ovinos e caprinos
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Portaria N.º 55/2010 de 11 de Junho
... iv) Prémio ao Abate de Bovinos; ... v) Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos; ... vi) Prémio ao Abate de Ovinos e Caprinos; ... vii) ...
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Despacho Normativo N.º 1/2008 de 14 de Janeiro
... Ovinos e Caprinos; ... Prémio ao Abate de Ovinos e Caprinos; ... Prémio à Vaca ...
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Portaria N.º 11/2008 de 25 de Janeiro
... 6. Se, no Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos, um produtor de ovinos de leite não tiver declarado a ...
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Acórdão nº 199/20 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Março de 2020
... os estabelecimentos de abate relativamente a bovinos, ovinos, caprinos, suínos ... e equídeos (artigo 4.º, n.º 1, a), do ...
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Acórdão nº 608/19 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Outubro de 2019
... estabelecimentos de abate relativamente a bovinos, ovinos, caprinos, suínos e ... equídeos (artigo 4.º, n.º 1, a), do ...
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Portaria n.º 811/2010, de 26 de Agosto de 2010
... Dezembro de 2003, veio estabelecer um sistema de identificaçáo de ovinos e caprinos, alterando o Regulamento (CE) ... n. 1782/2003 e as Directivas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... de leite) e búfalos ... 0145 01450 Criação de ovinos e caprinos ... 0146 01460 Suinicultura ... Divisão Grupo Classe Subclasse ...
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Despacho Normativo N.º 9/2010 de 4 de Fevereiro
... - Suplemento de Extensificação; ... - Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos; ... - Prémio à Vaca Leiteira; ... - Ajuda à Importação de ...
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Portaria N.º 23/2004 de 25 de Março
... Ovinos/Caprinos: as explorações devem dispor de área forrageira, ...
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Portaria n.º 151/2015
... cie, um efetivo pecuário ... de bovinos, ovinos e ca- ... prinos, em pastoreio, com ... umencabeçamentoigualou ... um efetivo pecuário ... de bovinos, ovinos e ... caprinos, em pasto- ... reio, com um encabe- ... çamento igual ou in- ... ferior a ...
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Acórdão nº 00072/14.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
... Agro Ambientais (ASA): C02 – Modo de Produção Biológico”; “Ovinos e Caprinos” – “Prémio por Ovelha e Cabra” e “Prémio ...
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Portaria N.º 27/2010 de 8 de Março
... iv) Prémio ao Abate de Bovinos; ... v) Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos; ... vi) Prémio ao Abate de Ovinos e Caprinos; ... vii) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 81/2013 . Novo regime de exercício da atividade pecuária
... a) Bovinos, ovinos, caprinos ou outros ruminantes; ... b) Suínos; ... d) Equídeos; ... e) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... a recolha, o transporte e a eliminação de cadáveres de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos. 3 - É obrigatoriamente comunicada ao ...
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Regulamento n.º 94/2023
... de produção nomeadamente aves, bovinos, equinos, ovinos, caprinos, suínos e leporídeos; ... h) Promover e participar em ações ...
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Despacho n.º 9661/2018
... ões para animais de produção nomeadamente aves, bovinos, equinos, ovinos, caprinos, suínos e leporídeos; ff) Efetuar inspeções aos Circos e a ...
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Aviso n.º 18175/2021
... utilizações de atividades pecuárias das espécies de bovinos, ovinos, caprinos e outros ruminantes, ... suínos, aves equídeos e coelhos, e os ...
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Despacho n.º 3241/2022
... mais de produção nomeadamente aves, bovinos, equinos, ovinos, caprinos, suínos e leporídeos; ... ff) Efetuar inspeções aos circos e ...
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Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho de 2012
... sobre os es- tabelecimentos de abate relativamente a bovinos, ovinos, caprinos, sunos e equdeos; ... b) O produto da taxa de segurana ...
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Acórdão nº 596/19 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Outubro de 2019
... estabelecimentos de abate relativamente a bovinos, ovinos, caprinos, suínos e ... equídeos (artigo 4.º, n.º 1, a), do ...
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Acórdão nº 0914/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2017
É inconstitucional, por violação do princípio da igualdade, na sua dimensão de equivalência (artigo 13.º da Constituição), a taxa “SIRCA” tal como configurada pelo Decreto-Lei n.º 19/2011, de 7 de Fevereiro, na medida em que configura o “estabelecimento de abate” como contribuinte directo de tal tributo, quando o presumível beneficiário do serviço que esta se destina a...
... uma taxa aos estabelecimentos de abate relativamente a bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos, produzidos no território continental e ... -
Acórdão nº 0829/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Novembro de 2017
A taxa “SIRCA” tal como configurada pelo Decreto-Lei n.º 19/2011, de 7 de Fevereiro, na medida em que configura o “estabelecimento de abate” como contribuinte directo do tributo, quando o presumível beneficiário do serviço que esta se destina a financiar é, não ele, mas o titular da exploração, é inconstitucional por violação do princípio da igualdade, na sua dimensão de...
... uma taxa aos estabelecimentos de abate relativamente a bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos, produzidos no território continental e ... -
Acórdão nº 574/19 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Outubro de 2019
... ovinos, caprinos, suínos e outras espécies - que apresentassem sintomas da BSE, ...
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Acórdão nº 01134/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Novembro de 2017
É inconstitucional, por violação do princípio da igualdade, na sua dimensão de equivalência (artigo 13.º da Constituição), a taxa “SIRCA” tal como configurada pelo Decreto-Lei n.º 19/2011, de 7 de Fevereiro, na medida em que configura o “estabelecimento de abate” como contribuinte directo de tal tributo, quando o presumível beneficiário do serviço que esta se destina a...
... uma taxa aos estabelecimentos de abate relativamente a bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos, produzidos no território continental e ... -
Acórdão nº 0659/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2017
É inconstitucional, por violação do princípio da igualdade, na sua dimensão de equivalência (artigo 13.º da Constituição), a taxa “SIRCA” tal como configurada pelo Decreto-Lei n.º 19/2011, de 7 de Fevereiro, na medida em que configura o “estabelecimento de abate” como contribuinte directo de tal tributo, quando o presumível beneficiário do serviço que esta se destina a...
... uma taxa aos estabelecimentos de abate relativamente a bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos, produzidos no território continental e ...