Perigo para a vida ou saúde de outrem
2843 resultados para Perigo para a vida ou saúde de outrem
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
... melhoria generalizada das condições de vida, em particular nos países industrializados, tem ... , designadamente no plano dos cuidados de saúde, do apoio social e do enquadramento familiar, bem ... , e necessite de ser representada por outrem, ou apoiada na administração dos seus bens, ... providências necessárias para remover o perigo para a vida ou para a saúde; ... v) Sempre que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-H/2022
... ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, ... de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a alteração da ... como a qualquer trabalhador por conta de outrem ou empresários em nome individual ... que permitam aos trabalhadores, em caso de perigo grave e iminente que não possa ser evitado, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2019
... ções de trabalho e de conciliação entre a vida profissional e pessoal dos seus trabalhadores, ... de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a alteração da ... diários de prestação de trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ... lhes afigurem suscetíveis de originarem perigo grave e eminente, assim como qualquer defeito ...
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... b) Contribuir para a defesa da saúde dos cidadãos e dos direitos dos doentes; ... c) ... Ordem que sejam trabalhadores por conta de outrem têm direito, para o exercício das suas ... sugestões que entender de interesse para a vida da Ordem ... Artigo 41.º ... Do bastonário ... de urgência a pessoas que se encontrem em perigo" imediato, independentemente da sua função espec\xC3" ...
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Acórdão nº 040834 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Abril de 1990
Para que ocorra a pratica do crime de ofensas corporais graves previsto e punido pelo artigo 143 do Codigo Penal, torna-se necessaria a verificação dos seguintes requisitos. 1 - Que o agente ofenda o corpo ou a saude de outrem por forma a: a) Mutila-lo gravemente, privando-o de importante orgão ou membro ou a desfigura-lo grave e permanentemente; b) Tirar-lhe ou afectar-lhe, de maneira grave, a...
... 1 - Que o agente ofenda o corpo ou a saude de outrem por forma a: a) Mutila-lo gravemente, ... ; c) Provocar-lhe doença que ponha em perigo a vida, doença particularmente dolorosa ou ... -
Acórdão nº 040834 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 1990 (caso None)
Para que ocorra a pratica do crime de ofensas corporais graves previsto e punido pelo artigo 143 do Codigo Penal, torna-se necessaria a verificação dos seguintes requisitos. 1 - Que o agente ofenda o corpo ou a saude de outrem por forma a: a) Mutila-lo gravemente, privando-o de importante orgão ou membro ou a desfigura-lo grave e permanentemente; b) Tirar-lhe ou afectar-lhe, de maneira grave, a...
... 1 - Que o agente ofenda o corpo ou a saude de outrem por forma a: a) Mutila-lo gravemente, ... ; c) Provocar-lhe doença que ponha em perigo a vida, doença particularmente dolorosa ou ... -
Regulamento n.º 165/2022
... estado possa constituir perigo ou originar perturbações na prestação do ... c) A saúde e o bem-estar de pessoas, designadamente por ... da melhoria da qualidade de vida ... 2 — Ao direito dos munícipes e cidadãos ... por alguém ou por intermédio de outrem, por coisa à sua guarda ... ou animal colocado ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2017
... ções de trabalho e de conciliação entre a vida profissional e pessoal dos seus trabalhadores, ... de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a alteração da ... diários de prestação de trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ... lhes afigurem suscetíveis de originarem perigo grave e eminente, assim como qualquer defeito ...
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Lei n.º 79/2021
... com intenção de causar prejuízo a outrem ou de obter um benefício ilegí- ... timo, para ... abastecimento, a saúde, a segurança e o bem-estar económico das ... perigo na demora, devendo ... aquele, neste último ... iminente de crime que ponha em grave risco a vida ou a integridade ... de qualquer pessoa ... 4 ...
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Acórdão nº 78/15.2EAEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Março de 2021
... da Infrações Antieconómicas e Contra a Saúde Pública, aprovado pelo DL n.º 28/84, de 20 de ... esse engano: em causa está um engano de outrem no âmbito de relações negociais. O engano ... jurídico não foi em concreto colocado em perigo ou afectado em nenhum momento pela conduta dos ... agentes económicos e a realidade da vida económica actual, identifique em que medida os ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
... da Resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), do Plano de Ação para a Transição ... , na ciência dos materiais, nas ciências da vida, que promovemos a mudança na produção e ... ,5 % dos jovens trabalhadores por conta de outrem dos 15 aos 24 anos tinham em 2018 contratos não ... destrutivo, a forte exposição ao perigo de incêndios rurais de grandes dimensões, ...
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Decreto-Lei n.º 108/2018
... a aplicação de medidas de proteção da saúde de elementos da população ou de trabalhadores ... ça e a saúde humanas, para a qualidade de vida, os bens ou o ambiente, ou um perigo suscetível ... o trabalho, por conta própria ou de outrem, a uma exposição decorrente de práticas ...
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Portaria n.º 450/2023
... e de proteção das crianças e jovens em perigo" prevista na alínea f ) do n.º 1 do artigo 35.\xC2" ... finalidades a concretização do projeto de vida das crianças e jovens, a sua proteção e a ... o acesso a educação, desporto, cultura, saúde e lazer, e considerar, nomeadamente: a ) ... doações, ou dádivas de familiares ou outrem, integram o pecúlio da criança ou jovem, sendo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2019
... ções de trabalho e de conciliação entre a vida profissional e pessoal dos seus trabalhadores, ... de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a alteração da ... diários de prestação de trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ... lhes afigurem suscetíveis de originarem perigo grave e iminente, assim como qualquer defeito ...
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Portaria n.º 315/2023
... vida a dois níveis, compreendendo a função e a ... Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei ... n.º 147/99, de 1 de ... saúde. Inicia com a proposta de seleção da modalidade ... trabalhador por conta de outrem e atribuição do número ... de utente ...
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Acórdão nº 25/14.9SULSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Junho de 2015
1-Para apreciação da unidade ou pluralidade de resoluções releva conexão temporal em que os actos foram produzidos, a forma como o foram e o fim visado e obtido pelo agente. 2-O perigo para a vida previsto no artº 410º/2, do CP, advém dos meios usados para produzir o roubo. Tal perigo é necessariamente doloso. Mesmo na hipótese em que o perigo advenha de ofensa à integridade física grave (subsum
... à integridade física grave, causadora de perigo para a vida do ofendido ... XIV. Sendo o ... ções que efectuou a hospitais, centros de saúde e esquadras de polícia já despendeu cerca de ... consiste em subtrair ou constranger outrem à entrega de coisa móvel, alheia, por meio de ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 72/2019
... ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, ... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... como a qualquer trabalhador por conta de outrem ou empresários em nome individual ... Medidas e instruções a adotar em caso de perigo grave e iminente; c) Medidas de primeiros ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 77/2019
... ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, ... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições Gerais ... como a qualquer trabalhador por conta de outrem ou empresários em nome individual ... Medidas e instruções a adotar em caso de perigo grave e iminente; c) Medidas de primeiros ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2019
... ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, ... CAPÍTULO III Segurança e saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições Gerais ... como a qualquer trabalhador por conta de outrem ou empresários em nome individual ... Medidas e instruções a adotar em caso de perigo grave e iminente; c) Medidas de primeiros ...
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Regulamento n.º 809/2019
... : 1.º Agregado familiar com menores em perigo, sinalizado pelo tribunal competente, ... , ocorridas ou iminentes, por razões de saúde pública ou existência de risco de ruína. 2 - ... que visa promover a melhoria da qualidade de vida da família e a elevação do respetivo nível de ... outrem no estrangeiro ou cumprimento de comissão de ...
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Edital n.º 177/2018
... fatores de degradação da qualidade de vida dos munícipes. O direito ao repouso está ... ; ii) Os impactes adversos no ambiente e na saúde humana resultantes dos resíduos produzidos; ou ... manobras difíceis que coloquem em perigo a segurança dos trabalhadores e da população ... ário, se o pedido for apresentado por outrem; e) Termo de responsabilidade de técnico ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 121/2018
... ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e profissional, elevando os níveis de ... de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a alteração da ... diários de prestação de trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ... lhes afigurem suscetíveis de originarem perigo grave e eminente, assim como qualquer defeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 137/2018
... ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e profissional, elevando os níveis de ... de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a alteração da ... diários de prestação de trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ... lhes afigurem suscetíveis de originarem perigo grave e eminente, assim como qualquer defeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2019
... ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e profissional, elevando os níveis de ... de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a alteração da ... diários de prestação de trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ... lhes afigurem suscetíveis de originarem perigo grave e eminente, assim como qualquer defeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 104/2018
... ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e profissional, elevando os níveis de ... de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a alteração da ... diários de prestação de trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ... lhes afigurem suscetíveis de originarem perigo grave e eminente, assim como qualquer defeito ...