Preço do arrendamento rural
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Portaria n.º 169/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
... detida por via de contratos de arrendamento ou de comodato reduzidos a escrito, com não ... ário garante a melhor relação qualidade preço; ... d) Que o adjudicante continua responsável ... Rural; c) Memória descritiva das atividades do ...
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Edital n.º 973/2019
... interação social entre as comunidades rural e urbana, favorecendo uma maior ligação das ... ção, nem se aplicando o regime do arrendamento comercial, podendo a mesma ser: a) Efetiva, ... autorizadas; b) A base de licitação ou preço mínimo, conforme se trate de hasta pública ou ...
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Acórdão nº 1142/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2007
1 - Reconhecido o direito de compropriedade dos autores sobre o prédio e, por isso, julgado procedente o pedido de reconhecimento do direito de propriedade, deve ser julgado igualmente procedente o pedido de restituição, salvo se os réus tiverem direito de retenção ou outro título que legitime a ocupação, já que a restituição só pode ser recusada nos casos expressamente previstos na lei. E porque
... éu marido um denominado "contrato de arrendamento de pastagens", o qual cessou em 15 de Fevereiro ... com o réu um contrato de arrendamento rural, o qual até ao momento não foi formalizado por ... preço. Nada mais ... Daí que, "no que concerne ao ... -
Acórdão nº 1263/16.5T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Maio de 2018
... e RR. foi celebrado um contrato de arrendamento, ainda que verbal, mas sim um contrato de ... , determinado através do seu preço comum no mercado”. Já no “enriquecimento por ... , ou quando o contrato de arrendamento rural inclua a casa de habitação do arrendatário – ...
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Acórdão nº 0657346 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2007
A notificação judicial avulsa promovida pelo senhorio de contrato de arrendamento rural visando a denúncia do contrato, não tendo sido objecto de oposição pelo arrendatário constitui título executivo para poder ser requerido o despejo e a entrega do prédio.
... prédio foi objecto de contrato de arrendamento rural, no ano de 1989, à data de forma oral, ... e as batatas era pago em dinheiro conforme preço corrido ... 6- Em 17 e 18 de Setembro de 2004 ... -
Acórdão nº 258/10.7TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Janeiro de 2017
Sendo contrários à lei e à ordem pública, devem reputar-se como não escritos o encargo e a condição, contidos em cláusula testamentária, prevendo um mecanismo que representaria um obstáculo prático, de duração indefinida, à livre circulação dos bens (bem imóvel e bens móveis) com que se compôs as quotas dos herdeiros – aliás, em violação da própria legítima – comprometendo ou...
... já onerados por contrato de arrendamento outorgados entre o falecido e a sociedade "GG, ... : -O testamento não define o modo, o preço ou o valor pelos quais a sociedade a constituir ... em 01.10.2006, um contrato de arrendamento rural com "GG, l.d.", aditado depois em 15.05.2008, ... -
Parecer n.º 2/2019
... de dois choques exógenos, o aumento do preço do petróleo e a diminuição da procura externa ... disponível para alienação ou arrendamento, uma vez que o Instituto, entretanto, concluiu ... às áreas da agricultura, desenvolvimento rural e ação climática, no quadro de uma política ...
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Acórdão nº 857/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Novembro de 2021
... tidos como arrendamento.” (n.º 2) ... Dispunha, ... por sua vez, o ... Preço da remição) ... 1 ... O preço da remição ... arrendamento rural pelo rendeiro nos termos do artigo 5.º, n.º 1 ...
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Acórdão nº 123/14.9TBRSD de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Fevereiro de 2018
I - A validade dos negócios afere-se à luz da lei vigente à data em que foram celebrados. II - A modificação do valor de um prédio, objecto de um contrato-promessa de compra e venda celebrado em 1990, por alteração de circunstâncias, não constitui fundamento de invalidade desse negócio, ou da compra e venda definitiva outorgada em 2012. III - A invocação, em 2014, pela vendedora, da...
... ínio privado de uma autarquia local por um preço" enormemente abaixo do respetivo valor de mercado \xC3" ... ção de leite, para o que tomou de arrendamento rural a terceiros um conjunto de diversos ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... ência para aquisição, alienação, arrendamento, locação ou oneração de imóveis 1 - A ... Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural 1 - A execução financeira dos projetos da ... preço. 11 - Face à importância do turismo na economia ...
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Acórdão nº 195/07.2TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
I - Numa acção de reivindicação, o réu que excepciona, como facto impeditivo do pedido de restituição, a qualidade de arrendatário do imóvel reivindicado, em virtude de um contrato verbal de arrendamento rural, terá que alegar simultaneamente haver convocado o autor para reduzir a escrito esse mesmo contrato e a recusa dele em o fazer. II – Não obsta à restituição a simples invocação de...
... ência desde 1971 de um contrato de arrendamento verbal sobre os referidos prédios rústicos e ... judiciais referentes a arrendamento rural, caso o autor não junte um exemplar do contrato ... de procurador, que declararam vender, pelo preço de 930.664$00, o seguinte prédio: - uma terra ... -
Regulamento n.º 1180/2022
... V (€) = valor em euros correspondente ao preço por metro quadrado de construção indexado ... dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural ... F = fator a aplicar consoante ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... », mediante o pagamento do respetivo preço". SECÇÃO I Tramitação Artigo 10.º Apresentaç\xC3" ... esteticamente a envolvente, seja urbana ou rural; f ) Contrariar disposições legais ou ... a obras ou de autorização de arrendamento para fins não habitacionais, existam indícios ...
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Aviso n.º 8347/2022
... d) «Área predominantemente rural»: freguesia do território nacional classificada ... obra, é devido o valor correspondente ao preço cobrado à Camara pela empresa prestadora do ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Regulamento n.º 972/2021
... b) «Área predominantemente rural»: freguesia do território nacional classificada ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... las do preço do serviço de gestão de resíduos urbanos, ...
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Aviso n.º 17024/2019
... das medidas do programa de desenvolvimento rural em curso - Agricultura e agroindústria; c) A ... ções, trabalhos a mais e revisões de preço, garantias, estabelecendo e assegurando o ... cidadãos acerca dos imóveis para arrendamento a baixo custo no concelho; t) Assegurar o ...
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Regulamento n.º 781/2023
... b) «Área predominantemente rural»: freguesia do território nacional classificada ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... preço do serviço de gestão de resíduos urbanos, ...
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Aviso n.º 4774/2020
... das medidas do programa de desenvolvimento rural em curso - Agricultura e agroindústria; c) A ... ções, trabalhos a mais e revisões de preço, garantias, estabelecendo e assegurando o ... cidadãos acerca dos imóveis para arrendamento a baixo custo no concelho; t) Assegurar o ...
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Acórdão nº 1209/09.7TBAMT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Maio de 2010
... 25 de Março de 2002, um contrato de arrendamento rural com G…………., então casado com a ... era arrendatário, quem o comprou, por que preço, se foi dado conhecimento ao requerente da ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... ência que em matéria de pensões de preço de sangue e outras da responsabilidade do ... da Campanha Europeia para o Mundo Rural, com o valor facial de 10$00; kkkk) O ... ção de imóveis e promoção do arrendamento social; x) O Decreto-Lei n.º 252/88 , de 18 de ...
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Parecer n.º 3/2018
... privadas foi incluída a subsidiação do preço de água de rega e a criação de linhas de ... -se através do Programa de Desenvolvimento Rural da RAM - PRODERAM 2020, que conta com uma ... móveis e imóveis e os direitos de arrendamento ou quaisquer outros direitos reais sobre as ...
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Acórdão nº 159/07 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Março de 2007
... -se dono da terra pelo pagamento do preço que for fixado pela comissão arbitral ... ão a favor do rendeiro, nos casos de arrendamento rural em que as terras tenham sido dadas de ...
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Relatório n.º 12/2017
... érios que façam aproximar o respetivo preço ao preço regulado. Consulta Pública da ERSE ... , como o atual Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, devidamente enquadrados pelas regras ... serviços externos' diz respeito ao arrendamento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011
... agro-pecuário e a valorização do Mundo Rural, considerando estes dois aspectos como as duas ... existente); Dinamizar o mercado de arrendamento através da ope- racionalização do programa ... de mercadorias em condições de preço e de regularidade, essenciais para o ...
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Acórdão nº 3378/15.8T8VIS-K.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Novembro de 2022
I – Constitui uma união de contratos – união interna com dependência unilateral – a celebração entre as partes de um contrato-promessa de compra e venda e de um contrato-promessa de permuta, prometendo uma (sociedade agora insolvente) vender à outra (a autora), que prometeu comprar, determinada fração autónoma (“J”), por certo preço, e prometendo depois,...
... , 87.500,00 €) pelo remanescente do preço por pagar e o crédito da autora sobre a ré (175 ... ; um mandato e uma doação, uma arrendamento urbano e um arrendamento rural…) ou regras ...