pagamento dias dirigente sindical
814 resultados para pagamento dias dirigente sindical
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 05 - Series III
... aderentes e a respetiva Associação Sindical ... ficam obrigados a assegurar, durante todo o ... de Inclusão Social e Cidadania aos, quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e ... substituído, efetuando-se o pagamento a partir da data da substituição e enquanto ... desempenhem funções de delegado ou dirigente sindical ... 8 - a) A empresa prestadora de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
... CAPITULO II ... Exercício do direito sindical ... Cláusula 3.ª ... Princípios gerais ... 1 - ... crédito de 5 (cinco) dias por mês, mantendo o direito à remuneração ... Cláusula 50.ª ... Tempo e forma de pagamento ... 1 - O pagamento da retribuição será ... for sindicalizado, ou se for dirigente sindical ... 3 - A comunicação da nota de ...
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Acórdão nº 3124/18.4T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17-12-2020
I - “Existe o prazo de caducidade se o objetivo da lei ao fixar o prazo é tal que se pretenda, em absoluto, uma definição da situação dentro do prazo, (…)” II - O prazo de 15 de Janeiro previsto no artigo 468º, nº6 do Código do Trabalho, não é um prazo de caducidade, antes um prazo indicativo. III - A transferência do crédito de horas, prevista no mesmo normativo, não pode operar relativamente a...
... ção mensal (recibos) respeitantes aos dias de atividade sindical: salário base ... diuturnidades até efetivo e integral pagamento; ... 2. A quantia de €496,00 a título de ... sindical, nem com as funções de dirigente sindical. O autor foi eleito como representante ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 04 - Series III
... pela associação sindical outorgante; ... Considerando a existência de ... 1 - O presente AE entra em vigor 5 (cinco) dias após a ... sua publicação no Jornal Oficial da ... pagamento de ferramentas e objetos desaparecidos ou ... José Soares Bernardo, na qualidade de Dirigente do ... Danilo Abreu Pereira, na qualidade de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 007 - Series III
... associação sindical outorgante ... Tendo em consideração os ... do Trabalho, podem os interessados, nos 10 dias seguintes ao da publicação do ... presente ... , mediante validação do respetivo dirigente ... 5 - O trabalhador que apresente no seu ... trabalhadores que exerçam funções de pagamento e recebimento de quantias pecuniárias é ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP
... ões da comissão de trabalhadores com o dirigente máximo ou órgão de direção ... do órgão ou ... Artigo 337.º Direito de associação sindical ... Artigo 338.º Direitos das associações ... 2 - No prazo de 10 dias, a contar da data de início de funções, os ... respetivo pagamento ... 4 - O disposto no presente artigo não é ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... presente CCT entra em vigor decorridos cinco dias após a sua publicação no Jornal Oficial da ... comissão sindical e comissão intersindical de delegados ... 3 - Não é exigível o pagamento de trabalho suplementar cuja prestação não ... 6 - Cada dirigente sindical dispõe, para o exercido das suas ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 07 - Series III
... sindical signatária ... b) aos trabalhadores não ... Trabalho, podem os interessados, nos 15 dias seguintes ao ... da publicação do presente ... forma não há lugar ao pagamento de retroativos devidos da ... aplicação da ... José Lino Gonçalves, dirigente ... Ernesto José Soares Bernardo, dirigente ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 004 - Series III
... do Trabalho, podem os interessados, nos 10 dias seguintes ao da publicação do ... presente ... associação sindical outorgante; ... Tendo em consideração os ... ao pagamento de qualquer acréscimo ... Cláusula 12.ª ... desempenhem funções de delegado ou dirigente" sindical ... 8- a) A empresa prestadora de servi\xC3" ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 016 - Series III
... termos legais, podem os interessados, nos 10 dias úteis seguintes ao da publicação do presente ... serviço representados pela associação sindical outorgante ... Considerando a existência de ... 26 de agosto de 2024 ... 4- O pagamento da compensação do trabalho suplementar pode ser ... do ACT poderá requisitar no máximo um dirigente sindical, no conjunto das empresas ...
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Acórdão nº 797/15.3T8STC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15-11-2018
I – Não se mostra violada a unidade da ordem jurídica se no âmbito do mesmo comportamento a arguida não foi pronunciada no processo-crime – sendo que o despacho de não pronúncia proferido no processo-crime não constitui uma decisão de mérito, pelo que não apreciou a licitude/ilicitude do comportamento da recorrente – e veio a ser condenada no âmbito do processo contraordenacional. II – São...
... ter obstado o exercício de ação sindical de dirigente sindical no local de trabalho, ... , sendo responsável solidário pelo pagamento da coima o segundo impugnante, na qualidade de ... podido entrar nas instalações da BB nos dias em que decorria uma greve e não se encontrava ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... presente CCT entra em vigor decorridos cinco dias após a sua publicação no Jornal Oficial da ... comissão sindical e comissão intersindical de delegados ... 3 - Não é exigível o pagamento de trabalho suplementar cuja prestação não ... 6 - Cada dirigente sindical dispõe, para o exercido das suas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2020
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão ... negociação direta com a Organização Sindical (representantes sindicais/Comissão Sindical). Em ... acréscimo remuneratório, o pessoal dirigente e que chefia equipas multidisciplinares e o ... titulares de cargos dirigentes, ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... CCT entra em vigor de corridos cinco dias após a sua publicação no Jornal Oficial ... os delegados sindicais, a comissão sindical e comissão intersindical de delegados ... pagamento de trabalho suplementar cuja prestação nã ... 6 - Cada dirigente sindical dispõe, para o exercido das suas ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 15 - Series III
... termos legais, podem os interessados, nos 15 dias ... seguintes ao da publicação do presente ... sindical signatária ... b) aos trabalhadores não ... dirigente e de gestor, mesmo que os trabalhadores não ... antecedência, ou ainda por pagamento em dinheiro ou por ... ambas as modalidades ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 12 - Series III
... Trabalho, podem os interessados, nos 15 dias seguintes ao ... da publicação do presente ... por efeito da respetiva filiação sindical ou por opção ... efetuada nos termos da ... dirigente, de gestor e de técnico, mesmo que os ... pagamento em dinheiro ou ambas as ... modalidades ... 4 - ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 17 - Series III
... termos legais, podem os interessados, nos 15 dias seguintes ao da publicação do presente Aviso, ... ão, não representados pela associação sindical outorgante ... Ponderados os elementos ... ço prestado naquela qualidade, com o pagamento mínimo correspondente a oito (8) horas de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 21/2024 de 9 de agosto de 2024
... fundamentada no prazo de trinta dias após a receção das propostas de revisão, ... pagamento de quotização ao sindicato, além dos ... sindicais, comissão sindical de empresa ou comissão intersindical de empresa, ... 4 - A cada dirigente sindical é atribuído, para o exercício das ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2024 de 24 de outubro de 2024
... ju stificadas: a) As dadas, durante 15 dias úteis, por altura do casamento; 3 - Mantém ... José Francisco de Mel o Pereira, Dirigente Sindical. Entrado em 3 de outubro de 2024 ... 52 Cláusula 47.ª Tempo e forma de pagamento 1 - O pagamento da retribuição será ...
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Regulamento n.º 155/2020
... sua falta, quando existam, a comissão sindical ou intersindical ou os delegados sindicais. Por ... da especificidade do trabalho por turnos, os dias de descanso semanal são dois e serão gozados em ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ... e pontualidade Compete ao pessoal dirigente, coordenadores técnicos e encarregados, ou, na ...
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... CAPÍTULO II Exercício do Direito Sindical Cláusula 3.ª Princípios gerais 1 - Os ... beneficia ao c rédito de 5 (cinco) dias por mês, mantendo o direito à remuneração. 3 ... Cláusula 47.ª Tempo e forma de pagamento 1 - O pagamento da retribuição será ... for sindicalizado, ou se for dirigente sindical. 3 - A com unicação da nota de culpa ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 26 - Series III
... do Trabalho, podem os interessados, nos 10 dias seguintes ao da publicação ... do presente ... associação sindical outorgante ... Tendo em consideração os ... Ernesto José Soares Bernardo-Dirigente ... José Lino Gonçalves - Dirigente ... José ... CLÁUSULA 31.ª ... (Tempo e forma de pagamento) ... 1 – O pagamento da retribuição será ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 06 - Series III
... Trabalho, podem os interessados, nos 15 dias seguintes ao ... da publicação do presente ... sindical signatária ... b) aos trabalhadores não ... dirigente e de gestor, mesmo que os trabalhadores não ... pagamento em dinheiro ou em ambas as ... modalidades ...
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Acórdão nº 22238/20.4T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-03-2021
... trabalho em virtude do exercício de actividade sindical mantém-se o poder disciplinar do empregador. 2- A inverdade das declarações públicas, proferidas contra a empregadora num contexto de pandemia, gerador de insegurança e incerteza e directamente relacionadas com a pandemia, não pode considerar-se tutelada pela liberdade de expressão, antes agrava o desvalor da actuação da trabalhadora, sendo susceptível de tornar incomportável a subsistênc
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... CAPÍTULO II ... Exercício do Direito Sindical ... Cláusula 3.ª ... Princípios gerais ... 1 - ... crédito de 5 (cinco) dias por mês, mantendo o direito à remuneração ... Cláusula 47.ª ... Tempo e forma de pagamento ... 1 - O pagamento da retribuição será ... for sindicalizado, ou se for dirigente sindical ... 3 - A comunicação da nota de ...