Pessoa viúva

2877 resultados para Pessoa viúva

  • Acórdão nº 1741/10.0T2AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13-01-2022

    I - O objecto do recurso é a reapreciação de questões suscitadas, pelo que não pode ser apreciada a eventual incompetência material do tribunal que não foi suscitada no articulado e momento processual devido. II - As alterações da matéria de facto têm de ser pertinentes e necessárias para a boa decisão da causa, incidindo sobre factos previstos no art. 5º, do CPC. III - Não devem ser provados...

    ... teve conhecimento do direito que lhe compete, mesmo desconhecendo a pessoa responsável e a extensão integral dos danos ... 60. Conforme resulta ... faleceu a 01/09/2002, sendo as Rés DD… e EE…, respectivamente, viúva e filha, as suas únicas e universais herdeiras (documentos 2 a 4 juntos ...
  • Acórdão nº 16435/16.4T8PRT-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22-06-2022

    I - Tendo o acidente de trabalho ocorrido em 20-12-1977, na vigência da Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965, regulamentada pelo Decreto n.º 360/71, de 21 Agosto, é este o regime legal aplicável, pese embora o sinistrado tenha falecido em consequência do mesmo em 06/07/2019, ou seja, muitos depois daquele evento, estando agora em causa o direito às prestações reparatórias devidas à autora,...

    ... ípio da igualdade, bem assim do próprio princípio da dignidade da pessoa humana ... N. Neste sentido veja-se a mais recente jurisprudência, ... sinistrado de que a Apelante é beneficiária, na sua condição de viúva do mesmo, ocorreu no dia 20/12/1977, sendo certo que o malogrado ...
  • Acórdão nº 2638/18.0T8VCT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29-05-2024

    I - A acção especial emergente de acidente de trabalho (99º a 140º CPT) é a forma processual adequado ao exercício do direito de indemnização dos beneficiários legais por todos os danos patrimoniais e não patrimoniais com base na culpa do empregador e seus representantes. II - Se as autoras, herdeiras mas também beneficiárias legais, intervenientes na acção emergente de acidente de trabalho,...

    ... AA e BB, respectivamente viúva e filha do falecido CC (sinistrado dos autos de acidente de trabalho ... as ordens directas da entidade patronal, como é o caso de qualquer pessoa colocada na escala hierárquico-laboral de uma empresa ” - Carlos ...
  • Acórdão nº 619/22.9T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12-10-2023

    I - Definido que a acção tem como autora a herança ilíquida e indivisa e que esta, por já não ser jacente, não dispõe de personalidade judiciária, e tendo com esse fundamento sido absolvida da instância a ré, não pode admitir-se a reconvenção deduzida por esta contra os herdeiros da herança, por estes não terem a qualidade de autores. II - O incidente da intervenção principal provocada serve para

    ... óbito de AA e legalmente representada pela cabeça de casal, BB, viúva, residente …na Póvoa de Varzim » instaurou acção judicial contra a ... Unipessoal Lda. » com sede na Póvoa de Varzim, pessoa colectiva e contribuinte fiscal n.º ... 63, pedindo a condenação da ré ...
  • Acórdão nº 1879/11.6BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2021

    1. Sendo o exercício efectivo de funções de administração ou gestão um dos pressupostos da responsabilidade tributária subsidiária prevista no art. 24.º da LGT, e cabendo à Fazenda Pública o ónus da prova dos pressupostos da responsabilidade subsidiária, deve contra si ser valorada a falta de prova sobre o efectivo exercício de funções de administração ou gestão pelo Oponente. 2. Em matéria de...

    ... feita prova da culpa destes pela insuficiência do património da pessoa colectiva e entidades fiscalmente equiparadas para o pagamento, quando o ... 5. Não obstante as diversas tentativas, a viúva, Sra. A ... sempre se recusou em colaborar. 6. A viúva sempre se ...
  • Acórdão nº 880/13.0TBBCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09-11-2022

    - O Supremo Tribunal de Justiça, enquanto tribunal de revista, não pode debruçar-se sobre a matéria de facto, enquanto ocorrências da vida real, eventos materiais e concretos ou quaisquer mudanças operadas no mundo exterior, mas também o estado, qualidade e situação reais das pessoas e das coisas, percetíveis como tal. - Quanto à violação da lei de processo, prendendo-se com a tramitação...

    ... da sentença, quer do aresto coletivo, sejam as declarações de pessoa pré-falecida ao julgamento da causa e às quais, transcrevendo-as por ... em julgado, a referida seguradora foi condenada a pagar à viúva do sinistrado, a aqui autora AA, as seguintes quantias: ... - A quantia ...
  • Acórdão nº 5872/19.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Setembro de 2021
    ... 2.31. Antes do acidente, a autora J. M. era uma pessoa saudável, alegre ... 2.33. À data do embate descrito, a autora ... G. C. faleceu no estado de viúva, com 65 anos de idade, sem ter efectuado qualquer testamento ou ...
  • Acórdão nº 2380/08.0TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Janeiro de 2014

    I - Não resultando da lei do seguro obrigatório a reparação dos danos não patrimoniais sofridos pelos familiares de condutor de veículo automóvel falecido em acidente e do qual foi o único responsável, apenas nas regras gerais do CC e atinentes à responsabilidade por factos ilícitos podem os referidos familiares ancorar o impetrado direito a uma indemnização: II- Porém, porque em sede de...

    ... a sua morte ; b) 40.000,00€, devida a titulo de indemnização da viúva pelo direito à vida do marido ; c) 40.000,00€, devida a titulo de ... - D.., em 17 de Julho de 2006 era pessoa: i) Sadia e saudável; ii) Robusta; iii) Activo; iv) Alegre; e v) Desejoso ...
  • Acórdão nº 1738/20.1T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25-01-2022

    I – Nos termos das disposições conjugadas dos arts. 222.º, n.º 1 e 223.º, n.º 1, do CSComerciais, os contitulares de quota devem exercer os direitos a ela inerentes através de representante comum, sendo que este só pode ser nomeado ou destituído livremente pelos contitulares quando não for designado por lei ou disposição testamentária. II – No que se refere à herança ilíquida e indivisa, que...

    ... de participar em assembleia geral, na qual participou e votou uma pessoa que não é sócia, GG; ... - A convocatória é ilegal, uma vez que a ... , enquanto cabeça-de-casal da dita herança, sendo que GG, enquanto viúva e herdeira de BB, não poderia ser preterida ... A sentença recorrida ...
  • Acórdão nº 1711/19.2T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-11-2022

    I - O Tribunal da Relação goza no âmbito da reapreciação da matéria de facto dos mesmos poderes e está sujeito às mesmas regras de direito probatório que se aplicam ao juiz em 1ª instância, competindo-lhe proceder à análise autónoma, conjunta e crítica dos meios probatórios convocados pelo recorrente ou outros que os autos disponibilizem, introduzindo, nesse contexto, as alterações que se lhe...

    ... extinto Cartório Notarial de Penafiel, OO e os herdeiros de DD-a viúva QQ e os filhos RR, SS e TT todos de apelidos da ... -, venderam o direito e ... -se no sentido Poente/Nascente, até atingir o prédio de terceira pessoa ... 18). Quando ainda dono dos prédios dos Autores e intervenientes e ...
  • Acórdão nº 16519-15.6T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2017

    –É de prescrição o prazo estabelecido, relativamente ao resgate dos certificados de aforro, no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 122/2002, de 4 de Maio. –Não tendo os herdeiros acesso à existência, localização e titularidade dos investimentos financeiros de pessoa falecida, não pode iniciar-se o prazo de prescrição nos termos do artigo 306.º, n.º 1, do Código Civil.

    ... : A– No dia 4 de Dezembro de 2002, faleceu M ... , no estado de viúva de T ... , com última residência habitual em Valpaços ... B– No dia ...
  • Acórdão nº 1340/19.0T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021

    1. A responsabilidade agravada do empregador, nos termos do art. 18.º n.º 1 da LAT, com fundamento na falta de observação de regras sobre segurança e saúde no trabalho, dispensa a prova da culpa, mas exige a verificação de um nexo de causalidade entre essa violação e a eclosão do acidente. 2. A segurança começa no planeamento e institucionalização de métodos de trabalho seguros e adequados, com

    ... ícios, Lda., a pagar à Autora Beneficiária L…, na qualidade de viúva do sinistrado, na proporção das respectivas responsabilidades de 90,01% ... ) a 16), a Ré Eloy & Eloy – Construções de Edifícios, Lda., na pessoa do seu legal representante, sabia que os trabalhos na Herdade da Sesmaria ...
  • Acórdão nº 6311/13.8TBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2018
    ... com medicamentos que vier a suportar e com o apoio de terceira pessoa para as lides domésticas, a primeira com um limite máximo de € 20/mês ... a pagar aos beneficiários nas seguintes importâncias: - À viúva do sinistrado, DD, a pensão anual e vitalícia no montante de € ...
  • Acórdão nº 3576/18.2T8CBR.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 23-04-2024

    1. - O dever pré-contratual de declaração inicial do risco, a cargo do tomador do seguro ou segurado/aderente – previsto no art.º 24.º do RJCS, aprovado pelo DLei n.º 72/2008, de 16-04 (e anteriormente no art.º 429.º do CCom.) –, incide sobre todas as circunstâncias conhecidas do declarante (e só essas), desde que relevantes para a apreciação do risco. 2. - Cabe ao réu, defendendo-se, por via de...

    ... defendeu-se: ... - declinando a responsabilidade, por a pessoa segura ter prestado declarações falsas, visto ter omitido ... « 1.º A Autora AA é viúva de CC e o Autor BB é filho de CC [art1pi] ... 2.º O marido da A., CC, ...
  • Acórdão nº 90/11.0TBMDR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Fevereiro de 2014

    I - Num contrato de seguro, associado a um empréstimo bancário celebrado com ambos os cônjuges, pelo qual a seguradora, em caso de morte ou invalidez de qualquer um deles durante a pendência do contrato de crédito, assume o encargo de proceder ao pagamento do capital em dívida por estes ao banco mutuante, ambos os cônjuges assumem a posição de “segurado”. II - Assim sendo, para que...

    ... pagaram, e a 1ª autora tem direito de receber o remanescente, como viúva do D… ... Concluem pedindo a condenação da ré a: a) reconhecer como ... pessoa segura, e a 1ª Autora, como Pessoa Segura, subscreveram e celebraram com ...
  • Acórdão nº 5757/11.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018

    I - A sociedade proprietária e exploradora duma discoteca - mais concretamente, de um estabelecimento com espaço com música, pistas de dança e bar, com capacidade para 180 pessoas - em que não se encontrava instalado pórtico de deteção de metais e onde apenas era utilizado intermitentemente um sistema/equipamento de deteção de metais (raquete) à respetiva porta, não sendo tal equipamento...

    ... pessoa da Autora, enquanto representante legal da sua filha e única herdeira, no ... uma vítima com 29 anos de idade, sem filhos, que vivia com a mãe viúva, fixou-se em € 50.000,00 a indemnização pelo mesmo dano ... - No ...
  • Acórdão nº 4702/15.9T8MTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019

    I - O elemento decisivo para a celebração do contrato é o questionário apresentado ao segurado, na medida em que se presume não serem aí feitas perguntas inúteis e, através dele, é o próprio segurador que indica ao tomador quais as circunstâncias que julga terem influência no contrato. II - O questionário traduz-se numa facilitação concedida pelo segurador ao segurado e não parece justo, assim,

    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça I - RELATÓRIO AA, viúva, e seus filhos, BB, CC, e DD, intentaram acção com processo comum, ... um agravamento do prémio para segurar os riscos associados à pessoa segurada, temos de convir pela improcedência da excepção de ...
  • Acórdão nº 91/20.8T8VFR-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-05-2022

    I - A aferição da competência internacional dos tribunais portugueses deve ser encontrada por recurso ao direito interno, designadamente aos artigos 62º e 63º do CPC. II - Os critérios de conexão previstos no referido art.º 62º são de verificação alternativa, bastando por isso o preenchimento de um deles para que os tribunais portugueses sejam competentes em razão da nacionalidade. III - Um...

    ... 2098.°), vem alegar que a pessoa designada não pode assumir tal cargo, por incompetência, prudência, ... como Cabeça de Casal da herança aberta por óbito de AA a viúva CC ... 68. A Cabeça-de-Casal foi designada em cumprimento do artigo ...
  • Acórdão nº 2600/17.0T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17-03-2022

    4.1. – Constando de escrituras públicas de compra e venda que a vendedora declarou ter já recebido o preço integral da/s venda/s, tal declaração por si só não faz prova/plena da realidade do pagamento do preço [ porque em causa estão factos que não foram percepcionados pela entidade documentadora ], mas, a aludida declaração consubstancia em rigor o reconhecimento de uma realidade que à vendedora

    ... da anulabilidade de um acto jurídico praticado por uma pessoa portador deste quadro patológico apenas estará compelido a provar o ... , no estado de viúva de António ... , sem deixar cônjuge, descendentes ou ascendentes e sem ...
  • Acórdão nº 4416/15.0T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21-03-2022

    I - O recorrente que pretenda impugnar validamente a decisão sobre a matéria de facto, ao enunciar os concretos meios de prova que, na sua perspectiva, conduzem a uma decisão diversa, deve fundar tal pretensão numa análise crítica de todos os meios de prova produzidos sobre a materialidade objeto dessa impugnação, não bastando, quando esteja em causa prova pessoal, reproduzir um ou outro segmento

    ... MM, BB, viúva, que interveio em representação da sociedade comercial por quotas com a ... bens que tinha herdado do pai, e que estavam arrendados, para uma pessoa de confiança. Foi ter com a madrasta e pediu-lhe que os bens ficassem em ...
  • Anúncio (extracto) n.º 4344/2008, de 02 de Julho de 2008
    ... 208 a 214, na cidade do Porto, pessoa colectiva n. 506866432, matriculada na Conservatória do Registo Comercial ... Ferreira Maia, cuja cabeça de casal Maria Arminda Chaves da Silva, viúva, residente na Rua das Musas, n. 74 - r/ cháo, Porto ... Francisco de ...

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