Perigo para a vida ou saúde de outrem
2404 resultados para Perigo para a vida ou saúde de outrem
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 340/2016
... ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, ... a matéria da segurança, higiene e saúde no trabalho. Assim, entre a União de Freguesias ... diários de prestação de trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ... lhes afigurem suscetíveis de originarem perigo grave e eminente, assim como qualquer defeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 389/2016
... ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, ... a matéria da segurança, higiene e saúde no trabalho. Assim, entre a União de Freguesias ... diários de prestação de trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ... lhes afigurem suscetíveis de originarem perigo grave e eminente, assim como qualquer defeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 375/2016
... ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, ... a matéria da segurança, higiene e saúde no trabalho. Assim, entre a Freguesia de São ... diários de prestação de trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ... lhes afigurem suscetíveis de originarem perigo grave e eminente, assim como qualquer defeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 387/2016
... ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, ... a matéria da segurança, higiene e saúde no trabalho. Assim, entre a União de Freguesias ... diários de prestação de trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ... lhes afigurem suscetíveis de originarem perigo grave e eminente, assim como qualquer defeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 359/2016
... ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, ... a matéria da segurança, higiene e saúde no trabalho. Assim, entre a Freguesia de Avintes, ... diários de prestação de trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ... lhes afigurem suscetíveis de originarem perigo grave e iminente, assim como qualquer defeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 362/2016
... ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, ... a matéria da segurança, higiene e saúde no trabalho. Assim, entre a União de Freguesias ... diários de prestação de trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ... lhes afigurem suscetíveis de originarem perigo grave e iminente, assim como qualquer defeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 368/2016
... ção, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, ... a matéria da segurança, higiene e saúde no trabalho. Assim, entre a Freguesia de ... diários de prestação de trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ... lhes afigurem suscetíveis de originarem perigo grave e eminente, assim como qualquer defeito ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2019
... a prática de horários compatíveis com a vida familiar. Cláusula 5.ª Modalidades de horário ... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... como a qualquer trabalhador por conta de outrem ou empresários em nome individual ... que permitam aos trabalhadores, em caso de perigo grave e iminente que não possa ser evitado, ...
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Regulamento n.º 515/2019
... profissão e à prestação de cuidados de saúde na área da medicina dentária. Artigo 2.º ... de urgência a pessoas que se encontrem em perigo iminente. Artigo 12.º Objeção de consciência ... situação urgente e que implique perigo de vida ou grave dano para a saúde. 5 - O médico ... como sua, no todo ou em parte, obra de outrem, ainda que não publicada; d) Publicar ...
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Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... as condições mínimas de trabalho e de vida para os marítimos a bordo de navios da marinha ... ça social dos trabalhadores por conta de outrem, respetivamente, para a reparação de danos ... ão, segurança no trabalho e proteção da saúde, assistência médica e segurança social. Por ... embarcações, aeronaves ou pessoas em perigo, sem prejuízo da comparticipação a que o ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... exemplo, sejam suscetíveis de afetar a saúde e a segurança dos trabalhadores ou sejam ... ência nos termos do artigo 85.º, havendo perigo" de fuga, tiver sido indeferido pedido de prorroga\xC3" ... , cujo objetivo seja ajudá-lo a retomar uma vida social normal, incluindo cursos destinados a ... sob a supervisão e direção de outrem; f) Seja titular de autorização de residência ...
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Regulamento n.º 639/2016
... A data e a assinatura do requerente, ou de outrem a seu rogo, se o mesmo não souber ou não puder ... espaço urbano, o ambiente ou a qualidade de vida. 2 - As permissões administrativas podem ainda ... saúde públicas; d) A execução de obras que ... realizem trabalhos que possam constituir perigo para o trânsito de pessoas e bens, é ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
... ções de trabalho e de conciliação entre a vida profissional e pessoal dos seus trabalhadores, ... de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a alteração da ... diários de prestação de trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ... lhes afigurem suscetíveis de originarem perigo grave e eminente, assim como qualquer defeito ...
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Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Abril de 2018
... personalidade e à reserva da intimidade da vida ... privada e familiar (artigo 26.º), o direito ... e, ainda, o direito à saúde (artigo 64.º ). Sem ignorar, nesse plano, que ... õe a suportar uma gravidez por conta de outrem, ... e a entregar a criança após o parto, ... requerentes – pressupõe uma ameaça ou perigo para o bem protegido ( in casu , ... o ...
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Acórdão nº 2317/07.4TAAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Abril de 2014
1.- O despacho que comunica a alteração não substancial dos factos ao arguido não é um ato decisório, consistindo numa alteração à peça acusatória do processo bastando-se a fundamentação com a referência feita de forma genérica de que tal alteração proveio da discussão da causa, sem curar de estabelecer qualquer correspondência entre cada facto e cada prova. 2.- Não é admissível a junção de...
... 500º do CC que "aquele que encarrega outrem de qualquer comissão responde, independentemente ... valores serão superiores aos valores da vida e da saúde e poucos ou nenhuns medos serão ... ção do arguido/recorrente não resultou perigo grave para a vida ou para a integridade física ... -
Aviso n.º 9635/2016
... visam a preservação do ambiente, saúde pública e qualidade de vida, pretendendo-se ... ; d) Data e assinatura do requerente, ou de outrem a seu rogo, se o mesmo não souber ou não puder ... incómodos, ruídos excessivos, acarretem perigo de incêndio ou explosão, perturbem as ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2018
... ções de trabalho e de conciliação entre a vida profissional e pessoal dos seus trabalhadores, ... de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a alteração da ... diários de prestação de trabalho por outrem que não seja o titular, é passível de ... lhes afigurem suscetíveis de originarem perigo grave e eminente, assim como qualquer defeito ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... data e a assinatura do requerente, ou de outrem a seu rogo, se o mesmo não souber ou não ... ço urbano, o ambiente ou a qualidade de vida. 2 — Nos casos previstos no número anterior, ... , mediante requisição de serviços de saúde; c ) Inumações e exumações de cadáveres em ... possui condições de segurança ou revela perigo par a a segurança das pessoas, a Câmara ...
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Acórdão nº 2395/06.3TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
I - No âmbito do julgamento da matéria a STJ, como tribunal de revista, apenas averigua o respeito das regras de direito probatório material (art. 722.º, n.º 2, do CPC). II - Embora lhe esteja vedado sindicar a convicção formada pela Relação quanto à prova resultante da confissão escrita, o STJ pode sindicar se existe ou não obstáculo legal a essa confissão. III - A confissão extrajudicial...
... com o decorrer dos anos, durante toda a sua vida e em função da sua habitual e actual profissão ... , insegura, receosa de que o seu estado de saúde piore e desgostoso da vida ... 81. 0 Autor, ... ízo desfavorável a si próprio, perante outrem só tem razão de ser e eficácia pelo facto de ... forma que da sua realização não resulte perigo ou embaraço para o trânsito ... Na mudança ... -
Edital n.º 19/2022
... , bem como visa uma melhoria da qualidade de vida" dos munícipes. [ ... ] A prática da gestão urban\xC3" ... essencial ao bem-estar geral, à saúde pública, à segurança coletiva das ... manobras difíceis que coloquem em perigo a segurança dos trabalhadores e da população ... titular tiver permitido a utilização por outrem, salvo quando autorizada nos termos do artigo ...
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Acórdão nº 041776 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Abril de 1991
... crime de ofensas corporais com dolo de perigo previsto e punivel pelo artigo 144 n. 2 do Codigo ... que se trata de uma conduta perigosa para a vida ou integridade fisica deste ultimo. Em quarto ... Artigo 131:- " Quem matar outrem sera punido com pena de prisão de 8 a 16 anos" ... de uma ofensa para o corpo ou para a saude de outrem, criar para o ofendido um perigo de ...
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Acórdão nº 041776 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Abril de 1991 (caso None)
... crime de ofensas corporais com dolo de perigo previsto e punivel pelo artigo 144 n. 2 do Codigo ... que se trata de uma conduta perigosa para a vida ou integridade fisica deste ultimo. Em quarto ... Artigo 131:- " Quem matar outrem sera punido com pena de prisão de 8 a 16 anos" ... de uma ofensa para o corpo ou para a saude de outrem, criar para o ofendido um perigo de ...
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Acórdão nº 306/03 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2003
... ção de informações relativas à sua saúde ou estado de gravidez, abre, na segunda parte, ... protegidos pela reserva da intimidade da vida privada garantida pelo artigo 26.º, n.º 1, da ... tenha sobre a vida privada e familiar de outrem, nestas se incluindo obviamente os elementos ... comportamentos susceptíveis de o pôr em perigo (o que incluiria o recurso à greve), ...
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Acórdão nº 1901/15.7TDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Fevereiro de 2021
1 - Não é da competência dos Tribunais Administrativos e Fiscais conhecer dos pedidos cíveis formulados com base na responsabilidade civil extracontratual resultante da prática de ilícitos criminais. 2 - O número 1 do artigo 150º do Código Penal não é um tipo penal, sim um “não-tipo” ou de uma norma de exclusão da tipicidade penal, uma “descrição de um conjunto de actividades...
... , (…) e ULSNA – Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano EPE, pedindo a condenação ... últimas, não se consubstanciem em factos da vida meramente privada ainda que durante o horário e ... possível que com tal conduta criava um perigo para a integridade física do menor, como seja a ... , viver e desfrutar da sua sexualidade com outrem; q) Ao longo dos anos e cada vez mais, o lesado ... -
Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... , proteção dos direitos fundamentais de outrem, ... etc.)» (in Constituição da República ... Tal deve ser ... feito para evitar um perigo real para a segurança pública ou para efeitos ... ão das infrações penais, a proteção da saúde ou da ... moral, ou a proteção dos direitos e ... se encontram abrangidos pela proteção de «vida privada e familiar» ... ínsita no n.º 1 do ...