Princípio da complementaridade
2091 resultados para Princípio da complementaridade
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Aviso n.º 1651/2023
... tuições, criando um espaço de complementaridade, encorajando o uso contínuo dos seus serviços, ... dentro e fora do ... princípio da proporcionalidade e tendo em conta os custos diretos e indiretos ...
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Regulamento n.º 612/2023
... tuições, criando um espaço de complementaridade, encorajando o uso contínuo dos seus serviços, ... dentro e fora do ... gadas, respeitando o princípio da proporcionalidade e tendo em conta os custos diretos e indiretos ...
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Declaração n.º 122/2021
... estabelecido o princípio que serão transpostas as normas de ordenamento do território com im- ... para o desenvolvimento turístico, numa perspectiva de complementaridade e ... de compatibilização de funções e de aproveitamento das ...
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Portaria n.º 224/2021
... Para garantir o princípio da interoperabilidade, a atribuição do código de classificação é da ... relações de sucessão, cruzamento, síntese, complementaridade e suplementar entre processos de negócio ou entre as suas subdivisões, ...
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Acórdão nº 393/22 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Maio de 2022
... princípios: da reserva à intimidade da vida privada, do princípio da ... proporcionalidade, do Estado de Direito, do acesso ao direito e à ... obscurece as relações de especialidade e complementaridade que intercedem entre ... alguns deles, e a definição exata das ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... nacional e das Forças Armadas, de modo a assegurar o princípio fundamental da unidade de ... comando, no sentido de reforçar o papel do ... e de gestão adotadas, garantindo a racionalidade, complementaridade e ... sinergia das intervenções ... Artigo 104.º ... c) O Departamento ...
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Aviso n.º 18115/2021
... , que pela sua natureza técnica, económica e/ou de complementaridade com as atividades instaladas, justifiquem a sua localização em solo ... n.º 1 do artigo 40.º 3 - A edificabilidade obedece ainda ao princípio da contenção do parcelamento da propriedade e da racionalização das ...
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Portaria n.º 77/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
... de Desenvolvimento Rural (FEADER), numa abordagem de complementaridade ... No mesmo contexto, a presente portaria procede ainda à aproximação ... Princípios gerais ... 1 - O Fundo rege -se pelo princípio da igualdade nas suas relações com os beneficiários ... 2 - Os apoios ...
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Aviso n.º 2165/2022
... indelével do princípio da democracia participativa, constitucionalmente consagrado ... Além ... financiamento, interesse local, reciprocidade e complementaridade" de objetivos, bem como por ... vontade das partes, justifiquem a formaliza\xC3" ...
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Aviso n.º 2165/2022
... indelével do princípio da democracia participativa, constitucionalmente consagrado ... Além ... financiamento, interesse local, reciprocidade e complementaridade" de objetivos, bem como por ... vontade das partes, justifiquem a formaliza\xC3" ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... parte, consagra como princípio geral, as exceções a que se refere o segmento ... final desse preceito ... disposições numa relação de complementaridade com as normas agora em ... apreciação, relativas ao acesso a dados ...
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Aviso n.º 4764/2021
... que se verifique existir semelhança de conteúdo ou complementaridade de propostas, virtude da proximidade geográfica e/ou afinidade temática ... ão, quando a votação configure uma tentativa de violar o princípio da votação; e) Não serão considerados nem validados, os votos ...
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Regulamento n.º 1208/2022
... 2 — Os apoios são concedidos tendo presentes: o princípio da subsidiariedade, devendo atuar ... -se de forma concertada e ... ração e de complementaridade com as iniciativas desenvolvidas por outros regimes de proteção ...
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Aviso n.º 8187/2016
... Princípio A adoção do Orçamento Participativo do Município de Seia (OP - Seia) ... , a sua proximidade a nível de localização, ou a sua complementaridade, poderá sugerir aos proponentes a sua integração numa só proposta ...
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Decreto-Lei n.º 5/2023
... da Aquicultura (FEAMPA) e também, atenta a complementaridade dos fundos que concorrem para ... a integração de pessoas com ... prevalência do princípio de acordo entre os Estados-Membros que os integram e a Comissão ... 4 — ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2021
... and Value-Based Digital Government», que reafirma o princípio de que a transformação digital das ... sociedades abre novas ... ção de propostas, sempre que exista semelhança ou complementaridade de ... conteúdo entre elas, com a devida articulação com os ...
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Aviso n.º 21657/2023
... urbano, constituindo “um contínuo urbano” com a complementaridade das intervenções públicas já conclu- ídas e procurando apoiar e ... A definição da ARU seguiu o princípio da integração, uma vez que se optou por escolher uma área cuja ...
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Regulamento n.º 912/2016
... Princípio" A adoção do Orçamento Participativo do Município de Seia (OP Seia) est\xC3" ... a sua proximidade a nível de localização, ou a sua complementaridade, poderá sugerir-se aos proponentes a sua integração numa só proposta ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... Neste contexto, Portugal compromete-se com o princípio da «Prioridade à Eficiência Energética» nas decisões sobre projetos ... Este novo regime surge numa lógica de complementaridade, através da combinação de instrumentos centralizados de promoção de ...
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Lei n.º 41/2016
... Portugal, salvaguardando o método «comunitário» e o princípio da igualdade dos Estados membros, continuará a participar ativamente no ... , apostando na dimensão formativa da avaliação e na complementaridade entre a avaliação interna e externa. Ainda no âmbito da promoção do ...
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Portaria n.º 255/2023
... de princípio e outros elementos, em escala apropriada; ... c) Dimensionamento ... comportamento térmico; ... c) Complementaridade e compatibilidade das soluções estudadas e adotadas para a térmica ...
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Despacho n.º 9712/2019
... égia de desenvolvimento social integrada, garantindo uma complementaridade de ações e a maximização dos resultados atuando ao nível das ... e outras fragilidades sociais das famílias e que respeitem o princípio da igualdade de oportunidades; f) Coordenar as ações de realojamento ...
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Deliberação n.º 991/2023
... ões que tiverem lugar em sessão extraordinária decorrem, em princípio, no mesmo ... local, sendo convocadas por iniciativa do Procurador-Geral ... ou à relação de complementaridade ou de afinidade temática com um parecer antecedente ... 8 — Em casos ...
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Decreto-Lei n.º 213/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série I de 2015-09-29
... Em complementaridade, é atribuída à Escola a faculdade de celebração de protocolos ou ... , a administração e a gestão da Escola funcionam sob o princípio da responsabilidade e da prestação de contas do Estado ... Artigo 3.º ...
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Acórdão nº 00171/11.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2019
1 – O “Desempenho demonstrado pela entidade em candidaturas anteriores, nomeadamente na qualidade da sua intervenção e nos níveis de execução realizados” é um critério concursal inadmissível e que não tem cabimento à luz do nº 2 do art, 27.° do Dec-Reg. n.º 84-A/2007, de 10/12, por não existir qualquer relação de complementaridade entre esse critério e os critérios previstos no...
... princípio da igualdade, da concorrência e da razoabilidade, pois existe uma ... , certo é que que não existe qualquer relação de complementaridade entre o critério ora em crise e os demais previstos no referido ...