Poluição do solo
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Parecer n.º 33/2016
...Só a administração pública pode legitimar as transformações do solo, através do plano, por ato administrativo ou sobre comunicação prévia, ... não foi alheia a retenção de sedimentos por novas barragens, poluição das águas balneares, especulação sobre o valor dos terrenos e ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
...poluição (PCIP), as operações de gestão de resíduos perigosos passam a estar ...- cias, de vibrações, de calor ou de ruído para o ar, a água ou o solo, a partir de fontes pontuais ou difusas com origem numa dada instalação ...
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Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... substânciasprioritárias; d) Assegurar a redução gradual da poluição das águas subterrâneas e evitar o agravamento da sua poluição; e) ...âneas' todas as águas que se encontram abaixo da superfície do solo, na zona saturada, e em contacto directo com o solo ou com osubsolo; g) ...
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Decreto-Lei n.º 373/87, de 09 de Dezembro de 1987
... que eventualmente possam alterar a ocupação e topografia actuais do solo ou tenham repercussões significativamente negativas no ambiente do ..., sólidos, líquidos ou gasosos, que possam originar a poluição do ar, do solo, da água ou sonora; j) A abertura de poços ou furos de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
...poluição (PCIP), as operações de gestão de resíduos perigosos passam. a estar ...destinadas a evitar ou reduzir as emissões para o ar, água ou solo e a produção de resíduos;. iii) Regime jurídico de prevenção de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... (artigo 276.º), os danos contra a natureza (artigo 278.º), a poluição (artigo 279.º). 8. É, porém, no plano das molduras penais que se ... decisão de condenação, a demolição da obra ou a restituição do solo ao estado anterior, à custa do autor do facto. Aditado pelo/a ...
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Despacho n.º 17314/2006, de 28 de Agosto de 2006
...Realizaçáo de trabalho de campo - amostragem (água e solo) e caracterizaçáo (ruído, emissóes atmosféricas e resíduos);. ...
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Despacho conjunto n.º 29/2002, de 15 de Janeiro de 2002
... impactos da actividade da empresa sobre o ambiente (resíduos e poluição do ar, da água e do solo); Participar na definição e implementação da ...
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Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro de 2007
... para os indicadores Lden e Ln reportados a uma altura de 4 m acima do solo. 6 - Os municípios que constituam aglomeraçóes com uma populaçáo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/86/A, de 24 de Janeiro de 1986
...; f) Tomar medidas visando a prevenção e a luta contra a poluição do ar, do solo e daságuas; g) Informar-se sobre o estado sanitário das ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/86/A, de 24 de Janeiro de 1986
...; f) Tomar medidas visando a prevenção e a luta contra a poluição do ar, do solo e daságuas; g) Informar-se sobre o estado sanitário das ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 3/1986/A de 24 de Janeiro
... Tomar medidas visando a prevenção e a luta contra a poluição do ar. do solo e das águas;. Informar-se sobre o estado sanitário das ...
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Acórdão nº 244/2002.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Junho de 2012
I – O julgador de facto, que é o “guardador da porta” das provas trazidas ao processo, terá mais ou menos possibilidade (sob um ponto de vista racional), de utilizar a sua livre convicção na razão inversa do peso constrangedor da prova científica, se esta for mais ou menos unidireccional para determinado tipo de conclusão. II - Quando mais coerente for aquela prova, menos o...
... prédio dos Recorrentes não pode ser qualificada como de forte poluição do ar, entendendo-se por tal se as radiações em causa interferem ou não ... em 1., em zona contígua à casa, de uma das linhas para o solo, através de uma árvore, houve uma descarga eléctrica, seguida de uma ... -
Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... o disposto no regime das contraordenações no âmbito da poluição do meio marinho nos espaços marítimos sob jurisdição nacional, ..., de águas residuais; b) O depósito ou descarga de óleos usados no solo, bem como a descarga não controlada de resíduos resultantes das ...
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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... não escavados e os edifícios com ligação permanente ao solo;. c) O solo não contaminado e outros materiais natu- rais resultantes de ...poluição da água, do ar, do solo, afectação da fauna ou da flora, ruído ou ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... não escavados e os edifícios com ligação permanente ao solo;. c) O solo não contaminado e outros materiais naturais resultantes de ...Março, relativa à prevenção e à redução da poluição do ambiente provocada pelo amianto, 1999/77/CE, da Comissão, de 26 de. ...
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Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto de 2000
... de Setembro, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição, constitui a concretização de uma nova tendência na estratégia de ... diferentes no controlo da poluição do ar, das águas e do solo pode favorecer a transferência dos problemas de poluição entre os meios ...
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Regulamento n.º 78/2018
... aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, bem como as regras destinadas a evitar e ou reduzir as emissões para o r, a água e o solo e a produção de resíduos, transpondo a Diretiva n.º 2010/75/UE, do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
... ambiental e de prevenção e controlo integrados da poluição, nos termos da legisla- ção aplicável em vigor; g ) Exercer as ...ório, designadamente no que se refere às formas de ocupação do solo", à proteção e valo- rização dos recursos territoriais e da paisagem, \xC3"...
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Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto de 2008
...ído para proteger os recursos naturais, especialmente água e solo, para salvaguardar processos indispensáveis a uma boa gestão do ...âneo e eventuais conexões hidráulicas, a vulnera- bilidade à poluição e as pressões existentes resultantes de actividades e ou instalações, ...
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Acórdão nº 134/09.6TBCLB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Março de 2011
No caso de o aproveitamento económico normal da área de implantação e do logradouro não depender da demolição dos edifícios ou das construções, a indemnização pela expropriação corresponde ao somatório dos valores do solo e das construções, determinados: o solo nos termos do art. 26 e as construções nos termos do art. 28/1 (sem a área de implantação e do logradouro), e sem dedução do custo das...
... dizia que os árbitros adoptaram para o cálculo do valor do solo um custo de construção de 557,29€/m2 e para o cálculo do valor da ... bioclimático e ambiente social, qualidade urbanística, poluição do ar e solo, orientação solar, morfologia do solo, organização ... -
Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho de 2008
...ços, incluindo a fauna, a flora, o ar, a água, os minerais e o solo;. q) «Serviços dos ecossistemas» os benefícios que as pessoas ... desportivas motorizadas susceptíveis de provocarem poluição sonora ou aquática ou que pela sua natureza específica ponham em risco ...
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Acórdão nº 01806/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Março de 2004
I - A autorização que confere a licença de exploração de uma unidade de produção de energia eléctrica independente utilizando como combustível a incineração de pneus usados, cabe nas atribuições do Ministério da Economia (cf. o Art.º 6.º do Regulamento que constitui anexo I ao art.º 7.º do DL 189/88, de 27 de Maio, na redacção do DL 168/99, de 18 de Maio), mas não pode ser deferida sem autorização
... ao mínimo os efeitos negativos no ambiente, em especial a poluição do ar, do solo e das águas superficiais e subterrâneas, bem como os ... -
Portaria n.º 1147/94, de 26 de Dezembro de 1994
... harmonizada, a prevenção e, se possível, a eliminação da poluição que pode causar a indústria de dióxido de titânio. Se bem que não ...solo, a fauna e a flora, nem prejudique a natureza e a paisagem, bem como as ...
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Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18 de Fevereiro de 1992
... em que os condutores são mantidos a uma altura conveniente acima do solo. 50 - Linha com dois ternos - linha aérea com dois grupos de três ...-se-ão situações anormais para os isoladores o caso de poluição exagerada e o de formação de eflúvios (efeito coroa). 2 - Nos casos de ...