procuração poderes especiais
-
Aviso n.º 3392/2019
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
-
Regulamento n.º 1348/2023
... apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
-
Aviso n.º 10846/2016
... as de regime especial e os corpos especiais, se regem, até à sua extinção ou revisão, ... pelo candidato ou por advogado com procuração com poderes especiais para o ato, sendo decidido ...
-
Aviso n.º 14650/2016
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
-
Regulamento n.º 151/2022
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
-
Regulamento n.º 507/2023
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
-
Regulamento n.º 84/2022
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
-
Regulamento n.º 346/2020
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
-
Regulamento n.º 84/2022
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
-
Regulamento n.º 661/2021
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
-
Edital n.º 2122/2023
... apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
-
Aviso n.º 19003/2021
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
-
Regulamento n.º 340/2022
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
-
Regulamento n.º 177/2022
... apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
-
Acórdão nº 01883/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Março de 2004
I - Nos termos do artigo 293 nº1 e 295º do Código de Processo Civil a desistência do pedido pode ocorrer em qualquer altura, levando à extinção do direito que se pretendia fazer valer. II - Tal desistência por parte do impugnante retira objecto ao recurso da Fazenda Pública, referente à sentença proferida antes da apreciação daquela.
... ção judicial, acompanhado de procuração com poderes especiais para o efeito. Por razões ... -
Acórdão nº 384/17.1T8GMR-A.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2019
I – O controle do STJ na utilização pela Relação de presunção judicial ao concluir que a herança foi tacitamente aceite apenas pode cingir-se em sindicar se esse juízo assenta em violação do critério legal, em ilogicidade ou em factualidade não provada. II - O actual Código Civil, ao invés do que acontecia no Código de 1867, escusou-se a definir aceitação tácita da herança, pelo que se...
... que se possa inferir da junção de procuração forense com poderes especiais para transigir, ... -
Acórdão nº 270/18.8GBABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Fevereiro de 2022
No artigo 49.º/3 CPP prevê-se que a queixa (relativamente a crime semipúblico ou particular) pode ser apresentada: pelo titular do direito; por mandatário judicial; ou por [outro] mandatário [mas neste caso apenas quando] munido de poderes especiais. A diferenciação legal entre o mandatário judicial e o simples mandatário advém das características e especificidades próprias do mandato forense e...
... – desistência de queixa e juntou procuração com poderes especiais a favor do I. Advogado ... -
Acórdão nº 12/14.7YTLSB-D.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2018
... junto não vem acompanhado de procuração forense com poderes especiais para a prática ...
-
Acórdão nº 2450/10.5TVLSB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 2015
I - O banco a que é apresentado a pagamento um cheque tem um dever geral de protecção da sua fidedignidade e genuinidade que se não esgota na estrita verificação dos pressupostos formais e literais da legitimação aparente do portador do título – implicando antes a realização das diligências que, sendo viáveis e adequadas e proporcionais às exigências do tráfico, permitam confirmar a...
... FF, com a menção “por procuração”; para pagamento daquela quantia, a R ... jamais conferiram ao seu mandatário poderes" para transigir; ora, o Banco 1º R. aceitou o dep\xC3" ... duas procurações com poderes especiais, e do Sr. Dr. HH, que agiu em representação da ... -
Acórdão nº 419/21 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Junho de 2021
... poderes de representação ... daquele partido, para o ... do Tribunal Constitucional; procuração emitida pelo Partido Socialista, ... ária uma procuração com poderes especiais para o ... concreto ato em questão, o que passa ...
-
Acórdão nº 1670/13.5TBPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
... -se: a) A nulidade de uma procuração datada de 19-06-2011 e de duas datadas de ... procurações e levaram-nas a quem tinha poderes para autenticar, apenas não tendo sido feito o ... reporta a uma procuração com poderes especiais outorgada a favor do advogado e Réu FF, ...
-
Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
... estabelecimento, salvo as disposições especiais de competência e processo ... 2 - São ... processos 1 - Com excepção da procuração, que será sempre junta a cada um dos processos, ... ário terá de juntar procuração com poderes especiais ... 5 - A renúncia não prejudica os ...
-
Regulamento n.º 763/2022
... de circunstâncias especiais que se manifestem e reputem ponderosas ... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
-
Regulamento n.º 171/2023
... de circunstâncias especiais que se manifestem e reputem ponderosas ... N.º ... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
-
Aviso n.º 8719/2023
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...