Despacho n.º 2357/2021 de 11 de outubro de 2021
| Data de publicação | 11 Outubro 2021 |
| Número da edição | 202 |
| Órgão | Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego |
| Seção | Série 2 |
O Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, enquadra o regime de apoios a conceder às entidades ou indivíduos que promovam iniciativas destinadas à Juventude.
A dinamização dessas iniciativas, desenvolvidas, quer por entidades ou indivíduos, quer pelas Associações Juvenis, constitui uma das formas pelas quais a Juventude tem demonstrado o seu espírito de iniciativa e a sua capacidade criativa.
Deste modo, o seu apoio e fomento permitem não só a promoção de novas iniciativas, como também a participação dos jovens em atividades que contribuem para a sua realização pessoal e para a melhoria das condições das comunidades onde se integram.
Assim, ao abrigo da alínea d), do n.º 1, do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e após o parecer prévio da Comissão de Apreciação, emitido nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 27.º e no artigo 28.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, conjugado com o disposto no n.º 2, do artigo 30.º Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, e a alínea a) do artigo 17.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, determino a atribuição dos seguintes apoios financeiros, a serem processados pela dotação inscrita no Programa 11.1 – Juventude.
Pela dotação inscrita no Programa 11.1.1 – Juventude – Cidadania e Formação dos Jovens
Entidade: Associação de Planeamento Familiar
Finalidade: Criação de um Gabinete SOS
Apoio Atribuído: € 8.000,00
Modalidade de financiamento: Contrato de financiamento
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial
Finalidade: Curso de Orientação Vocacional para o Mar
Apoio Atribuído: € 7.000,00
Modalidade de financiamento: Contrato de financiamento
Entidade: Associação UnoJovens de Ponta Garça
Finalidade: Programa Jovens +
Designação do Projeto: “Cozinha Viva”
Apoio Atribuído: € 12.000,00, a título de 1ª tranche
Modalidade de financiamento: Contrato de Financiamento
Entidade: Solidaried'Arte – Associação de Educação e Integração pela Arte e Desenvolvimento Cultural Social e Local
Finalidade: Programa Jovens +
Designação do Projeto: “Mercearia Eco-solidária”
Apoio Atribuído: € 12.000,00, a título de 1ª tranche
Modalidade de financiamento: Contrato de Financiamento
Entidade: Clube de Ténis da Ilha Terceira
Finalidade: Programa Jovens +
Designação do Projeto: “Futuro com Raquetes”
Apoio Atribuído: € 12.608,00, a título de 1ª tranche
Modalidade de financiamento: Contrato de Financiamento
Pela dotação inscrita no Programa 11.1.2 – Juventude – Mobilidade dos Jovens
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial
Finalidade: Programa Bento de Góis – Ação I
Designação do Projeto: “Pico Aventura”
...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO