procuração poderes especiais
2306 resultados para procuração poderes especiais
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Aviso n.º 509/2024
... apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Regulamento n.º 815/2022
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Regulamento n.º 889/2021
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Regulamento n.º 355/2023
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, ...
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Regulamento n.º 923/2023
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Edital n.º 296/2021
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Regulamento n.º 164/2024
... apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Aviso n.º 12766/2023
... possibilidade de inumação em locais especiais ou reservados a pessoas de certa nacio- ... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Regulamento n.º 72/2019
... de pessoas que com ele tenham vínculos especiais. 4 - Os espaços de venda atribuídos através do ... , ou seus representantes munidos de procuração com poderes especiais para o ato, devem ...
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Edital n.º 929/2018
... de pessoas que com ele tenham vínculos especiais. 4 - Os espaços de venda atribuídos através do ... , ou seus representantes munidos de procuração com poderes especiais para o ato, devem ...
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Regulamento n.º 69/2024
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Acórdão nº 1670/13.5T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021
I – Os documentos autênticos, sejam eles autênticos em stricto sensu ou autenticados, fazem prova plena dos factos que referem como praticados pela autoridade ou oficial público respetivo, sendo tal prova plena suscetível de ser ilidida com base na prova da sua falsidade. II – Os reconhecimentos e as autenticações efetuadas por advogados nos termos previstos na lei notarial conferem
... (…), ao qual foram falsamente conferidos poderes para vender e hipotecar imóveis dos Autores, ... certificação de fotocópia de uma procuração, por exigência notarial, teve de proceder a um ... reconhecimentos simples e com menções especiais, presenciais e por semelhança, autenticar ... -
Acórdão nº 222/06.0TBPTB-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2013
Pratica um verdadeiro "venire contra factum proprium" o interessado que, num inventário facultativo está na posse de um bem imóvel, e, tendo acordado na conferência de interessados na venda do mesmo, vem opor-se, agora, à entrega da chave ao encarregado da venda. (Sumário elaborado pelo Relator)
... pelos seus mandatários com procuração com poderes especiais, bem como a requerente do ... -
Acórdão nº 3274/15.9T8VFR.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Fevereiro de 2017
I - A notificação do trabalhador – a que alude o nº1 do artigo 98º-L do CPT – deve ser pessoal atento os efeitos cominatórios a que alude o nº2 do mesmo artigo. II - A junção pelo trabalhador de procuração a mandatário judicial antes da apresentação do articulado do empregador não produz o efeito de revelia a que alude o nº2 do artigo 98º-L do CPT.
... mandatário da EMPREGADORA, com procuração com poderes especiais. Frustrada a conciliação, ... -
Acórdão n.º 4/94, de 04 de Novembro de 1994
... mandatário judicial sem que este tenha poderes" especiais especificados para o efeito, a correcç\xC3" ... oficiosamente a insuficiência da procuração e fixar prazo dentro do qual deverá ser suprido ...
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Acórdão nº 5512/15.9T8CBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2017
I - A oposição de julgados que releva no contexto do n.º 1 do art. 14.º do CIRE verifica-se quando a mesma norma jurídica se mostra, no acórdão recorrido e no acórdão fundamento, interpretada e/ou aplicada em termos frontalmente opostos e tal se revela decisivo para os resultados a que se chegou num e noutro aresto. II - Não ocorre tal contradição decisória quando, no acórdão recorrido, se...
... de em ambos estarem em causa Processos Especiais de Revitalização, regulados pela mesma ... o que me outorgaram procurações com poderes bastantes, cujas cópias junto a esta ... Junto envio cópia de procuração com poderes especiais para, em nome do meu ... -
Acórdão nº 1035/18.2TELSB.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-11-08
I - A tensão, detetável transversalmente em todo o processo penal, entre celeridade e eficácia da justiça penal e o respeito pelas garantias do sujeito visado pelo procedimento, será contida e harmonizada através de instrumentos de concordância prática e de ponderação dos interesses em conflito em cada momento. II – O papel aglutinador decorrente da suficiência do processo penal (resolvendo nele...
... do arguido, para o efeito munido de procuração com poderes especiais, e para indicarem quem, em ... -
Acórdão nº 65022/19.2YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2021
I- A obrigação principal da mediadora imobiliária é, em regra, uma obrigação de meios, pois tem a obrigação de diligenciar por encontrar um interessado para determinado negócio, aproximá-lo da outra parte e assim facilitar a celebração do mesmo. II- A obrigação principal do cliente é pagar a remuneração acordada sendo que, no contrato de mediação simples esta é devida com a conclusão e perfeição
... ário para a agendada escritura, uma procuração com poderes especiais para vender o imóvel e ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... Artigo 12.º (Prazos especiais de caducidade) ... Artigo 13.º (Cancelamento) ... pode ser pedido por mandatário com procuração que lhe confira poderes especiais para o acto ...
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Acórdão nº 1797/07.2TVLSB.L2-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Outubro de 2019
1 - O reexame e consequente juízo do tribunal de recurso sobre a valoração da prova feita pelo tribunal recorrido não equivale à necessária substituição desta por aquele. Ao tribunal de recurso incumbe somente aferir, em face dos elementos de prova disponíveis, se a valoração probatória da primeira instância se contém nos limites interpretativos consentidos pelo direito e pela facticidade com o...
... da R., no dia 14 de Maio de 1990, procuração irrevogável a conferir os poderes necessários ... a outorga da procuração com poderes especiais havia sido feita por causa de evitar o pagamento ... -
Acórdão nº 2280/22.1T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2023
I - A oposição à renovação traduz-se numa forma de cessação do contrato de arrendamento privativa dos contratos com duração limitada ou com prazo certo; II - Resulta do regime previsto nos artigos 1097.º, n.º 1 do CC, 9.º e 10.º do NRAU que a oposição à renovação opera por comunicação à contraparte, tratando-se, pois, de uma declaração recetícia; III - Podendo o mandato forense ter por objeto,...
... procuração forense com poderes especiais para tal efeito, o ... -
Acórdão nº 2280/22.1T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-10-04
I - A oposição à renovação traduz-se numa forma de cessação do contrato de arrendamento privativa dos contratos com duração limitada ou com prazo certo; II - Resulta do regime previsto nos artigos 1097.º, n.º 1 do CC, 9.º e 10.º do NRAU que a oposição à renovação opera por comunicação à contraparte, tratando-se, pois, de uma declaração recetícia; III - Podendo o mandato forense ter por objeto,...
... procuração forense com poderes especiais para tal efeito, o ... -
Despacho n.º 11983/2022
... coletivas devem estar munidos de procuração simples ... com poderes especiais para licitarem ...
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Acórdão nº 063608 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 1971 (caso None)
Desde que o arrendamento de predio urbano não seja para habitação, a notificação ao arrendatario da denuncia do contrato para o termo do prazo estipulado ou do prazo da renovação so pode ser feita na sua propria pessoa ou na de mandatario com poderes especiais para a receber mediante procuração passada ha menos de quatro anos (Codigo de Processo Civil, artigos 964, ns. 1 e 3, 967, 257, n. 1 e 233,
... propria pessoa ou na de mandatario com poderes especiais para a receber mediante procuração ... -
Acórdão nº 063608 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 1971
Desde que o arrendamento de predio urbano não seja para habitação, a notificação ao arrendatario da denuncia do contrato para o termo do prazo estipulado ou do prazo da renovação so pode ser feita na sua propria pessoa ou na de mandatario com poderes especiais para a receber mediante procuração passada ha menos de quatro anos (Codigo de Processo Civil, artigos 964, ns. 1 e 3, 967, 257, n. 1 e 233,
... propria pessoa ou na de mandatario com poderes especiais para a receber mediante procuração ...