ovinos e caprinos
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Despacho normativo n.º 16/2006, de 10 de Março de 2006
... ) Prémio aos bovinos machos; iii) Prémio ao abate; iv) Prémio aos ovinos e caprinos; f) Pagamentos complementares aos produtores de bovinos, ovinos ...
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Portaria N.º 26/2007 de 26 de Abril
... Prémio ao Abate de Bovinos ... Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos ... Prémio ao Abate de Ovinos e Caprinos ... Prémio à Vaca ...
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Acórdão nº 1885/09.0BELRA-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2020
I. No exercício das suas funções, os trabalhadores da Administração Pública e demais agentes do Estado e outras entidades públicas estão exclusivamente ao serviço do interesse público, tal como é definido, nos termos da lei, pelos órgãos competentes da Administração (artigo 269.º, n.º 1 da CRP). II. Não é admitida a acumulação de empregos ou cargos públicos, salvo nos casos expressamente...
... reportam-se a áreas relacionadas com os setores de bovinos, de caprinos e de ovinos, no domínio dos planos de controlo e erradicação de ... -
Acórdão nº 571/22.0T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2023
... dado como provado em 53, é legalmente exigível aos produtores de ovinos a comunicação de nascimentos ou desaparecimento de animais ovinos e ... Os detentores de animais ovinos e caprinos estão obrigados à identificação, registo e circulação dos animais ...
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Acórdão nº 571/22.0T8GRD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-03-14
I. Tendo o ora recorrente estado privado da liberdade durante 276 dias, período em, que esteve sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, com recurso a vigilância electrónica, vindo a ser absolvido no processo crime, sem que tal absolvição decorra do princípio do in dubio pro reo , tem o mesmo, por isso, a ser indemnizado pelo Estado Português. II. Atentos os...
... dado como provado em 53, é legalmente exigível aos produtores de ovinos a comunicação de nascimentos ou desaparecimento de ... animais ovinos ... 52. Os detentores de animais ovinos e caprinos estão obrigados à identificação, registo e circulação dos animais ... -
Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro de 2008
... a) Bovinos, ovinos, caprinos ou outros ruminantes; ... b) Suínos; ... d) Equídeos; ... e) ...
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Despacho Normativo N.º 26/2009 de 27 de Abril
... - Suplemento de Extensificação; ... - Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos; ... - Prémio à Vaca Leiteira ... Ajudas às Produções ...
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Decreto-Lei n.º 98/2008, de 12 de Junho de 2008
... 0,5: carne de bovinos, ovinos e caprinos ... 0,1: carne de aves de capoeira (*) 0,05: outros ... 0,02 ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
... LINHA DE OVINOS E CAPRINOS • Dotar o electrochoque de voltímetro, amperímetro e ...
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Portaria n.º 178/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
... Nacional de Saúde Animal (PNSA), designadamente em bovinos, ovinos e caprinos, tendo como objectivo a classificaçáo de exploraçóes e ...
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Portaria N.º 9/2010 de 26 de Janeiro
... d) Prémio ao Abate de Bovinos; ... e) Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos; ... f) Prémio ao Abate de Ovinos e Caprinos; ... g) Prémio ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2009, de 22 de Abril de 2009
... de animais mortos nas exploraçóes (SIRCA - bovinos, equídeos, ovinos, caprinos e suínos) ... O contrato para a prestaçáo dos serviços ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/M, de 19 de Julho de 2012
... Ovinos e caprinos Equídeos Suínos Aves Coelhos 1 ...
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Regulamento n.º 266/2017
... 3 - Entende-se por animal de médio e pequeno porte, asininos, ovinos e caprinos, crias, aquicultura e outros. SUBSECÇÃO III Das atividades em ...
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Aviso n.º 11761/2017
... deve ainda proceder-se à delimitação das áreas de pastagem de caprinos, ovinos e bovinos. 5 - Sem prejuízo das servidões e restrições de ...
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Aviso n.º 18137-A/2021
... que comporte até 10 bovinos; e) Cabril/ovil que comporte até 20 caprinos/ovinos. 2 - A instalação de pecuárias familiares, em solo rural, só é ...
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Portaria n.º 54-L/2023
... -se nos seguintes termos: a ) A alteração do número de bovinos, ovinos e caprinos declarados deve ser comunicada à base de dados do SNIRA, de ...
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Acórdão nº 923/16.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020
1. A nulidade por omissão de pronúncia, como a jurisprudência o vem salientado em inúmeros arestos (pode ver-se, entre muitos, o acórdão do STJ, de 02/16/2005, tirado no proc.º 05S2137), encontra-se em directa conexão com o comando ínsito no artigo 608.º, n.º 2 do CPC e só ocorre quando o tribunal deixe de pronunciar-se sobre questões ou pretensões que devesse apreciar e/ou cuja apreciação lhe...
... incide sobre os estabelecimentos de abate relativamente a bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos; b) O produto da taxa de segurança ... -
Despacho Normativo N.º 93/2011 de 27 de Dezembro
... - Prémio ao Abate de Bovinos; ... - Prémio ao Abate de Ovinos e Caprinos; ... - Ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores; ...
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Acórdão nº 00086/06.4BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Fevereiro de 2022
I. Quando a selecção dos factos não é questionada, mas apenas se coloca a tónica impugnatória na subsunção dos factos ao direito aplicável tendo em vista uma solução jurídica diferente da decretada, o erro que se suscita não é um erro na apreciação da prova, mas sim um erro na aplicação do direito. II. Em caso de determinação da matéria tributável por métodos indirectos, compete à administração...
... se fazia referência ao preço unitário por cabeça de bovinos, ovinos" e caprinos, sem menção dos quilos adquiridos ... 4ª – Concluiu a MM\xC2" ... -
Acórdão nº 00086/06.4BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-02-17
I. Quando a selecção dos factos não é questionada, mas apenas se coloca a tónica impugnatória na subsunção dos factos ao direito aplicável tendo em vista uma solução jurídica diferente da decretada, o erro que se suscita não é um erro na apreciação da prova, mas sim um erro na aplicação do direito. II. Em caso de determinação da matéria tributável por métodos indirectos, compete à administração...
... se fazia referência ao preço unitário por cabeça de bovinos, ovinos e caprinos, sem menção dos quilos adquiridos ... 4ª – Concluiu a ... -
Despacho n.º 16841/2003(2ªSérie), de 01 de Setembro de 2003
... , as exigências a que os titulares das explorações de bovinos, ovinos, caprinos e suínos devem obedecer em matéria de identificação animal ...
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Portaria n.º 777/86, de 31 de Dezembro de 1986
... 171$00 1.3 - Suínos ... 57$00 1.4 - Ovinos" e caprinos ... 28$50 2 - Tratamento de gado, por animal e por dia, para al\xC3" ...
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Regulamento n.º 639/2016
... açaimados e presos por corrente ou trela; c) Apascentar ovinos, caprinos e bovinos; d) Danificar relva, plantas, flores, canteiros, ...
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Portaria n.º 259/2012, de 28 de Agosto de 2012
... 19,1 50 36 6,0 3,0 - 4,2 3,8 4,4 12,8 461 77 38,5 - 53,8 49 56 Ovinos/caprinos ... Exploração ovinos/caprinos carne (14) ... Estrume ...