Despacho n.º 3608/2022
| Data de publicação | 25 Março 2022 |
| Data | 03 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 60 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral |
N.º 60 25 de março de 2022 Pág. 363
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E MAR
Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Despacho n.º 3608/2022
Sumário: Designa, em comissão de serviço, a licenciada Sónia Isabel Simões Calção para exercer
o cargo de chefe de divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos Agricultores.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado
pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal,
através do aviso n.º 2854/2020 publicado no DR, 2.ª série, parte J1, de 19 -02 -2020., com vista ao
preenchimento do cargo de Chefe de Divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos Agricultores,
cargo de direção intermédia de 2.º grau do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração
Geral.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentada-
mente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Sónia Isabel Simões Calção,
a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao
exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão dos Regimes de Pagamentos
Diretos aos Agricultores.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos
Agricultores, a licenciada Sónia Isabel Simões Calção, em comissão de serviço, pelo período de
três anos, nos termos do n.º 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.
O presente despacho produz efeitos a 3 de fevereiro de 2022.
7 de março de 2022. — O Diretor -Geral, Eduardo Diniz.
Nota Curricular
Nome: Sónia Isabel Simões Calção
Formação académica: Mestrado em Ciência e Engenharia dos Alimentos na Universidade
Técnica de Lisboa (2003); Licenciatura em Engenharia Zootécnica — ramo científico — tecnológico
na Universidade de Évora (1998).
Atividade profissional:
Chefe de Divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos Agricultores, em regime de subs-
tituição e em regime de Comissão de serviço de 18 de junho de 2012 a 4 de agosto de 2019 e,
em regime de substituição desde 5 de agosto de 2019, no Gabinete de Planeamento, Políticas e
Administração Geral do Ministério da Agricultura, destacando -se:
Participação na negociação da reforma da PAC pós 2020 e da PAC pós 2013 ao nível da União
Europeia; No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2021 (primeiro
semestre de 2021) participação na equipa do Ministério da Agricultura para negociação da reforma
da PAC com o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia; Acompanhamento e interlocução junto
da Comissão Europeia nas matérias de pagamentos diretos, condicionalidade, aconselhamento e
simplificação da PAC; Participação como porta -voz nas reuniões do Comité e Grupos de Peritos
da Comissão Europeia e nos Grupos de Trabalho do Conselho Europeu nas áreas da Reforma da
PAC, dos pagamentos diretos, da condicionalidade e da simplificação da PAC; Participação como
perito nas reuniões do Grupo de reflexão para a carne de ovino da Comissão Europeia; Repre-
sentante do GPP na “Comissão para a elaboração do Plano Nacional para os Recursos Genéticos
Animais — RGAn”; Participação em seminários e workshops em representação do GPP; Preparação
e acompanhamento das medidas de implementação nacional dos regimes de pagamentos diretos,
condicionalidade e aconselhamento agrícola.
Técnica superior do Gabinete de Planeamento e Relações Comunitárias do Instituto de Fi-
nanciamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP), com funções ao nível de: Relações comunitárias,
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