primeiro emprego definição
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Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986
... poderá ser limitada apenas à caça com emprego de armas de fogo ... ARTIGO 7.º (Carta de ... licenças legalmente exigíveis; b) Definição dos processos de caça autorizados; c) Criação, ... Pelo Primeiro ...
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Acórdão nº 72/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Janeiro de 2021
... da posição do Tribunal para o primeiro juiz integrante da maioria de decisão ... indispensável para uma definição rigorosa daquilo que está em questão. Na ... não ter emprego (…). Um outro estudo revelou que 62% das ...
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Decreto-Lei n.º 13/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
... destaca a importância da política de emprego, no sentido da melhoria da competitividade e do ... âncias e dispersões, prejudiciais à definição e entendimento claro dos instrumentos por parte ... ao máximo de 10 anos desde o início do primeiro" plano, desde que se verifique a manutenção do n\xC3" ...
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Portaria n.º 66/2019
... ífico do Domínio da Inclusão Social e Emprego (REISE), o qual foi adotado pela Portaria n.º ... de uma diferenciação positiva na definição do plano de abertura de concursos e, em caso de ... competências dos jovens que procuram um primeiro ou um novo emprego, de forma a melhorar o seu ...
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Resolução N.º 8/1989 de 21 de Fevereiro
... para a integração dos candidatos ao primeiro emprego no mercado de trabalho, pois assim ... e contribui-se para uma definição e descoberta das suas potencialidades ...
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Acórdão nº 134/20 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 2020
... Público , o primeiro interpôs recurso de constitucionalidade, ao ... «1.ª- A definição do bem ... jurídico-penal desempenha o papel ... tinha medo de ser rejeitada e de não ter emprego ... (cf. «Streetwork Outreach with Adult Female ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 167-C/2013 . Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
... governamental que tem por missão a definição, promoção e execução de políticas de solidariedade e segurança ... Referendado em 31 de dezembro de 2013 ... O Primeiro ...
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Lei n.º 99/2019
... referencial territorial orientador na definição da Estratégia Portugal 2030, bem como para a ... Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro ... artificial e alterações na oferta de emprego Os avanços na combinação de tecnologias de ...
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Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... a Autora começou mesmo a desmaiar no primeiro dia dos seus períodos menstruais ... 59. A ... riscos e consequências e também da definição conceptual de direito e dever de esclarecimento ... que compete fazer a prova da falta de emprego dos meios devidos ou de que o devedor não ...
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Acórdão nº 917/11.7TAGMR. G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018
I - No âmbito de um pedido de indemnização civil enxertado no processo crime, embora o processo civil defina aspectos do regime da acção enxertada, como da definição da legitimidade das partes, é a acção penal que verdadeiramente suporta, orienta e conforma todo o rito processual, marcando definitivamente a cadência de intervenção dos demandantes civis na causa e os principais aspectos de forma a
... de 2ª instância procedesse, em primeiro lugar, à ampliação da matéria de facto ... doutrina de perda de chance, que por definição" pressupõem uma margem de dúvida na concretizaç\xC3" ... de 2011, o lesado arranjou um novo emprego, onde se encontra até hoje, como vendedor de ... -
Despacho n.º 8845/2021
... Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho ... Despacho n.º ... (MTSSS), primeiro na Equipa Multidisciplinar de Estatística ... medidas, bem como participação na definição de um “Modelo de Análise de ... Projetos”, ...
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Portaria n.º 205/2021
... funcionamento das Incubadoras Sociais de Emprego. O Programa do XXII Governo Constitucional, no ... , incluindo desempregados à procura do primeiro emprego, com idade igual ou superior a 23 anos. 2 ... Apoio às equipas de participantes na definição de estratégias de atuação e de aproximação ...
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Portaria n.º 205/2021
... funcionamento das Incubadoras Sociais de Emprego ... O Programa do XXII Governo Constitucional, ... desempregados à procura do primeiro emprego, com idade igual ou superior a 23 anos ... Apoio às equipas de participantes na definição de estratégias de atuação e de aproximação ...
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Portaria n.º 97-A/2015
... EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria n.º 97-A/2015 ... de uma diferenciação positiva na definição do plano de abertura de concursos e, em caso de ... competências dos jovens que procuram um primeiro ou um novo emprego, de ... forma a melhorar o seu ...
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Acórdão nº 044063 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Novembro de 1998
I - Sendo interpostos dois recursos jurisdicionais: um do despacho que julgou improcedente questão prévia, outro da sentença que concedeu provimento ao recurso, e estando em causa em ambos os recursos "a definição de uma situação decorrente de uma relação jurídica de emprego público" (art. 104 do ETAF, na redacção do DL n. 229/96, de 29 de Novembro), cabe ao Tribunal Central Administrativo, nos...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... 2030 teve início ainda no decurso do primeiro semestre de 2019, atendendo a que o Governo ... na área da Digitalização A.2.2.4 - Emprego e Inclusão Social [] Emprego e Inclusão Social ... radical que sendo, imprevisível por definição, está em linha com o quadro de ameaças ...
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Acórdão nº 7374/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
I - Por trabalhador à procura de 1º emprego deve entender-se aquele que nunca foi contratado por tempo indeterminado. II - Considera-se válido o motivo justificativo da estipulação do termo constante do contrato celebrado entre as partes quando nele se refere "trabalhador à procura de 1º emprego" e o trabalhador declarou "nunca ter sido contratado por tempo indeterminado". III - A categoria...
... Fevereiro - trabalhadora à procura do primeiro emprego ... Nos termos do referido contrato, a ... a referida LCCT não nos dá uma definição do que deva entender-se por trabalhador à ... -
Acórdão nº 2952/2007-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 2007
1. Se é certo que a celebração de contratos de trabalho a termo é excepcional e é determinada, por regra, para satisfazer necessidades temporárias, também é verdade que nem em todos os casos é necessário que se verifique uma necessidade temporária, já que ao admitir a contratação a termo de trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração, a lei está claramente a...
... ção de trabalhador à procura de primeiro emprego", o seu trabalho destinava-se a ... emprego, que releva apenas para a definição do âmbito pessoal da concessão dos apoios ... -
Decreto-Lei n.º 90/2018
... ência e tutela sobre o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., em ... definição de orientações estratégicas e à fixação de ... Referendado em 6 de novembro de 2018. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. ANEXO ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Decreto-Lei n.º 138/2017
... ências que lhe são delegadas pelo Primeiro-Ministro, em matéria de preparação, ... ão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, em coordenação com a Ministra da Presidência ... do Ambiente, no que diz respeito à definição de orientações estratégicas e à fixação de ...
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Decreto-Lei n.º 12/2018
... sujeita à superintendência e tutela do Primeiro-Ministro, com possibilidade de delegação ... ão da natureza, desenvolvimento regional, emprego, ensino, económica, judicial e fiscal; b) ... extrema gravidade; f) Participar na definição do plano de formação para todas as entidades do ...
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Acórdão nº 6/13.0 ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169.º, n.º 1, do CP, na redacção conferida pela Lei n.º 59/2007, de 04-09. II - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n.º 1, do CP) e o lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do CP) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostituiu, isto é, na existência ou nã
... algumas por algumas contradições: III- Primeiro, quanto ao pedido do afastamento das arguidas da ... 13.ª- No processo de definição das condutas penalmente puníveis existe uma ... trabalho, apesar de inscrita no centro de emprego, não tendo outros rendimentos próprios para se ... -
Regulamento n.º 242/2021
... ário: Regulamento Municipal da Bolsa de Emprego de Santana.Regulamento Municipal da Bolsa de ... ão da Câmara Municipal de Santana, a definição dos demais termos, condições e procedimentos ... condições:a) Estar à procura de primeiro emprego ou desempregado;b) Possuir, se for caso ...
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Regulamento n.º 814/2016
... /2016Regulamento de Apoio à Criação de Emprego Qualificado no Tecnopolo do Vale do TejoMaria do ... presente Regulamento tem por objeto a definição do quadro de apoios financeiros que o Município ... de cada trabalhador contratado durante o primeiro ano de vigência do contrato, até ao limite ...