parceria agrícola
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... parceria com a Comissão Europeia, estabelecer as novas plataformas de entendimento ... ções terão, necessariamente, incidências sobre a Política Agrícola Comum ... Tendo em consideração esta agenda tão extensa e os impactos ...
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Aviso n.º 8347/2023
... Espaços Mistos de Uso Silvícola com Agrícola Alternado ... Espaços Naturais e Paisagísticos ... a) Prévia aquisição pela Câmara Municipal; ... b) Parceria entre proprietários, com a Câmara Municipal e eventualmente com outros ...
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Despacho (extrato) n.º 13034/2023
... Bacharel em Engenharia Agrícola variante Hortifruticultura. Pós -Graduação de Gestão e Organização ... Universidade da Beira Interior em parceria com a IPS — Innovative Prison Systems e a DGRSP. Coautor da proposta ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018/A
... na Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, na Federação Agrícola dos Açores e na União Geral de Trabalhadores UGT - Açores, e fruto de ... processo, quer de cumprimento do mandato estatutário, quer de parceria com os parceiros sociais atrás referidos, reforça as condições de ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2018/A
... ância, entre outras, da Política de Coesão, da Política Agrícola Comum e da Política Comum de Pescas para o futuro dos Açores e para o ... ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimentos «Uma parceria" estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE\xC2" ...
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Despacho n.º 3301/2023
... tecido agrícola, bem como, a promoção de diversas atividades inerentes à manutenção ... parceria com outras entidades locais junto da comunidade escolar do concelho e da ...
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Em vigor
Portaria n.º 418/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.4, «Funcionamento e animação», integradas na «Medida n.º 10 - LEADER», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
... desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), estabelece como objetivos o incentivo ... a) «Grupos de Ação Local (GAL)», parceria formada por representantes locais dos setores público e privado de um ...
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Despacho n.º 7932/2020
... dois polos científicos, um no CEBAL (Centro de Biotecnologia Agrícola e Agroalimentar do Alentejo) e outro na Universidade do Algarve, ... íficos têm autonomia financeira, em conformidade com o acordo de parceria de Unidade de I&D. No caso de serviços ou atividades conjuntas do MED os ...
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Em vigor
Portaria n.º 313-A/2016 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.3 «Atividades de cooperação dos GAL», integradas na «Medida n.º 10 - LEADER», do PDR 2020
... desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), estabelece como objetivos o incentivo ... coordenação, animação da parceria e de verificação do respeito pelos compromissos assumidos entre os ...
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Portaria n.º 418/2015
... ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola ... de Desenvolvimento Rural (FEADER), estabelece como ... objetivos o ... a) «Grupos de Ação Local (GAL)», parceria formada ... por representantes locais dos setores público e privado de ...
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Edital n.º 1088/2016
... c) Linha de alta tensão (inferior a 60 Kw). d) Reserva Agrícola Nacional (RAN). 2 - A ocupação, uso e transformação do solo nas áreas ... - Os encargos de urbanização dos proprietários organizados em parceria aplicam-se em todas as Unidades de Execução e são referenciados ao ...
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Aviso n.º 7790/2019
... c) Linha de alta tensão (inferior a 60 Kw). d) Reserva Agrícola Nacional (RAN). 2 - A ocupação, uso e transformação do solo nas áreas ... - Os encargos de urbanização dos proprietários organizados em parceria aplicam-se em todas as Unidades de Execução e são referenciados ao ...
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Despacho n.º 7169/2022
... Licenciatura pré-Bolonha em Engenharia Agrícola, ramo científico-tecnológico, pela Universi- ... dade de Évora (1992), ... co-autora do Projeto “PARE- Plataforma de Avisos de Rega”, em parceria com ... o COTR, DRAPAlgarve e FENAREG (PDR2020 -2024-077203) (2021-2023); ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... em discussão para o período pós-2020 relativas à Política Agrícola Comum (PAC) e ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2021-2027. Assim, ... obtenção de financiamento, ao estabelecimento de autoconsumo em parceria com os municípios. A visão de um sistema elétrico fortemente ...
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Portaria n.º 105/2017
... (CE) n.º 104/2000, do Conselho; ... j) «Setor da produção agrícola primária», nos termos ... definidos no Regulamento (UE) n.º 651/2014, ... Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020), através da De- ... liberação n.º 55/2015, de 1 de ...
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Aviso n.º 19629/2022
... ao aproveitamento agrícola, pecuário, florestal, à conservação, à valorização e à ... a) Prévia aquisição pela Câmara Municipal; ... b) Parceria entre proprietários, com a Câmara Municipal e, eventualmente, com outros ...
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Declaração n.º 77/2021
... Artigo 23.º Zona agrícola condicionada 1 - ... 2 - ... 3 - Para além das disposições previstas ... da proposta de NDT e as condições para o estabelecimento da parceria com o promotor. Artigo 5.º Júri 1 - O concurso é conduzido por um júri ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2018/M
... um dos contributos da RAM para a preparação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia, Documento com estatuto ... Desenvolvimento Rural para enquadrar o acesso ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e deverá beneficiar de ajudas do Fundo ...
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Portaria n.º 149/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
... O IBET participa em parceria com o INIAV, I. P. em vários projetos, nomeadamente nas áreas da ... ão e distribuição com maior valor acrescentado para a economia agrícola e sustentabilidade dos agricultores. A investigação conjunta deverá ser ...
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Despacho n.º 4110/2023
... valorização fundiária e, como tal, ser da iniciativa de uma parceria entre municípios e organizações ... representativas dos proprietários ... sul pelo monte de Alqueidão; e a poente pelo caminho agrícola fronteiro ao campo do Frade ... iii) Campo do Frade: delimitado a norte ...
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Decreto-Lei n.º 200/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... e de Investimento (FEEI), ficaram estabelecidas no Acordo de Parceria que Portugal assinou com a Comissão Europeia, sendo de realçar que, dado ... e de Investimento (FEEI), com exceção do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, para o período de programação 2014 -2020, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2024
... ção e Resiliência (PRR), Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) Continente. Programa de investimento previsional: ... As iniciativas previstas neste âmbito são a criação da parceria regional para o desenvolvimento da RI2, a definição e criação da ...
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Aviso n.º 2806/2024
... , são adotadas as seguintes definições: a ) Edifício de apoio agrícola ou florestal: é uma instalação complementar de uma exploração ... parceria, entre si ou com outras enti- dades privadas, assegurando as respetivas ...
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Aviso n.º 14663/2021
... , aprovisionamento, proteção e gestão da exploração agrícola e/ou florestal; e) Anexos de Pedreiras: Instalações e oficinas para ... parceria com o INAG as intervenções deverão ser precedidos da elaboração de ...
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Portaria n.º 407/2023
... de fracionamento de prédios rústicos, utilização do solo agrícola e outros, nos termos da legislação aplicável, bem como em sede de ... relevante nas áreas de atribuição da instituição, em parceria com outras entidades e promotores, assegurando a respetiva comerciali- ...