Despacho n.º 1343/2021 de 25 de junho de 2021

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Data de publicação	25 Junho 2021
Gazette Issue	123
Órgão	Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
Seção	Série 2

O Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, enquadra o regime de apoios a conceder às entidades ou indivíduos que promovam iniciativas destinadas à Juventude.

A dinamização dessas iniciativas, desenvolvidas, quer por entidades ou indivíduos, quer pelas Associações Juvenis, constitui uma das formas pelas quais a Juventude tem demonstrado o seu espírito de iniciativa e a sua capacidade criativa.

Deste modo, o seu apoio e fomento permitem não só a promoção de novas iniciativas, como também a participação dos jovens em atividades que contribuem para a sua realização pessoal e para a melhoria das condições das comunidades onde se integram.

Assim, ao abrigo da alínea d), do n.º 1, do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e após o parecer prévio da Comissão de Apreciação, emitido nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 27.º e no artigo 28.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, conjugado com o disposto no n.º 2, do artigo 30.º Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, e a alínea a) do artigo 17.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, determino a atribuição dos seguintes apoios financeiros, a serem processados pela dotação inscrita no Programa 11.1 – Juventude.

Pela dotação inscrita no Programa 11.1.2 – Juventude – Mobilidade dos Jovens

Entidade: EB 1,2,3 S/JI Manuel Azevedo da Cunha

Finalidade: Programa Bento de Góis – Ação I

Designação do Projeto: “Conhecer cá dentro! – aprender a valorizar o nosso património”

Apoio Atribuído: € 407,63, a título de 2ª tranche

Entidade: Fábrica da Igreja Matriz de Santa Cruz

Finalidade: Programa Bento de Góis – Ação I

Designação do Projeto: “Participação na 5 Peregrinação Nacional da Comunidade Surda ao Santuário de Fátima”

Apoio Atribuído: € 192,96, a título de 2ª tranche

Entidade: Associação de Futebol de Angra do Heroísmo

Finalidade: Programa Bento de Góis – Ação II - Acolhimento

Designação do Projeto: “#miudascomtalento”

Apoio Atribuído: € 2.005,39, a título de 1ª tranche

Pela dotação inscrita no Programa 11.1.3 – Juventude – Associativismo e Voluntariado

Entidade: Associação de Escoteiros de Portugal – Grupo 39 de São Roque

Finalidade: PAIE – Medida III - Aquisição de equipamentos

Apoio Atribuído: € 808,90

Modalidade de financiamento: Contrato de Financiamento

Entidade: Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 798 Cabouco

Finalidade: PAIE - Medida III – Aquisição de equipamentos

Apoio Atribuído: € 1.091,98

Modalidade de financiamento: Contrato de Financiamento

Entidade: Associação de Escoteiros de Portugal – Grupo 137 Santo António

Finalidade: PAIE - Medida III – Aquisição de equipamentos

Apoio Atribuído: € 492,06

Modalidade de financiamento: Contrato de Financiamento

Entidade: Associação UnoJovens de Ponta Garça

Finalidade: PAIE - Medida III – Aquisição de equipamentos

Apoio Atribuído: € 2.500,00

Modalidade de financiamento: Contrato de Financiamento

Entidade: Associação UnoJovens de Ponta Garça

Finalidade: PAIE – Medida I - Apoio à construção

Apoio Atribuído: € 13.703,34, a título de 1ª tranche

Modalidade de financiamento: Contrato de Financiamento

Entidade: Alerta – Agrupamento 1064 Nossa Senhora da Conceição

Finalidade: PAIE Medida I – Reconstrução de Sede

Apoio Atribuído: € 20.000,00, a título de 2ª tranche

Modalidade de financiamento: Contrato de Financiamento

Pela dotação inscrita no Programa 11.1.4 – Juventude – Empreendedorismo, Empregabilidade e Ocupação de Tempos Livres

Entidade: Clube Desportivo dos Bombeiros da Ribeira Grande