida exequenda reconduz-se a fundamento que envolve apreciação da legalidade concreta da liquidação, por alegada falta de incidência objectiva (inexistência do facto tributário). II - Caracterizando-se como verdadeiras taxas as quantias cobradas ao abrigo dos pertinentes normativos constantes do Regulamento de...
... (512/2010 e 524/2010) instaurada por dívida de taxa de publicidade referente ao ano de 2010, liquidada pelo Município de Cascais, no ... e, em especial, a colocação de anúncios luminosos, no exterior dos edifícios integra o conceito de legal publicidade, uma vez que ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de Agosto de 2004
... 2 - A paleta de cores a utilizar no exterior dos imóveis e nas caixilharias é a fixada no plano de pormenor de ... Artigo 36.º Regulamento de publicidade 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de Agosto de 2004
... 2 - A paleta de cores a utilizar no exterior dos imóveis e nas caixilharias é a fixada no plano de pormenor de ... Artigo 36.º Regulamento de publicidade 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 29/2004/A de 24 de Agosto
... 2 - A paleta de cores a utilizar no exterior dos imóveis e nas caixilharias é a fixada no plano de pormenor de ... Artigo 36.º ... Regulamento de publicidade ... 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/A, de 08 de Outubro de 2008
... 2 - A paleta de cores a utilizar no exterior dos imóveis e nas caixilharias é a fixada no plano de pormenor de ... Artigo 36 ... Regulamento de publicidade ... 1 - Nos termos do n. 1 do artigo 41. da Lei n. 107/2001, de 8 ...
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Decisões Sumárias nº 293/08 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Maio de 2008
... ° 1, do mesmo regulamento a colocação de publicidade não luminosa, nomeadamente letreiros pintados, letreiros em volume, ... , de 30 de Janeiro, e 346/88, de 29 de Setembro -, da publicidade exterior junto de estradas municipais e dentro das áreas urbanas - Decreto--Lei ...
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Acórdão nº 0847/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Julho de 2017
O recurso não versa exclusivamente matéria de direito, sendo o STA incompetente em razão da matéria para dele conhecer, quando questione matéria factual não fixada na sentença recorrida.
... ção graciosa, contra a nota de liquidação da taxa de publicidade", tendo peticionado: «a) Julgar procedente a presente acção de impugnaç\xC3" ... Comercial ... 6. E não é de afastar que no exterior do mesmo possam ser apostos anúncios nomeadamente, quanto à marca/ou ... -
Regulamento n.º 332/2007, de 12 de Dezembro de 2007
... interiores, ou a natureza e cor dos materiais de revestimento exterior, sem aumento da rea de pavimento ou de implantao ou da crcea; Obras de ... Artigo 22. Publicidade e esplanadas 1 -- A publicidade no exterior dos edifcios dever sujeitar ...
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Acórdão nº 01152/13.5BESNT 0290/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 2020
I - É de considerar publicidade comercial, nos termos do disposto no art. 3.º do Código da Publicidade, a mensagem que, independentemente do seu conteúdo informativo, é apresentada por uma empresa comercial relativamente à sua atividade, que exerce em concorrência e visa, ainda que indiretamente, fazer com que os consumidores dos bens e serviços, por ela oferecidos, a prefiram, em detrimento das...
... ção, da autoria da Câmara Municipal de Cascais, de taxa de publicidade, referentes ao ano de 2013 ... A recorrente (Rte) formalizou alegação, ... e, em especial, a colocação de anúncios luminosos, no exterior dos edifícios integra o conceito de legal publicidade, uma vez que ... -
Aviso n.º 2351/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... exterior, sem aumento da área de pavimento, ou de implantação ou da cércea. 14 ... Artigo 20º Publicidade e Esplanadas A publicidade no exterior dos edifícios deverá sujeitar -se ...
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Regulamento n.º 168/2008, de 03 de Abril de 2008
... Proposta de Regulamento de Publicidade ... Centro Antigo da Cidade de Santa Comba Dáo ... A adaptaçáo às ... Regulamento ... A publicidade no Centro Antigo, quando no exterior dos edifícios, deverá cumprir regras de integraçáo nos conjuntos ...
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Resolução n.º 18/2006, de 01 de Fevereiro de 2006
... estacionamento, será feito por rampas de acesso localizadas no exterior, que deverão ser convenientemente enquadradas com os arranjos ... Artigo 23.º Publicidade 1 - A publicidade no exterior dos edifícios deverá circunscrever-se à ...
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Regulamento n.º 7/2007, de 16 de Janeiro de 2007
... aplicáveis à urbanizaçáo, edificaçáo, fiscalizaçáo e publicidade, às regras gerais e critérios referentes à cobrança de taxas devidas ... óes interiores, ou a natureza e cor dos materiais de revestimento exterior, sem aumento da área de pavimento, de implantaçáo ou da cércea; ...
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Portaria n.º 673/94, de 20 de Julho de 1994
... ; b) A instalação de estores plásticos com caixa interior ou exterior" nas zonas GP I e GP II ... Nas construções novas é permitida a instala\xC3" ... Artigo 6.° Publicidade 1 - Na zona GP I é proibida: a) A colocação, em edifícios, de ...