pagamento dias dirigente sindical
814 resultados para pagamento dias dirigente sindical
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 16 - Series III
... ramos dos nós - 2023”, pelo prazo de 15 dias ... Fundamenta o pedido com exigências do dono ... Atividade sindical ... Cláusula 29.ª ... (Exercício da atividade ... 3. É exigível o pagamento de trabalho suplementar cuja prestação tenha ... Artigo 4.º ... Avaliação do pessoal dirigente ...
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Regulamento n.º 522/2021
... dos serviços do Município decorre nos dias úteis da semana, entre as 08h30 e as 19h00, ... ou, na sua falta, à comissão sindical ou intersindical ou aos delegados sindicais e ser ... ízo de determinação em contrário do dirigente máximo do serviço, o horário rígido é o ... de compensação não haverá lugar ao pagamento de subsídio de refeição. Artigo 25.º Registo ...
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Acórdão nº 192/14.1TTVLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 16-11-2015
... ao trabalho durante certo número de dias, sendo ainda necessário que aquelas faltas revelem um comportamento culposo do trabalhador, revestido de gravidade e que tornou, pelas suas consequências, imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, lançando mão do crivo geral do n.º 1 do artigo 351.º do Código do Trabalho, com a ponderação dos diversos elementos elencados no seu n.º 3.
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição expressa nos termos do ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração, ... do trabalhador e por despacho do dirigente" máximo do serviço ou por quem tenha essa compet\xC3" ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho suplementar nos termos do disposto no ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 19 - Series III
... ou não na associação sindical signatária ... b) aos trabalhadores não ... Trabalho, podem os interessados, nos 15 dias seguintes ao ... da publicação do presente ... 9 - A interrupção do pagamento da contribuição prevista ... no número 2 dá ... 4 - O dirigente sindical dispõe, para o exercício das suas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 129/2018
... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição expressa nos termos do ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... do trabalhador e por despacho do dirigente" máximo do serviço ou por quem tenha essa compet\xC3" ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2021
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... ão de horário não afasta o direito ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2021
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... próprio e consulta prévia da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente ... com deficiência, pelo respectivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... ão de horário não afasta o direito ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2021
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2021
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... entidade destinatária responder até trinta dias após a data da sua receção ... 8 - A falta de ... formação sindical certificada nas mesmas condições da anterior ... em diversos lugares tem direito ao pagamento ... das despesas diretamente impostas pelo ... trabalhador for sindicalizado ou se for dirigente sindical ... 3 - A comunicação da nota de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2018
... que, independentemente da sua filiação sindical, não deduzam oposição expressa nos termos do ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração. 6 ... do trabalhador e por despacho do dirigente" máximo do serviço ou por quem tenha essa compet\xC3" ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ...
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Regulamento n.º 609/2023
... sua falta, quando existam, a comissão sindical ou intersindical ou os delegados sindicais), ... ço, mediante proposta apresentada pelo dirigente da respetiva unidade orgânica, devidamente ... diferentes no decurso de um dado período de dias ou semanas ... N.º 105 31 de maio de 2023 ... pagamento desse período, ... ou, havendo acordo, de mais ...
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Regulamento n.º 582/2023
... sua falta, quando existam, a comissão sindical ou intersindical ou os delegados sindicais), ... ço, mediante proposta apresentada pelo dirigente da respetiva unidade orgânica, devidamente ... diferentes no decurso de um dado período de dias ou semanas ... N.º 101 25 de maio de 2023 ... pagamento desse período, ... ou, havendo acordo, de mais ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 12 - Series III
... ão e Assuntos Sociais, no Funchal, aos 13 dias do mês ... junho de 2019 ... O Vice-Presidente ... associação sindical signatária ... 25 de junho de 2019 ... b) aos ... do pagamento; ... c) Condições de eventual repatriamento; ... um dado dirigente sindical até ao limite de dois meses ... 5 - Os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... CAPITULO II ... Exercício da atividade sindical ... Cláusula 3.ª ... Princípio geral ... Os ... de um crédito de hora equivalente a quatro dias por mês ... 3 - Cada delegado sindical dispõe ... 6 - O trabalhador terá direito ao pagamento do custo da refeição sempre que o trabalho ... e Ilhas, José Francisco Melo Pereira, Dirigente ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 11 - Series III
... serviço representados pela associação sindical outorgante ... Considerando a existência de ... do Trabalho, podem os interessados, nos 15 dias seguintes ao da publicação do ... presente ... Cláusula 19.a ... (Tempo e forma de pagamento" da retribuição) ... 1 - O pagamento da retribui\xC3" ... dirigente sindical até ao limite de dois meses ... 5 - Os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2022
... de trabalho ... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo ... casos excepcionais e devidamente ... com deficiência, pelo respectivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2022
... de trabalho ... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo ... casos excecionais e devidamente ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2021
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos excepcionais e devidamente ... com deficiência, pelo respectivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2022
... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos excepcionais e devidamente ... com deficiência, pelo respectivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... - manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2022
... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo casos excecionais e devidamente ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... - manal, aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 109/2018
... 3 - Os dias de descanso semanal são dois, e serão gozados ... negociação direta com a organização sindical. 3 - Excetua-se do disposto no número anterior a ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ... Fernandes Brum Vieira, na qualidade de Dirigente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2019
... ou oposição expressa de associação sindical não subscritora do presente Acordo, ... serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração, ... ços ao Presidente da Câmara, ou ao dirigente em quem esta competência tenha sido delegada, ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho extraordinário nos termos do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2022
... de trabalho ... 3 — Os dias de descanso semanal são dois, dia de descanso ... e sujeita a parecer prévio da comissão sindical, salvo ... casos excecionais e devidamente ... com deficiência, pelo respetivo dirigente máximo e a pedido do interessado, mais de um ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ...