ovinos e caprinos
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n.º 8092/2022
...ção: Alienação do rebanho do CT, constituído por: até 484 ovinos e até 3 caprinos, prevendo-se até 487 cabeças de gado como total do ...
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Decreto-Lei n.º 81/2013
... complementares das seguintes espécies de animais: a ) Bovinos, ovinos, caprinos ou outros ruminantes; b ) Suínos; c ) Aves; d ) Equídeos; e ) ...
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Edital n.º 1544/2023
... raças barrosã, minhota e cachena; b ) Equinos: raça garrana; c ) Ovinos: raças bordaleira e churra; d ) Caprinos: raça bravia; e ) Suínos: ...
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Acórdão nº 0705/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Maio de 2017
É inconstitucional, por violação do princípio da igualdade, na sua dimensão de equivalência (artigo 13.º da Constituição), a taxa “SIRCA” tal como configurada pelo Decreto-Lei n.º 19/2011, de 7 de Fevereiro, na medida em que configura o “estabelecimento de abate” como contribuinte directo de tal tributo, quando o presumível beneficiário do serviço que esta se destina a...
... a recolha, transporte e destruição dos cadáveres dos bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos mortos na exploração, tendo ainda ... -
Acórdão nº 01021/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 2017
A taxa “SIRCA” tal como configurada pelo Decreto-Lei n.º 19/2011, de 7 de Fevereiro, na medida em que configura o “estabelecimento de abate” como contribuinte directo do tributo, quando o presumível beneficiário do serviço que esta se destina a financiar é, não ele, mas o titular da exploração, é inconstitucional por violação do princípio da igualdade, na sua dimensão de...
... a recolha, transporte e destruição dos cadáveres dos bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos mortos na exploração, tendo ainda ... -
Portaria n.º 335/2017
...ão de proteção de rebanho por cada 10 cabeças normais em caso de ovinos ou caprinos.2 - Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se ...
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Portaria n.º 153/2015 - Diário da República n.º 102/2015, Série I de 2015-05-27
...écie, a exploração com um nível de encabeçamento de bovinos, ovinos e caprinos, em pastoreio, do próprio ou de outrem, expressos em CN por ...
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Anúncio de procedimento n.º 1583/2019
... do contrato: acompanhamento clinico permanente do efetivo de 10 caprinos, 15 ovinos, 2 suínos, 22 galináceos e 6 leporídeos existentes as ...
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Portaria n.º 54-E/2023
...ícola, compreendido entre 1 de janeiro e 30 de abril para bovinos, ovinos e caprinos, e compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro para ...
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Despacho n.º 10285/2016
... dezembro de 2004;Técnica superior no GPPAA na Divisão de Bovinos, Ovinos e Caprinos da Direção de Serviços das Produções Animais com funções ...
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Despacho n.º 7119/2019
...ovinos e caprinos contra a brucelose, de modo a reforçar as medidas de combate ...
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Em vigor
Portaria n.º 25/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.1, «Agricultura biológica», e da ação n.º 7.2, «Produção integrada», ambas da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», integrada na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
...entre 1 de janeiro e 30 de abril de cada ano, para os bovinos, ovinos e caprinos. q) «Prados e pastagens permanentes», as superfícies ...
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Despacho Normativo n.º 15-B/2016
... de dados e identificação de bovinos, tal como ocorre já para os ovinos e caprinos. No tocante às boas condições agrícolas e ambientais das ...
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Portaria n.º 652/2020 de 9 de abril de 2020
... uma comparticipação financeira aos proprietários de animais ovinos e caprinos atingidos pela Tuberculose na Região Autónoma dos Açores, ...
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Portaria n.º 1393/2022 de 1 de setembro de 2022
...ção financeira aos produtores agropecuários pelo abate de ovinos e caprinos, nos estabelecimentos da rede regional de abate da Região ...
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Despacho (extrato) n.º 12071/2016
... das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, mercado de ovinos e caprinos;Acompanhamento do mercado nacional de cereja, pêssego e ...
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Portaria n.º 1691/2022 de 20 de outubro de 2022
...-veterinários de campo, a recolha dos troncos cerebrais de bovinos, ovinos e caprinos, acidentalmente mortos nas explorações; Manda o Governo ...
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Despacho n.º 2730/2017
...ovinos e caprinos contra a brucelose, de modo a reforçar as medidas de combate ...
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Despacho n.º 10137/2017
... no âmbito deste despacho, as explorações pecuárias de bovinos, ovinos e caprinos, bem como as explorações apícolas, em face do efetivo detido ...
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Portaria n.º 6/2018 de 29 de janeiro de 2018
..., ao Prémio ao Abate de Bovinos, ao Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos ao Prémio, à Vaca Leiteira e à Ajuda ao Escoamento de Jovens ...
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Portaria n.º 826/2023 de 4 de maio de 2023
...ção financeira aos produtores agropecuários pelo abate de ovinos e caprinos, nos estabelecimentos da rede regional de abate da Região ...
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Portaria n.º 1587/2023 de 31 de agosto de 2023
...-veterinários de campo, a recolha dos troncos cerebrais de bovinos, ovinos e caprinos, acidentalmente mortos nas explorações;Manda o Governo ...
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Aviso n.º 9253/2019
...ovinos e caprinos; Receção, triagem, valorização/eliminação de resíduos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2021
... ou pastagens pobres;c) A majoração dos apoios aos produtores de ovinos e caprinos, quando explorados em pastoreio extensivo;d) O reforço dos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 162/2017
.../2013, de 28 de maio, adequando-a ao leite de pequenos ruminantes (ovinos e caprinos) e garantindo a prática de preços justos e o pagamento aos ...