Perigo para a vida ou saúde de outrem
2837 resultados para Perigo para a vida ou saúde de outrem
-
Aviso n.º 13835/2023
... ão, exercida diretamente ou através de outrem, que ... possa ser objetivamente interpretada ... de Assédio no Trabalho e Promoção da Saúde ... Artigo 23.º ... Prevenção da ... da reserva da vida privada ou utilização inapropriada dos meios ... , atividades perigosas para o ambiente, ou perigo relativo ... a animais ou vegetais; ... j) Fraude ...
-
Portaria n.º 112/2023
... Intervenção na vida da organização, através da participação na ... de determinado serviço na área da saúde. Inicia com a proposta de seleção ... da ... , no caso do trabalhador por conta de outrem, e ... atribuição do número de utente ... circunstâncias de perigo ou risco à população ou a determinados setores ...
-
Regulamento n.º 182/2020
... um edifício e estas possam representar um perigo para a segurança das pessoas ou coisas; l) ... ão proceder à transmissão da licença a outrem, salvo mudança da titularidade autorizada nos ... paisagísticos e de melhoria da qualidade de vida, regendo-se pelos seguintes valores e princípios ... saúde e o bem-estar de pessoas, designadamente por ...
-
Regulamento n.º 792/2016
... de garantir a segurança e proteger a saúde pública. 3 - As condições de rejeição de ... ou por esta acreditada, sempre que haja perigo de contaminação, poluição ou reclamação de ... intervenção física que prolongue a vida de um sistema existente e/ou melhore o seu ... selos, ou o consentimento para que outrem o faça; e) O incumprimento e inobservância, por ...
-
Acórdão nº 17/14.8T8FAR.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2018
I – As questões cujo não conhecimento gera nulidade da sentença são constituídas pelos pedidos formulados, causas de pedir invocadas e exceções deduzidas, com elas não podendo ser confundidos os argumentos aduzidos pelas partes no sentido da solução que propõem como acertada para a decisão do pleito. II – As nulidades de que tratam os arts. 195º e segs. do CPC são vícios de atos...
... fragilidades no que respeita à gestão da vida do filho, cingindo tudo a um único fator: ... saúde, formação, conforto e desenvolvimento do AA e ... , e se o mesmo lhes fosse entregue veria em perigo" grave a sua segurança, saúde, formação, educa\xC3" ... ao ambiente familiar dos pais ou de outrem ou deve ser entregue ... -
Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... serem suscetíveis de prejudicar a sua saúde ou segurança, são os constantes do regime ... garantir ao marítimo condições dignas de vida e de trabalho a bordo, de acordo com as normas ... aplicáveis a trabalhador por conta de outrem que deem cumprimento às disposições ... para socorrer outros navios ou pessoas em perigo no mar, podendo o comandante, para esse efeito, ...
-
Acórdão nº 173/20.6GBSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2021
... , o que, atenta a sua idade e percurso de vida, releva para a Decisão de condenar sem especial ... , lhe tiraria a vida e/ou lhe criava perigo para a vida e ainda assim não se absteve de ... 3 vezes por semana no Centro de Saúde de (…) ... 62. No dia 2 de Agosto regressou a ... de ver a vítima a trabalhar por conta de outrem, razão pela qual instalaram um salão de ...
-
Acórdão nº 580/20.4GDALM-A.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-03-2023
1.–A aplicação das medidas de coacção tem que respeitar os princípios da necessidade, da adequação, da proporcionalidade e da intervenção mínima, face à necessidade de conciliar o princípio de que todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença condenatória com a necessidade da sua sujeição a medidas de coacção antes da condenação. 2.–Não há perigo de fuga se o arguido...
... de fundamento para julgar atenuado um tal perigo, o que faz retirando dos factos a conclusão ... de ser descoberta e eventualmente perder a vida ... É a chamada vitimização secundária ... O bem jurídico por ele protegido é a saúde do cônjuge nas suas vertentes física, psíquica ... e ao respeito dos direitos e liberdades de outrem e à satisfação das exigências de ordem ... -
Acórdão nº 2308/21.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Fevereiro de 2022
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- Para se aferir da legitimidade para recorrer tem que se atender à parte dispositiva da decisão, interpretando-a por referência aos fundamentos de facto e de direito nela avocados pelo juiz para alicerçar a decisão constante dessa parte dispositivo, a fim de se aferir se o recorrente foi (ou não) prejudicado pelo...
... onde ele seguia, criando, assim, um sério perigo para a integridade de tais veículos e para a egridade física e a própria vida dos respetivos ocupantes e dos demais utentes da ... a vida ou para a integridade física de outrem ou para bens patrimoniais alheios de valor ... afetou e se agravou, no âmbito da Lei de Saúde Mental, o Insolvente foi sujeito a um processo ... -
Acórdão nº 2308/21.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03-02-2022
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- Para se aferir da legitimidade para recorrer tem que se atender à parte dispositiva da decisão, interpretando-a por referência aos fundamentos de facto e de direito nela avocados pelo juiz para alicerçar a decisão constante dessa parte dispositivo, a fim de se aferir se o recorrente foi (ou não) prejudicado pelo decidido.
... onde ele seguia, criando, assim, um sério perigo para a integridade de tais veículos e para a egridade física e a própria vida dos respetivos ocupantes e dos demais utentes da ... a vida ou para a integridade física de outrem ou para bens patrimoniais alheios de valor ... afetou e se agravou, no âmbito da Lei de Saúde Mental, o Insolvente foi sujeito a um processo ... -
Lei n.º 27/2020
... no âmbito de contratos de seguro de vida que financiem planos de pensões profissionais é ... regime; b) «Plano de benefícios de saúde», o conjunto de regras ou contrato que define as ... trabalhador ou trabalhadores por conta de outrem, ou entre os seus representantes; ou ii) Com ... , pelas seguintes circunstâncias: a) Perigo criado ou dano causado às condições de ...
-
Regulamento n.º 957/2016
... a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana. É neste contexto que emerge o presente ... a sua utilização ou aproveitamento por outrem, salvo quando autorizada a substituição do ... funcionem hospitais, estabelecimentos de saúde, edifícios escolares, serviços públicos ou de ... condições: a) Não pode causar qualquer perigo para a higiene e limpeza do espaço público; b) ...
-
Regulamento n.º 956/2016
... a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana. É neste contexto que emerge o presente ... a sua utilização ou aproveitamento por outrem, salvo quando autorizada a substituição do ... funcionem hospitais, estabelecimentos de saúde, edifícios escolares, serviços públicos ou de ... condições: a) Não pode causar qualquer perigo para a higiene e limpeza do espaço público; b) ...
-
Regulamento n.º 337/2020
... , essenciais ao bem-estar geral, à saúde pública e à segurança coletiva das ... fixado, em ambos os casos desde que haja perigo de contaminação, poluição ou suspeita de ... à substituição dos contadores no termo de vida útil destes ou sempre que tenha conhecimento de ... de água da rede pública, ou permitir que outrem o faça; m) Os danos ou a perda de instrumentos ...
-
Acórdão nº 2/18.0PFGDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-04-2023
I – As escutas telefónicas, desde que efetuadas de acordo com as exigências legais, são meio legitimo de obtenção de prova e a transcrição das escutas constitui prova documental sujeita a livre apreciação pelo tribunal, e mesmo que constituam o único meio de prova, o tribunal não está impedido de nelas apoiar a sua convicção, desde que segura, sem preterição do princípio “in dubio pro reo”. II –...
... ao processo, com a experiência razoável da vida" e das coisas) fiquem cientes da lógica do racioc\xC3" ... , não tendo afetado, em concreto, a saúde pública” ... Como já tivemos oportunidade ... em causa configura-se como um crime de perigo abstrato ... Em conclusão, a premência da ... crime, ouvirmos um arguido assumir perante outrem que não tem estupefaciente para venda, tal ... -
Acórdão nº 61/22.1GASRE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Abril de 2023
I – O duplo grau de jurisdição não assegura a sujeição da acusação a dois julgamentos em tribunais diferentes, mas apenas garante que o interessado possa obter do tribunal superior a fiscalização e controlo de eventuais erros da decisão da matéria de facto através do reexame parcial da prova. II – Só há erro de julgamento da matéria de facto, susceptível de ser modificado em sede de
... física grave, donde pudesse resultar perigo" para a vida ... O crime praticado pelo arguido n\xC3" ... a vida e para a integridade física de outrem, como criou, designadamente em relação aos ... viação, demonstrando preocupação com a saúde dos mesmos ... O arguido foi detido no dia ... -
Acórdão nº 545/19.9PBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15-02-2023
I – Decorre do preâmbulo do Decreto-Lei nº 315/2009, que, pela experiência adquirida com a aplicação da legislação anterior, conclui-se que a punição como contraordenação das ofensas corporais causadas por animais de companhia não é factor de dissuasão suficiente para a sua prevenção, pelo que se entendeu como adequado tipificar tais comportamentos expressa e claramente como crime. II – Até à...
... , pelo que o arguido sabia o concreto perigo que o seu cão representava para a integridade ... e o Pinscher representava esse papel na vida da demandante. 14. Vivia com a demandante, era ... era uma pessoa alegre, dinâmica, cheia de saúde e de vida e em virtude da conduta do arguido ... da integridade corporal e da saúde de outrem mas, em boa verdade e em rigor, as ditas ofensas ... -
Aviso n.º 16913/2020
... constitucional tenha reflexos concretos na vida dos/as cidadãos/ãs estabelecendo um sistema de ... de vulnerabilidade e emergência social e perigo físico ou moral para as pessoas, ou seja, as ... outrem no estrangeiro ou cumprimento de comissão de ... ástrofes naturais, bem como por razões de saúde pública e segurança de pessoas e bens; b) ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
... ) A pedido do trabalhador por motivos da sua vida familiar ... N.º 14 20 de janeiro de ... de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a alteração da ... diários de prestação de trabalho por outrem, que não seja o titular, nos casos em que a ... se lhes afigurem suscetíveis de originar perigo grave e iminente, assim como qualquer defeito ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
... ) A pedido do trabalhador por motivos da sua vida familiar ... N.º 14 20 de janeiro de 2022 ... de saúde do próprio, pode solicitar a alteração da ... trabalho por outrem, que não seja o titular, nos casos em que a ... se lhes afigurem suscetíveis de originar perigo grave e iminente, assim como qualquer ... defeito ...
-
Aviso n.º 7322/2016
... a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana. É neste contexto que emerge o presente ... a sua utilização ou aproveitamento por outrem, salvo quando autorizada a substituição do ... funcionem hospitais, estabelecimentos de saúde, edifícios escolares, serviços públicos ou de ... condições: a) Não pode causar qualquer perigo para a higiene e limpeza do espaço público; b) ...
-
Edital n.º 166/2022
... a segurança e proteção da qualidade de vida dos cidadãos, da legislação laboral e do ... ções cujo estado possa constituir perigo ou originar perturbações na prestação do ... titular tiver permitido a utilização por outrem, salvo quando autorizada; d ) Imperativos de ... , fazendo cumprir o plano de segurança e saúde ou outros aplicáveis; f ) Garantir a proteção ...
-
Edital n.º 166/2022
... a segurança e proteção da qualidade de vida ... dos cidadãos, da legislação laboral e do ... cujo estado possa constituir perigo ou originar perturbações na prestação do ... titular tiver permitido a utilização por outrem, salvo quando autorizada; ... d) Imperativos de ... cumprir o plano de segurança e saúde ou outros aplicáveis; ... f) Garantir a ...
-
Acórdão nº 4592/18.0T9LSB.L3-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-07-2023
I. Da conjugação do disposto nos n.ºs 1, 2 e 3, do artigo 37.º e nos n.ºs 1 e 2, alíneas a) a c) do artigo 38.º, ambos da Constituição da República Portuguesa, decorre a ideia de que nas sociedades democráticas, como a nossa, existem margens de tolerância conferidas pela liberdade de expressão, que compreende não só a liberdade de pensamento, como a liberdade de exteriorização de opiniões e...
... suas famílias em alegadas situações de perigo, com o recebimento das respetivas contribuições ... familiar com as medidas em meio natural de vida, designadamente o apoio junto dos pais, omite ... facto, por si mesmo ou por intermédio de outrem, ou tomar parte directa na sua execução, por ... bens como a vida, a integridade física, a saúde, a correcção estética, a liberdade, a honra, a ... -
Regulamento n.º 1008/2016
... , essenciais ao bem-estar geral, à saúde pública e à segurança coletiva das ... fixado, em ambos os casos desde que haja perigo de contaminação, poluição ou suspeita de ... à substituição dos contadores no termo de vida útil destes ou sempre que tenha conhecimento de ... de água da rede pública, ou permitir que outrem o faça; m) Os danos ou a perda de instrumentos ...