ovinos e caprinos
-
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2016/A
... Região Autónoma dos Açores (RAA); d) As carnes de suíno, aves, ovinos e caprinos, não processadas que se destinem a ser comercializadas, sempre ...
-
Despacho n.º 3608/2022
... Técnica superior no GPPAA na Divisão de Bovinos, Ovinos" e Caprinos da Direção de Serviços ... das Produções Animais com funç\xC3" ...
-
Acórdão nº 0663/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2016
I - A Constituição da República Portuguesa é a norma primária de legislação e, por isso, toda a legislação ordinária, de grau hierárquico inferior terá que poder inscrever-se nos preceitos constantes daquela. II - Os Tribunais não têm o poder de deixar de aplicar uma norma porque a entendem violadora de um conceito jurídico – neste caso o conceito de taxa-. III - Apenas quando esteja em
... uma taxa aos estabelecimentos de abate relativamente a bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos, produzidos no território continental e ... -
Acórdão nº 0628/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Março de 2016
I - Não é nula por omissão de pronúncia a sentença que se abstém de conhecer questão suscitada na petição de impugnação no entendimento de que o conhecimento de tal questão ficou prejudicado em face da julgada ilegalidade das liquidações. II - Não sendo a Lei Geral Tributária uma lei de valor reforçado, antes uma lei ordinária comum, a julgada antinomia entre o disposto no seu artigo 4.º, n.º 2
... uma taxa aos estabelecimentos de abate relativamente a bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos, produzidos no território continental e ... -
Portaria n.º 33/2021
... compreendido entre: a) 1 de janeiro e 30 de abril, para os bovinos, ovinos e caprinos; b) 1 de janeiro e 31 de dezembro, para os equídeos. Artigo ...
-
Despacho n.º 909/2022
... mais de produção nomeadamente aves, bovinos, equinos, ovinos ... mais de produção nomeadamente aves, bovinos, equinos, ovinos, caprinos ...
-
Regulamento n.º 22-A/2023
... b) Ovinos, caprinos, suínos e crias 0,42 B 0,06 - 0,95 1,01 50% 0,50 - - ... Artigo ...
-
Aviso n.º 12364/2022
... utilizações de atividades pecuárias das espécies de bovinos, ovinos, caprinos e outros ruminantes, ... suínos, aves equídeos e coelhos, e os ...
-
Despacho n.º 909/2022
... para ani- mais de produção nomeadamente aves, bovinos, equinos, ovinos ... - mais de produção nomeadamente aves, bovinos, equinos, ovinos, caprinos ...
-
Aviso n.º 3337/2018
... ou utilizações de atividades pecuárias das espécies de bovinos, ovinos, caprinos e outros ruminantes, suínos, aves, equídeos e coelhos e os ...
-
Despacho n.º 12430/2022
... mais de produção nomeadamente aves, bovinos, equinos, ovinos, caprinos, suínos e leporídeos, ... em articulação com as demais ...
-
Despacho n.º 5476/2019
... ões para animais de produção nomeadamente aves, bovinos, equinos, ovinos, caprinos, suínos e leporídeos; ee) Efetuar inspeções aos Circos e a ...
-
Decreto-Lei n.º 142/2006
... mentação do abate de bovinos, ovinos, caprinos e suínos ... na exploração para autoconsumo, como única ...
-
Portaria n.º 370/92, de 29 de Abril de 1992
... , que define as regras a observar nas trocas intracomunitárias de ovinos e caprinos reprodutores de raça pura, transpondo para o direito interno a ...
-
Portaria n.º 1231/2021 de 2 de agosto de 2021
... , que:1) Se atribua ARCOA Associao Regional dos Criadores de Caprinos e Ovinos dos Aores um apoio financeiro no valor de 5.741,60 (cinco mil, ...
-
Despacho n.º 5260/2018
... como sejam os proprietários de efetivos de pequenos ruminantes (caprinos e ovinos), bem como os proprietários e os gestores de terrenos, de modo a ...
-
Despacho n.º 6067/2019
... , como sejam os proprietários de efetivos de pequenos ruminantes (caprinos e ovinos) e proprietários e gestores de terrenos de modo a promover ...
-
Portaria n.º 782/2022 de 26 de maio de 2022
... o seguinte:1.Conceder ARCOA - Associao Regional dos Criadores de Caprinos e Ovinos dos Aores, com sede em So Jos, concelho de Vila do Porto, pessoa ...
-
Portaria n.º 1096/2020 de 12 de junho de 2020
... , que:1)Se atribua ARCOA Associao Regional dos Criadores de Caprinos e Ovinos dos Aores, um apoio financeiro no valor de 17.804,59 (dezassete ...
-
Despacho n.º 6111/2019
... , como sejam os proprietários de efetivos de pequenos ruminantes (caprinos e ovinos) e proprietários e gestores de terrenos de modo a promover a ...
-
Despacho n.º 8967/2019
... , como sejam os proprietários de efetivos de pequenos ruminantes (caprinos e ovinos) e proprietários e gestores de terrenos de modo a promover ...
-
Despacho n.º 8968/2019
... , como sejam os proprietários de efetivos de pequenos ruminantes (caprinos e ovinos) e proprietários e gestores de terrenos de modo a promover a ...
-
Portaria n.º 276/2022 de 10 de março de 2022
... , que:1) Se atribua ARCOA Associao Regional dos Criadores de Caprinos e Ovinos dos Aores, um apoio financeiro no valor de 1.435,40 (mil, ...
-
Portaria n.º 1506/2021 de 1 de setembro de 2021
... , o seguinte:1.Conceder ARCOA Associao Regional dos Criadores de Caprinos e Ovinos dos Aores, com sede em So Jos, concelho de Vila do Porto, pessoa ...
-
Portaria n.º 1886/2020 de 8 de outubro de 2020
... , que:1)Se atribua ARCOA Associao Regional dos Criadores de Caprinos e Ovinos dos Aores, um apoio financeiro no valor de 4.451,15 (quatro mil, ...