primeiro emprego definição
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Decreto Regulamentar Regional n.º 39/84/A, de 15 de Novembro de 1984
... /84/A Conselho Consultivo Regional para o Emprego e Formação Profissional Para a prossecução ... ão profissional dos jovens à procura de primeiro emprego e a definição dos sectores de ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 39/1984/A de 15 de Novembro
... Conselho Consultivo Regional para e Emprego e Formação Profissional ... Para a ... ão profissional dos jovens à procura de primeiro emprego e a definição dos sectores de ...
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Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto de 1998
... Estrutura e funções Artigo1.º Definição O Ministério Público representa o Estado, ... se faça de comarca ou de lugar de primeiro acesso para comarca ou lugar de acesso final, o ... da Justiça e do Boletim do Trabalho e Emprego ... 2 - Os procuradores da República e os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... ência, bem como nas relativas à definição da massa insolvente e respectivas dívidas, e das ... édito da massa não houver preenchido em primeiro lugar os requisitos estabelecidos no artigo ... , não recusando desrazoavelmente algum emprego para que seja apto; c) Entregar imediatamente ao ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... º do Código Penal, desde o término do primeiro interrogatório judicial, em 30/08/2014, que ... “X - Segundo a definição mais clássica de legítima defesa – acção ... utilizado, como a modalidade de emprego, devendo ter-se por afastada quando a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... para a inovação, investimento e emprego ... Neste enquadramento de profunda mudança, ... armazenamento ... No que se refere ao primeiro eixo, o presente decreto-lei pretende concentrar ... ários, designadamente para efeitos de definição da política energética; ... n) Manter ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... investimento e emprego ... Neste enquadramento de profunda mudança, ... No que se refere ao primeiro eixo, o presente decreto-lei pretende concentrar ... definição da política energética; ... n) Manter ...
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Edital n.º 824/2020
... % do indexante dos apoios sociais pelo primeiro dependente; ii) 15 % do indexante dos apoios ... aos anteriores se também couber na definição de dependente; v) 10 % do indexante dos apoios ... : i) Declaração do Centro de Emprego (IEFP) comprovativa de inscrição para novo ...
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Acórdão nº 07S1934 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2007
1. Por trabalhador à procura de primeiro emprego deve entender-se aquele que nunca foi contratado por tempo indeterminado, mostrando-se concretizado o motivo justificativo da celebração de contrato de trabalho a termo, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 41.º da LCCT, se a trabalhadora declarou «nunca ter sido contratada por tempo indeterminado». 2. A contratação para satisfazer...
... a contratação de jovem à procura de primeiro emprego, quando a verdade é que a ré a ... primeiro emprego segundo a própria definição do Dec. Lei n.º 257/86, substituído pelo Dec ... -
Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro de 2004
... definição" da actuação do instituto, bem como pela direcç\xC3" ... são nomeados por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do ministro da tutela, sob proposta ... estabelece uma relação jurídica de emprego com o respectivo instituto ... 3 - O ...
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Lei n.º 63/2007, de 06 de Novembro de 2007
... -mor, sargento-chefe, sargento-aju-dante, primeiro-sargento, segundo-sargento e furriel; ... c) ... Guarda, bem como as regras do respectivo emprego ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Trata-se do primeiro diploma com um tal duplo objecto no ordenamento ... aspectos carecidos de definição. Destaca-se, a este propósito, que a ... emprego científico ou qualificado; ... j) A promoção ...
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Decreto-Lei n.º 112/2001, de 06 de Abril de 2001
... aberto mas comum de opções para a definição dos respectivos quadros de pessoal. Com essa ... as suas funções em regime jurídico de emprego público ... Artigo 4.º Carreira de inspector ... O Primeiro ...
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Lei n.º 34/87, de 16 de Julho de 1987
... Artigo 2.º Definição genérica Consideram-se praticados por titulares ... Artigo 24.º Emprego de força pública contra a execução de lei de ... Artigo 30.º Efeitos de pena aplicada ao Primeiro-Ministro A condenação definitiva do ...
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Lei n.º 9/87, de 26 de Março de 1987
... prejudicados na sua colocação, no seu emprego permanente ou nos seus benefícios sociais por ... da Assembleia da República, do Primeiro-Ministro, do Provedor de Justiça, do ... económica e financeira nacional; b) Definição das políticas fiscal, monetária e financeira; ...
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Resolução N.º 217/1991 de 21 de Novembro
... vindo a ser tomadas medidas de fomento do emprego abarcando todas as categorias de desempregados, ormente os jovens à procura de primeiro emprego ... Porém, para complementar aquelas ... participativas para uma definição e descoberta das suas potencialidades ...
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Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro de 1986
... e princípios Artigo 1.º (Âmbito e definição) 1 - A presente lei estabelece o quadro geral do ... conjunturais nacionais e regionais de emprego, podendo integrar módulos de duração variável ... O Primeiro ...
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Lei n.º 143/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
... a) A definição dos critérios e procedimentos padronizados a que ... Pelo Primeiro -Ministro, Paulo Sacadura Cabral Portas, ... Emprego e Segurança Social, adiante designada por ...
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Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro de 1990
... da actividade desportiva na definição da política desportiva; e) O aperfeiçoamento e ... : a) Regime de escolaridade; b) Regime de emprego e de desempenho profissional; c) Regime no ... O Primeiro ...
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Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de Fevereiro de 2009
... ser titular de uma relaçáo jurídica de emprego público por tempo indeterminado constituída ... O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de ...
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Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto de 1995
... O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva ... 2 - Na definição e caracterização das válvulas de retenção ... e Comunicações, da Saúde e do Emprego e da Segurança Social ... Artigo 290.° ...
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Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro de 1977
... e da sua participação na definição e execução da Reforma Agrária; d) À melhoria ... seguintes escalões de prioridade: a) No primeiro, sem ordem de precedência, os agricultores ... 29.º e a procura da estabilidade de emprego em todos os sectores de propriedade e de ...
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Decreto-Lei n.º 41/84, de 03 de Fevereiro de 1984
... de quadros ou mapas de pessoal; c) A definição do regime a que deve submeter-se o respectivo ... número anterior, à Direcção-Geral de Emprego e Formação da Administração Pública e à ... O presente decreto-lei entra em vigor no primeiro ...
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Acórdão nº 0346945 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Abril de 2004 (caso NULL)
... ção de trabalhadores à procura de primeiro emprego ou desempregados de longa duração ou ... Porém, in casu, interessa-nos a definição de trabalhador à procura de primeiro emprego, ...
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Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... uma indispensável medida de política de emprego que tem em vista a introdução de factores de ... Artigo 2.º Definição de conceitos Para efeitos do disposto no Estatuto ... O presente diploma entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte ao da ...