pedido certidão divida
11106 resultados para pedido certidão divida
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Aviso n.º 26603/2008, de 06 de Novembro de 2008
... 2. No caso do pedido de renovação ou o próprio pagamento se ... 3. O pagamento das quantias em dívida deverá ser efectuado na tesouraria municipal, ... mediante a extracção da respectiva certidão de dívida ... Artigo 8.º Garantia 1. Com o ...
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Parecer n.º 3/2018
... pelas operações de substituição de dívida comercial por dívida financeira, bem como por ... não proferiu qualquer despacho quanto ao pedido de renovação da instância executiva pela RAM ... para promover a junção aos autos de certidão judicial que ateste a deserção da instância ...
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Regulamento n.º 936/2023
... necessárias à cobrança efetiva da dívida ou quando a taxa incida sobre a propriedade dos ... 3 — No caso do deferimento do pedido, o valor de cada prestação mensal ... certidão de dívida ... Artigo 12.º ... Incumprimento ...
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Despacho n.º 12618/2020
... estudantes com valores de propina em dívida.2 - Podem aceder aos planos de regularização:a) ... de apoios sociais em vigor à data do pedido.8 - A celebração de acordo de regularização ... estudos.2 - A emissão de diploma, de certidão" de conclusão ou certidões relativas a atos acad\xC3" ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... global dos resultados Capítulo VII – Dívida pública regional e outras responsabilid ades ... motivado a formalização de um pedido de auxílio de emergên cia junto da ... referiu o seguinte: (…) a certidão de inventário (…) determina que ...
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Parecer n.º 1/2023
... reclassificada que passou a constituir dívida pública fundada, de acordo com o regime geral de ... , tendo motivado a formalização de um pedido de ... auxílio de emergência junto da Comissão ... referiu o seguinte: ... […] a certidão" de inventário […] determina que nenhuma aquisi\xC3" ...
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Despacho n.º 6261/2017
... Artigo 10.º Pedido de Informação Prévia 1 - Nos termos do ... b) Certidão matricial, se a área do município corresponder ... do valor que se vier a apurar em dívida, não podendo a obra iniciar-se sem que seja ...
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Decreto-Lei n.º 110/2018
... - vêm simplificar a apresentação do pedido de registo de marca, de que é exemplo a ... P., que lhes seja passada certidão do despacho final que incidiu sobre o pedido e ... com o pagamento do triplo das taxas em dívida ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... legislativas necessárias para criar a certidão permanente. Com este serviço, a entrar em vigor ... 77.º [ ... ] 1 - Independentemente do pedido de indemnização dos danos individuais que lhes ... efectuarem o pagamento da importância em dívida, acrescida de juros, sob pena de perderem a favor ...
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Edital n.º 581/2023
... orgânica do Município por onde tramita o pedido do interessado, com ... exceção das atividades ... de pagamento pontual das prestações em dívida ... 4 — A autorização de pagamento da taxa ... certidão de dívida ... Artigo 15.º ... Extinção do ...
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Aviso n.º 12234/2017
... exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, os ... municipal 1 - O pedido de emissão de certidão que comprove o reconhecimento da existência de ... , o qual inclui juros sobre o capital em dívida de acordo com as taxas em vigor. 3 - O pagamento ...
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Despacho n.º 9306/2023
... a matrícula e/ou inscrição, ou pedido de creditação ou submissão de projeto de ... plano de pagamento faseado dos valores em dívida ... N.º 176 11 de setembro de 2023 Pág. 75 ... e/ou a emissão de qualquer diploma ou certidão de conclusão, ou ... qualquer outro comprovativo ...
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Regulamento n.º 770/2016
... à prévia liquidação dos valores em dívida à universidade (propinas, taxas, seguro escolar ... do valor de propina decorrente do pedido de anulação da matrícula/inscrição deve ser ... 4 - Nenhuma certidão de aproveitamento em unidades curriculares do ...
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Despacho n.º 10709/2020
... P.Porto», disponível no DOMUS, um pedido de faseamento fundamentado com uma proposta de ... para regularização do montante em dívida. 2 - Terminado o prazo referido no número ... , será emitida a competente certidão de dívida e enviada à Autoridade Tributária e ...
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Aviso n.º 7315/2023
... do pedido ... 3 — O requerimento referido no número ... implica a cobrança coerciva da dívida, ... acrescida de juros de mora à taxa legal, ... 6 — O procedimento de extração da certidão de dívida e correspondente envio para execu- ...
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Regulamento n.º 820/2023
... das taxas respetivas em 50 %, desde que o pedido se possa satisfazer ... nos dois dias úteis ... natureza da dívida e o número de prestações pretendido, bem como ... certidão de dívida ... 6 — Exclui-se do âmbito do ...
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Regulamento n.º 733/2018
... anteriores, designadamente o titular do pedido. Artigo 3.º Âmbito e objeto 1 - O presente ... ) 8 - No ato de entrada do pedido de certidão em como a edificação é anterior a 01 de ... à extração das respetivas certidões de dívida e seu envio aos serviços competentes, para ...
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Regulamento da CMVM n.º 4/2020
... , procede-se à regulamentação do pedido de prorrogação do prazo de alienação de ... , de 14 de junho de 2017; c) Títulos de dívida, pública ou privada, de curto prazo, ... de sociedade após a autorização; b) Certidão de registo comercial ou respetivo código de ...
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Regulamento n.º 915/2020
... outro mecanismo de regularização de dívida" de propinas na UMa.Artigo 4.ºPlano de regulariza\xC3" ... de apoios sociais em vigor à data do pedido.7 - A celebração de acordo de regularização ... , nomeadamente a emissão de diploma ou certidão de conclusão ou qualquer outro documento ...
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Acórdão nº 526/15.1T8CSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - Existe dupla conformidade decisória, que obsta à admissibilidade do recurso de revista normal e ao conhecimento do seu objecto, nos termos do art. 671.º, n.º 3, do CPC, do acórdão da Relação que confirma, sem voto de vencido e sem fundamentação essencialmente diferente, a decisão proferida na primeira instância, se a Relação se limita a não aceitar um dos caminhos percorridos pela decisão...
... do levantamento do preço ainda em dívida depositado nos presentes autos, após pagamento ... » Mais requereu, relativamente ao pedido principal, «ordenar a notificação da Autora ... 2014 entregou á sociedade imobiliária certidão de extinção de dívidas fiscais e da Câmara ... -
Regulamento n.º 625/2023
... c) Título executivo: a certidão de dívida extraída pelos serviços competentes ... O procedimento tributário inicia-se com o pedido para a prática, ou conhecimento oficioso ...
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Instrução n.º 1/2018
... e reembolso de valores representativos de dívida pública no segmento de retalho.Ao abrigo da ... , via postal - 20 EUR;c) Resposta a pedido de certidão, declaração ou extratos com data ...
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Despacho n.º 7270/2017
... , emitindo os respetivos extratos de dívida;2.10 - Proceder à análise da divida à ... ;2.13 - Analisar e declarar, a pedido dos interessados, a prescrição da divida à ... ária, através do envio da respetiva certidão de dívida, para efeitos de cobrança ...
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Regulamento n.º 855/2019
... anteriores, designadamente o titular do pedido. Artigo 3.º Âmbito e objeto O presente ... ) 8 - No ato de entrada do pedido de certidão em como a edificação é anterior a 01 de ... à extração das respetivas certidões de dívida e seu envio aos serviços competentes, para ...