pesca desportiva legislação
838 resultados para pesca desportiva legislação
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... de 1988 e que, nos termos da legislação anterior, se iriam concretizar em deduções à ... directamente derivados da actividade desportiva (até ao máximo de rendimento bruto total de 800 ... 1.1, secção A, códigos 01.4 e 02.02); b) Pesca, aquicultura e serviços relacionados (NACE Rev. ...
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Resolução n.º 154/2003, de 29 de Setembro de 2003
... por POAMR, é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do ... Regulamento, as seguintes actividades: a) Pesca; b) Banhos e natação; c) Navegação recreativa ... preferencial para a prática de pesca desportiva; b) Na zona de protecção: Zona de respeito da ...
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Lei n.º 18/2022
...conformidade com a legislação aplicável;. b) . . . . . . . . . . . . . . . . . ...tes das embarcações de pesca que naveguem em águas internacionais, apresentam ... território nacional de uma atividade desportiva amadora, certificada pela res-. petiva ...
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Regulamento n.º 383/2023
...Sumário: Aprova o Regulamento da Zona de Pesca Lúdica na Albufeira do Bonito. Regulamento da ... o exercício da pesca lúdica e desportiva na Albufeira do Bonito, quer quando pra-. ticada ...ão as disposições constantes da Legislação da Pesca nas. Águas Interiores em vigor. E, na ...
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Portaria n.º 90/2018
... de gestão dos recursos aquícolas e da pesca, destinado a assegurar a exploração continuada ... nas boas práticas de pesca lúdica, desportiva ou profissional; l) [..] m) [..] n) [..] o) [..] ...) 33 - IVA recuperável nos termos da legislação fiscal. ANEXO II Níveis de apoio (a que se ...
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Despacho n.º 27112/2004(2ªSérie), de 29 de Dezembro de 2004
... que a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva, a Federação Portuguesa de Pesca ..., nos termos e para os efeitos da legislação acima indicada, reconhece-se o interesse público ...
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Regulamento n.º 451/2018
... n.º 451/2018Regulamento de Concessão de Pesca na Albufeira de Santa Margarida da ..., a prática de pesca lúdica e pesca desportiva;b) Fomentar o turismo regional, incentivando, ... as dimensões mínimas exigidas na legislação em vigor;h) Alterar o valor das taxas das ...
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Aviso n.º 11021/2023
...ário: Aprova o Regulamento para a Zona de Pesca Lúdica da Albufeira de Pedrógão. Rui Manuel ...b) Fomentar a pesca lúdica e desportiva, como meio de preencher as horas livres das ...quer forma tenham infringido a legislação da pesca nas águas interiores ou o presente ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2008, de 21 de Novembro de 2008
...çáo a motor, competiçóes desportivas, pesca e caça, devendo estas ser conciliáveis com as ...2 - O exercício da pesca desportiva individual e da pesca de competiçáo é regulado ...
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Regulamento n.º 343/2019
... de Concessão de Exploração do Porto de Pesca de Sesimbra. Assim, em cumprimento do n.º 2 da ... de concessão são as previstas na legislação em vigor, no âmbito das suas competências e ... - O exercício da pesca profissional e desportiva, com exceção de eventos autorizados pela ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/89/A, de 12 de Abril de 1989
...éctrico (não poluidor e silencioso); b) A pesca profissional; c) A lavagem de roupa ou quaisquer ...2 - Fora dos casos de provas de pesca desportiva, a pesca nas referidas lagoas será disciplinada pela legislação geral em vigor. 3 - Todas as pessoas interessadas ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/89/A, de 12 de Abril de 1989
...éctrico (não poluidor e silencioso); b) A pesca profissional; c) A lavagem de roupa ou quaisquer ...2 - Fora dos casos de provas de pesca desportiva, a pesca nas referidas lagoas será disciplinada pela legislação geral em vigor. 3 - Todas as pessoas interessadas ...
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Aviso n.º 12492/2019
...ções, seus utensílios e aparelhos de pesca e outras instalações destinadas à prática de ...; h) «Apoio de praia à prática desportiva» (APPD) - núcleo básico associado a um EA, ...ção e bebidas nos termos da legislação aplicável; j) «Apoio de praia mínimo» (APM) - ...
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Portaria n.º 188/2016
... em espaço rural, ligados à caça e à pesca; c) Contribuir para a recuperação e ... a terceiros e a prática da pesca desportiva está sujeita, para além das normas gerais, a ... ou simplificada nos termos da legislação em vigor. g) Apresentarem um contrato de ...
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Resolução n.º 27/2004, de 08 de Março de 2004
... por POATAL, é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do ..., os seguintes actos e actividades: a) Pesca; b) Banhos e natação; c) Navegação recreativa ...; c) Zonas de protecção à pesca desportiva; d) Corredores de protecção a áreas de ...
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Edital n.º 185/2019
..., regem-se, sem prejuízo da legislação aplicável, pelo conjunto de determinações, ... e adjacentes a todos os cais, ao porto de pesca da Afurada e todas as marinas/fluvinas. (2) ... embarcações destinadas à prática desportiva de remo ou canoagem, em que os treinos se ...
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Edital n.º 185/2019
..., regem-se, sem prejuízo da legislação aplicável, pelo conjunto de determinações, ... e adjacentes a todos os cais, ao porto de pesca da Afurada e todas as marinas/fluvinas. (2) ... embarcações destinadas à prática desportiva de remo ou canoagem, em que os treinos se ...
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Contrato n.º 813/2018
...; e2 - A Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar, pessoa coletiva de ... do Desporto, e de um modo geral, da legislação relativa ao combate às manifestações de ...
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Portaria n.º 188/2016
... em espaço rural, ligados à caça e à pesca";. c) Contribuir para a recuperação e conservaç\xC3"... a terceiros e a prática da pesca desportiva está. sujeita, para além das normas gerais, a ...simplificada nos termos da legislação em vigor. g) Apresentarem um contrato de ...
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Edital n.º 273/2020
..., regem-se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de ... da jurisdição portuária dos portos de pesca e marinas de recreio do Instituto Portuário e ... outra atividade de reboque lúdica ou desportiva, nas barras de Caminha e Vila Praia de Âncora e ...
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Contrato-Programa n.º 140/2018 de 12 de junho de 2018
..., nomeadamente a Associação Açoriana de Pesca Desportiva de Mar, tem como objeto coordenar as ... Desporto (CND) e de um modo geral da legislação" referente à defesa da integridade das competiç\xC3"...
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Edital n.º 594/2018
..., devem reger-se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de ... e ainda significativa atividade da pesca". É igualmente um porto de abrigo para as embarca\xC3"... 1 - Apoios de Praia para a Prática Desportiva (APPD) a) Com as alterações ao POOC Caminha - ...
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Edital n.º 1927-A/2023
...A título de exemplo, a prática desportiva possui um papel determinante no cumprimento dos ... desportivo, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente do disposto nos artigos ... desportivas proprietárias de pistas de pesca, campos de ténis ou campos de padel, cujos/as ...
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Lei n.º 25/2023
...ticas aplicável à pesca lúdica e desportiva em águas interiores, ...regulada por legislação especial podem ser devolvidos à natureza, nos ...
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Edital n.º 733/2019
..., devem reger-se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de ... coberta por cartas náuticas das séries pesca e recreio. b) Para além da cartografia náutica ... VII Atividades de natureza lúdica, desportiva ou outra 32) Pesca e apanha lúdica a) Entende-se ...