primeiro emprego definição
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... , imprimem à justiça o estatuto de primeiro garante da consolidação dos valores ... ça dos cidadãos, procedeu-se a uma definição mais rigorosa dos pressupostos de aplicação das ... , modernamente, o legislador a tentar um emprego diferente da medida. Assim aconteceu, por ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Parte II Vínculo de emprego público ... Título I Trabalhador e empregador ... Artigo 108.º Definição de horário de trabalho e períodos de ... totalidade da remuneração diária nos primeiro, segundo e terceiro dias de incapacidade ...
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Decreto-Lei n.º 105/2007, de 03 de Abril de 2007
... de cargos de direcçáo superior de primeiro grau podem delegar nos chefes de equipas as suas ... estabelece uma relaçáo jurídica de emprego com o respectivo instituto ... 3 - O ...
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Portaria n.º 196-A/2001, de 10 de Março de 2001
... º 132/99, de 21 de Abril, procedeu à definição dos princípios gerais de enquadramento da ica de emprego, visando, entre outras finalidades, emprestar-lhe ... far-se-á nos seguintes termos: a) Um primeiro adiantamento, correspondente a 40% do montante ...
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Acórdão nº 1303/13.0TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I – O conceito de trabalhador à procura de primeiro emprego pressuposto na hipótese legal da LCCT e dos Códigos do Trabalho de 2003 e 2009 traduz a situação de facto de um trabalhador que ainda não tem uma posição definida no mercado de trabalho por nunca ter sido contratado por tempo indeterminado. II – As menções insertas no contrato de trabalho de que o motivo da contratação é...
... contraente se encontra à procura de primeiro emprego”) não corresponde à verdade, pois, o ... de Abril), que releva apenas para a definição do âmbito pessoal da concessão de apoios ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020
... subdiretora-geral da Administração e do Emprego Público; ii) Marta Elisa Pedro Silva, chefe de ... - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. ANEXO ... agrícola destaque para: apoio à definição das linhas estratégicas, das prioridades e dos ...
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Acórdão nº 01247/08.7BEVIS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 2019
... Tributário) ... O apelante aduz, em primeiro" lugar e em síntese, que nos processos de impugna\xC3" ... ício fiscal pela criação líquida de emprego para jovens, nos termos do artº.17, do E.B.F., ... Na ausência de definição de tal conceito, afigura-se-nos dever utilizar-se ...
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Lei n.º 57/2011, de 28 de Novembro de 2011
... a informação indispensável para definição das políticas de organização do Estado e da ... Direcção -Geral da Administração e do Emprego Público é a entidade gestora e detentora do ... no número seguinte, consoante o que primeiro ocorrer. 3 — O elenco de dados previsto no ...
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Acórdão nº 05619/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2016
... o desiderato de incentivo à criação de emprego estável aos jovens trabalhadores."; 9-Com ... à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e ... o conceito fiscal de custo vale a definição constante do aludido artº.23, do C.I.R.C., a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... as novas núpcias, considera-se o primeiro matrimónio dissolvido por divórcio à data da ... ou em parte, e tem-no em conta na definição do âmbito da proteção e na designação do ... ções profissionais e possibilidades de emprego, o tempo que terão de dedicar, eventualmente, à ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... que «estejam à procura do primeiro emprego», quando aplicável a trabalhadores que ... Código do Trabalho não oferece uma definição de trabalhador à procura de primeiro emprego, ...
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Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro de 1982
... ARTIGO 7.º (Definição e execução da política de defesa nacional) 1 - ... Ministros, mediante proposta conjunta do Primeiro-Ministro e do Ministro da Defesa Nacional, ouvido ... cidadão poderá conservar nem obter emprego do Estado ou de outra entidade pública se deixar ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2017
... , sendo incumbido à Ministra do Mar a definição de políticas que fomentem o desenvolvimento de ... Um primeiro pilar, correspondente ao modelo de ... 10 vezes a dimensão do mercado e do emprego atuais: ... Mercado em torres, peças de ...
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Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... constituiçáo da relaçáo jurídica de emprego público ... Adaptaçóes ... 1 - O SIADAP ... O Primeiro ...
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Em vigor
Lei n.º 53/2008 . Lei de Segurança Interna
... Artigo 1.º Definição e fins da segurança interna ... Artigo 2.º ... Artigo 8.º Governo ... Artigo 9.º Primeiro-Ministro ... Artigo 10.º Regiões Autónomas ... b) O emprego de armas de fogo em circunstâncias em que se ...
- Acórdão nº 14/07.0TRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Junho de 2014
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2011, de 25 de Outubro de 2011
... das Finanas, da Justia, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e Segurana Social, e que ... O Primeiro -Ministro, Pedro Passos Coelho ... ANEXO ...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às ... O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso ... ANEXO ... 2 - A definição a que se refere o número anterior pode ser feita ...
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Lei n.º 24-D/2022
... por fundos europeus, e pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), ... e produz efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da entrada em vigor da ... refletir a definição final e efetiva das diferentes fórmulas de ...
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Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro de 1982
... prejudicado na sua colocação, no seu emprego, na sua carreira profissional ou nos benefícios ... ções de carácter científico na definição da política de ensino ... ARTIGO 66.º O artigo ... 96.º é suprimida a expressão 'como primeiro passo para a criação de novas relações de ...
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Regulamento n.º 78/2018
... , incluindo no que diz respeito a: a) Definição dos serviços municipais competentes a contactar; ... ção de cedência gratuita feita pelo primeiro titular a favor de outro, é titulada por ... 2 - Nas portas só é permitido o emprego de pedra ou de qualquer metal ou liga de metais ...
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Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho de 2012
... serviço público competente na área do emprego e formação profissional, este paga o valor ... b) Valores e critérios de definição de compensação por cessação de contrato de ... vigor A presente lei entra em vigor no primeiro ...
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Acórdão nº 23/06 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Janeiro de 2006
... Admitido o pedido, foi notificado o Primeiro-Ministro para, querendo, se pronunciar, no prazo ... , enquanto pressuposto para esta auto-definição, o direito ao conhecimento das próprias raízes ... que os avanços científicos permitiram o emprego de testes de ADN com uma fiabilidade próxima da ...
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Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro de 1989
... as oportunidades de formação e emprego. E cada trabalhador, como cidadão e como ... que a duração das tarefas é, por definição ou natureza, incerta, revela-se prejudicial e ... O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... , ao crescimento económico e ao emprego e à consolidação e criação de empresas ... conformidade com esses objectivos, à definição dos princípios fundamentais da ordem ... Referendado em 3 de Dezembro de 1998. O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres ...