pesca desportiva legislação
838 resultados para pesca desportiva legislação
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Rectificação n.º DD13/75, de 21 de Outubro de 1975
... exclusivamente nos desportos náuticos, na pesca desportiva, ou simples diversão, sem quaisquer ... a regra I ou II, descritas na legislação em vigor. Aquisição Art. 12.º A aquisição de ...
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Regulamento n.º 710/2021
...º 226-A/2007, de 31 de maio e demais legislação e instrumentos de planeamento e de ordenamento ...; g) «Apoio de praia para a prática desportiva (APPD)» - núcleo básico localizado, ... náuticos e eventuais concursos de pesca que se venham a realizar nas proximidades; g) A ...
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Edital n.º 897/2022
...Neste âmbito, concretizando a legislação suprarreferida, o Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 ...ços de natureza cultural, de lazer, de pesca e de táxi. desenvolvidos mediante a ...f) Apoio de Praia para a Prática Desportiva (APPD): núcleo básico localizado, ...
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Aviso n.º 8047/2016
... de Conservação, e sem prejuízo de legislação específica em vigor e das ações interditas ... verdes de recreio e lazer e para pista de pesca, que coincidam com zonas ameaçadas por cheias, ... e Expansão a Sul de Moure; g) Zona Desportiva e de Lazer da Freguesia da Lage; h) Zona ...
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Aviso n.º 1912/2019
...legislação aplicável em vigor. 5 - .. Artigo 78.º [..] 1 - ... verdes de recreio e lazer e para pista de pesca, que coincidam com zonas ameaçadas por cheias, ... e Expansão a Sul de Moure; g) Zona Desportiva e de Lazer da Freguesia da Lage; h) Zona ...
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Regulamento n.º 530/2021
...; e) «Apoio de Praia para a Prática Desportiva (APPD)» - núcleo básico localizado, ... náuticos e eventuais concursos de pesca que se venham a realizar nas proximidades; g) A ... bem como a observar o cumprimento da legislação laboral; 9 - Devem ser cumpridas todas as demais ...
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Regulamento n.º 731/2020
...ção dos/as cidadãos/ãs na atividade desportiva, estimular a adoção de estilos de vida ativos e ... O presente Regulamento tem por legislação habilitante o disposto nos artigos 112 n.º 7 e ... Natação Orientação Patinagem Artística Pesca Polo Aquático Surf Taekwondo Ténis Ténis de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2016
... das artes legais de operação da frota de pesca.São ainda reformuladas as restrições e ... a nomenclatura para acolher a legislação sobre a pesca lúdica, coincidindo na abordagem ... realização de competições de pesca desportiva;j) A apanha, lúdica ou profissional, de ...
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Declaração n.º 78/2021
... cuja interdição decorre de legislação específica e sem prejuízo das disposições ..., infraestruturas portuárias e Núcleos de Pesca Local, bem como instalações com ...ásica, secundária e universitária), desportiva e de saúde, proceder-se-á, caso a caso, à ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... Conforme a legislação aplicável, este Plan o Anual compreende um ... é garantir a susten tabilidade da pesca e da aquicultura num ambiente marinho ... específica de formação desportiva e da prática mais aprofundada de ...
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Portaria n.º 85/2011, de 25 de Fevereiro de 2011
... 19 de Julho, que aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceâni- cas do Rio ... de actualização, consequência da legislação vigente sobre artes de pesca. Igual ... no caso de competições de pesca desportiva". 6 — É proibida a captura e retenção das esp\xC3"...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021
...rança alimentar. 77 Reconverter a pesca nacional até 2030 num dos setores. mais ...sistemas. 2 Adotar legislação e medidas que previnam a entrada de resíduos. de ...124 Divulgar e promover a política desportiva" e de educação dinami-. zando iniciativas de car\xC3"...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... como os comandantes das embarcaçóes de pesca que naveguem em águas internacionais, apresentam ... território nacional de uma actividade desportiva amadora, certificada pela respectiva federaçáo, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
...Nos termos da legislação aplicável, o sistema de planeamento regional ... Pescado Descarregado nos Portos de Pesca (ver documento original) Em termos de ...Evolução Desportiva (ver documento original) As modalidades que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A
...Nos termos da legislação aplicável, o sistema de planeamento regional ...Pescado Descarregado nos Portos de Pesca (ver documento original) Fonte: SREA. Em termos ... Alguns indicadores sobre a evolução desportiva demonstram não só a apetência da população ...
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Lei n.º 3/2020
... a classe política, aproximando a legislação dos seus destinatários, protegendo os direitos e ..., nomeadamente os ligados à atividade desportiva, criando mecanismos dissuasores de comportamentos ...Apoiar a pesca e a aquicultura inovadora e sustentável O ...
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Regulamento n.º 415/2018
..., do presente regulamento e de outra legislação aplicável.Artigo 5.ºConselho Consultivo1 - A ... pela mesma e das práticas tradicionais de pesca e apanha de moluscos bivalves (Lamelibrânquios) ...desportiva e lúdica, salvo na frente marítima;h) A ...
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Despacho n.º 175/2019
...ânicas; b) Zelar pelo cumprimento da legislação e promover a sua atualização; c) Receber, ... cultural, recreativa, social e desportiva com incidência no Concelho, em articulação com ...ências da UTAEPR, nomeadamente: a) Apoiar a pesca comercial e a agricultura através da ...
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Aviso n.º 8679/2018
... nova regulamentação, nos termos da legislação aplicável, a seguinte regulamentação: a) Plano ... de produção, de silvopastorícia, caça e pesca das águas interiores e de proteção. 2 - A fim ..., edifícios de natureza recreativa, desportiva, social e de serviços. Artigo 23.º Usos do Solo ...
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Parecer n.º 1/2018
... coletivas de utilidade pública desportiva - correspondem a modelos de cooperação ...legislação do trabalho, (ii) na gestão das instituições ... filarmónicas e bandas musicais, clubes de pesca e associações de caçadores, associações de ...
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Lei n.º 50/2019
... recreativos, reconhecido como tal na legislação em vigor; as) 'Colecionador' a pessoa singular ou ... ou concessionárias de zonas de caça ou pesca", a entidades para efeitos de investigação cient\xC3"..., são dispensados de licença desportiva para a respetiva classe. Artigo 13.º [..] 1 - ...
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Decreto-Lei n.º 567/99, de 23 de Dezembro de 1999
...Henrique (ENIDH), na Escola de Pesca e da Marinha do Comércio (EPMC) ou ainda nas ...$00, a qualquer entidade, federação desportiva, associação ou clube náutico que realize ... de recreio registadas ao abrigo da legislação anterior devem regularizar a situação das ...
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Despacho n.º 12132/2022
... a execução física e financeira do GAL Pesca do Sotavento, assim como todos. os procedimentos ... 11 — Serviço de Atividade Física e Desportiva:. Programar e desenvolver por iniciativa ... e métodos específicos definidos na legislação em vigor;. Colaborar na elaboração da proposta ...
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Lei n.º 7/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
Lei n. 7/2008. de 15 de Fevereiro. Lei da pesca nas águas interiores. A Assembleia da República ...q) «Pesca desportiva» a pesca lúdica exercida em competiçáo ...
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Aviso n.º 8553/2022
... n.º 15/2015, 19 de agosto e demais legislação que contenha vocabulário urbanístico e tem o ...) Espaços de Uso Especial i ) Aptidão Desportiva e Cultural; ii ) Turismo e ) Espaço Verde — ...ão geral de silvopastorícia, da caça e da pesca nas águas interiores. 3 — Na sub -região ...