Planeamento familiar
- Louvor n.º 85/2007, de 07 de Março de 2007
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Resolução n.º 124/98, de 21 de Outubro de 1998
... ório um plano de acção integrado para a educação sexual e planeamento familiar ... Assim, nos termos da alínea g) do artigo 199.º da ...
- Portaria n.º 239/82, de 24 de Fevereiro de 1982
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Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... gerais, incluindo a plena responsabilidade no domínio do planeamento", organizaçáo e administraçáo de cuidados de enfermagem, durante os per\xC3" ... a) Informar e aconselhar correctamente em matéria de planeamento familiar; ... b) Diagnosticar a gravidez, vigiar a gravidez normal e efectuar os ...
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Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005
... à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação ... 2 ... dos solos urbanos, designadamente através de instrumentos de planeamento, no quadro das leis respeitantes ao ordenamento do território e ao ...
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Acórdão nº 1052/07-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2007
I – Apesar de se ter como provado que, não obstante os seus esforços em contrário, a gravidez da arguida não era ignorada, designadamente pelos seus familiares, vizinhos e colegas de trabalho, sendo até comentada e assumida no local de residência da arguida, pelos seus familiares e vizinhos, bem como no seu local de trabalho e no café por si frequentado e, grosso modo, de forma generalizada
... teve a descrita conduta essencialmente por temer a reprovação familiar e social de ter engravidado de um homem casado, o que, nos padrões pelos ... 59/2007 de 4/09) e condicionada á frequência de consultas de planeamento ... -
Regulamento n.º 391/2019
... Cuida a mulher inserida na família e comunidade no âmbito do planeamento familiar e durante o período preconcecional;b) Cuida a mulher inserida na ...
- Despacho n.º 2357/2021 de 11 de outubro de 2021
- Despacho n.º 584/2022 de 11 de abril de 2022
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Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/A
... alimentar, anticoncecionais orais ou outro material de planeamento familiar, assim como todo o material clínico que se afigure necessário ...
- Despacho n.º 1343/2021 de 25 de junho de 2021
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Declaração de Retificação n.º 53-A/2019
... informação aos jovens nas áreas da educação sexual e do planeamento familiar.2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, o ...
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Aviso n.º 3916/2021
... e legislação profissional;14) Educação sexual e planeamento familiar;15) Proteção jurídica da mãe e da criança.2 - Disciplinas ...
- Despacho n.º 2060/2022 de 27 de setembro de 2022
- Despacho n.º 2003/2023 de 2 de novembro de 2023
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Regulamento n.º 1021/2020
... se sintam mais apoiados, a nível social no âmbito do planeamento familiar.Por este motivo, e ao abrigo do disposto na alínea h), do n.º ...
- Despacho n.º 1325/2020 de 10 de agosto de 2020
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Despacho n.º 12456-B/2023
... ípios da carteira adicional de serviços das unidades de saúde familiar. O Decreto -Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, que aprova, no seu ... Planeamento familiar: a ) Promoção do planeamento familiar em corresponsa- ...
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Decreto-Lei n.º 73/2017
... jurídico da organização e funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (USF), definindo-as como as unidades elementares de prestação de ... específicas decorrentes da vigilância de mulheres em planeamento familiar e grávidas, da vigilância de crianças do nascimento até ao ...
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Deliberação n.º 547/2019
... Iniciou o Internato de Formação específica de Medicina Geral e Familiar na USF Planície, em Évora, onde laborou de 1 de janeiro de 2010 a 1 de ... , Hipertensão, Diabetes, Saúde Infantil, Saúde Materna, Planeamento Familiar, Rastreio Oncológico e Consulta Domiciliária. Desenvolveu ...
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Acórdão nº 55/16 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Fevereiro de 2016
... , norma que historicamente se destinou a favorecer medidas de planeamento familiar que evitassem práticas abortivas. Consideraram, em suma, que a ...
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Portaria n.º 531/95, de 02 de Junho de 1995
... ções terminais: 3.1 - Animador Sócio-Cultural: a) Assistente Familiar; b) Técnico de Reinserção; c) Técnico Psicossocial; d) Organização e Planeamento; e) Assistente de Geriatria ... 3.2 - Animador Social: a) Técnico ...
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Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2010
... aquela interrupção o encaminhamento para uma consulta de planeamento familiar ... Artigo 3.º ... Organização dos serviços ...
- Despacho n.º 969/2017 de 16 de maio de 2017
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Edital n.º 273/2023
... Sumário: Apoio à fixação de médicos de medicina geral e familiar ... Hélder Manuel Esménio, na qualidade de Presidente da Câmara ... diversas valências: saúde materno-infantil e da grávida, planeamento familiar, ... diabetes, hipertensão e até doenças oncológicas ... O ...