Preço do arrendamento rural
781 resultados para Preço do arrendamento rural
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Parecer n.º 2/2023
... âmbito da subsidiação do preço dos serviços prestados pelo sistema ... damente, na área do desenvolvimento rural (n.º 5 da norma citada) (52 ... N.º 23 1 de ... óveis e imóveis e pelos direitos de arrendamento ou quaisquer outros ... direitos reais sobre as ...
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Acórdão nº 5882/21.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Dezembro de 2023
I - Consistindo o legado na atribuição de bens ou valores determinados, afastada se encontra a possibilidade de incidir sobre uma parte específica não autonomizada de um prédio urbano, no caso, sobre o direito do testador a uma das edificações e uma parcela do terreno que integram determinado prédio urbano de que é comproprietário; II - Não incidindo sobre um bem determinado, mas sobre uma parte...
... a ineficácia do contrato de arrendamento celebrado com os aqui Réus e o Eng. (…), e na ... , de 24.02.2015, “a circunstância do preço ter sido pago por um dos cônjuges – tendo ... para habitação e de exploração rural, com prazo certo, » (…) 26) Mais resultando da ... -
Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
... ção excessiva e arbitrária do solo rural em solo urbano. Com efeito, pretende -se ... -se a reserva de solo, a venda e o arrendamento forçado de prédios urbanos, cujos ... com a declaração de não aceitação do preço convencionado, desde que o valor do terreno ou ...
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Decreto-Lei n.º 68-A/2015
... ÇÃO III Renovação, aquisição e arrendamento de edifícios e aquisição de bens e serviços ... preço pelo serviço prestado, a estabelecer no ... transportes públicos urbanos ou em espaço rural de baixa densidade demográfica, bem como a ...
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Aviso n.º 11008/2023
... aos Municípios no domínio do equipamento rural e urbano, ... compete aos órgãos municipais, ... , não estando sujeito ao regime de arrendamento comercial ... 3 — A concessão é de ... pela comissão a quem tiver oferecido o preço mais elevado, que deverá proceder ... ao ...
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Regulamento n.º 153/2021
... ície do solo; d) «Área predominantemente rural»: freguesia do território nacional classificada ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto); b) Alvará de licença de ... unitário da componente tarifa fixa do preço do serviço de gestão de resíduos e valor ...
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Acórdão nº 00760/12.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Novembro de 2023
... facto provada com o seguinte teor: O arrendamento de um prédio com aquelas características no ... um imóvel para habitação e de um terreno rural, este com capacidade agrícola; oo) A ... , «KK» e «LL» disse não ter noção do preço concreto, tendo depois avançado que seria por ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... causa a venda de imóveis), a acrescer ao preço pelo qual era adquirido o património da falida ... - O direito ao trespasse e arrendamento do estabelecimento sito na Rua …, n° …., no ... , dedica-se a um projecto de turismo rural, juntamente com o cônjuge ... Os arguidos E… ...
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Regulamento n.º 907/2022
... c) «Área predominantemente rural»: freguesia do território nacional classificada ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... las do preço do serviço de gestão de resíduos urbanos, ...
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Acórdão nº 100/17.8T8VRM.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Janeiro de 2020
I- Deve ser sancionada à luz da litigância de má-fé a conduta processual dos autores que basearam a demanda na alegação de determinada versão dos factos cuja falta de fundamento não podiam deixar de conhecer por se mostrar de todo incompatível com os factos que resultaram provados e que consubstanciam factos pessoais que não podiam deixar de ter conhecimento, revelando-se ainda essenciais à...
... autores, efetuado que seja o depósito do preço no prazo legal e se condene a 2.ª ré a entregar ... 20.º da petição, por contrato de arrendamento celebrado há cerca de 15 anos por M. J., com ... o prédio urbano com a extensão rural, do mesmo modo que a “Cortinha ... ” só lhe ... -
Portaria n.º 238/2016
... Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e ... , ao abrigo do regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei ... ções nacionais ou comunitárias; b) O preço do equipamento não exceda o seu valor de mercado ...
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Regulamento n.º 1129/2016
... é fazer refletir o aluguer/arrendamento do espaço do domínio público através das ... de grande dimensão, habitualmente em solo rural (pequenas quintas), uma vez que aí não existe a ... - Aos valores anteriores acresce o preço pelo serviço prestado pela entidade inspetora de ...
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Acórdão nº 5001/07.5TBALM.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Março de 2014
... antecessores celebraram contratos de arrendamento verbais, com início em 1 de Outubro e termo em ... indemnização equivalente ao que seria o preço" da remição do foro, devida pelo enfiteuta (art.\xC2" ... Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, respeitantes ao Projecto de Lei n.º ...
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Despacho n.º 11409-I/2017
... ção direta, arrua-mentos, viação rural, viadutos, parques de estacionamento, edifícios ... óveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual seja inferior a (euro) 5.000,00 ... para outorga de contratos de arrendamento, comodato, escrituras de compra e venda, ...
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Regulamento n.º 228/2023
... anexa, acresce o preço das publicações ... 4 — A taxa pela ... 2.9.6 Empreendimentos de turismo no espaço rural ... os efeitos previstos em matéria de arrendamento urbano, ... de reabilitação urbana e de ...
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Deliberação n.º 868/2017
... Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, no Despacho n.º 1984/2017, publicado no Diário ... com seguros e com contratos de arrendamento, nos termos do disposto nos artigos 19.º e 20.º ... execução do contrato, bem como definir o preço de alienação a praticar dentro dos limites ...
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Parecer n.º 1/2021
... e juros pelo diferimento do pagamento do preço de venda dos imóveis e juros de mora devidos ... (+1 M(euro)) nos apoios concedidos ao Arrendamento Urbano Habitacional (16 M(euro)) e na ... -se o PDR - Programa de Desenvolvimento Rural, distribuídos por famílias, 277 M(euro) ...
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Parecer n.º 2/2017
... ), e Agricultura, floresta e desenvolvimento rural (121,1 milhões de euros - 12%). Os instrumentos ... ínio da aquisição de veículos, arrendamento de imóveis e locação financeira (artigos 12.º ... não só do significativo decréscimo do preço do petróleo nos mercados internacionais (efeito ...
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Acórdão nº 2704/21.5T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Março de 2023
A exceção perentória imprópria do abuso do direito, na modalidade de venire contra factum proprium, não se basta com a confiança subjetiva, daquele contra quem se invoca o direito, que o direito não seria exercido, é necessário uma justificação para essa confiança, expressa em elementos objetivos capazes de, em abstrato, provocarem uma crença plausível e ainda um investimento de confiança por...
... prometeu vender, pelo preço de esc. 14.000.000$00, “a totalidade da ... vender, a saber: a) Contrato de Arrendamento Rural com a (…) – Sociedade Agrícola, Lda., ... -
Acórdão nº 303/13.4TBEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Abril de 2017
I - O exercício do direito de preferência, de que é titular uma herança indivisa, deve ser exercido por todos os herdeiros. II - A declaração de preferir, no caso de apenas um propor a acção, pode ser suprida pelo incidente de intervenção dos demais herdeiros. (Sumário do Relator)
... esta zona do país, tendo-se tal arrendamento sido feito constar na escritura de compra e venda ... , que regula actualmente o arrendamento rural, como à luz dos regimes que o antecederam) e ... édios rústicos; não se indica qualquer preço ... Este documento não titula um contrato de ... -
Acórdão nº 27/07.1TBOFR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ; 2) O prazo máximo por que o arrendamento pode ser celebrado é coisa diferente do prazo de ... ) O direito de preferência do arrendatário rural prevalece sobre os direitos de preferência ... édio, mediante o pagamento do respectivo preço e demais encargos ... Os réus, regularmente ...
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Acórdão nº 227/15.0T8PRG-S.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Setembro de 2018
Sumário (art. 663º, n.º 7, do C. P. Civil): I- Com fundamento de “erro-vício sobre o objeto do negócio”, mormente de erro sobre coisa transmitida, por falta de conformidade com o que foi anunciado (tanto quanto à identidade como à qualidade da coisa, incluindo o defeito), em caso de venda judicial, caberá ao comprador pedir, querendo, a anulação da venda e a indemnização a que tenha...
... identificado no requerimento inicial, pelo preço" de € 459.900,00, quando é certo que o mesmo pr\xC3" ... constituinte, que o havia dado de arrendamento à insolvente" ... - E, ainda, da existência ... prédio, do contrato de arrendamento rural celebrado há alguns anos entre aquele V. N. e a ... -
Decreto-Lei n.º 32/2018
... reserva de ouro ao preço de 254,92 dólares dos Estados ... Unidos da ... 792/75 e 793/75, (arrendamento de ... instalações escolares afetas ao ensino ... Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural ... Nos termos do artigo 1.º, consideram-se ...
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Regulamento n.º 658/2023
... b) Área predominantemente rural — freguesia do território nacional ... atualizada relativa ao preço no abastecimento das chamadas; ... n) Mecanismos ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ... ou de outro documento que legitime a ...
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Portaria n.º 189/2016
... ou serviços a prestar a terceiros, cujo preço não esteja previamente fixado. Os adiantamentos ... ídos em planos de urbanização - solo rural, vocacionados para atividades agrícolas, ... As infraestruturas destinadas a arrendamento são registadas numa subconta da conta da conta ...