Despacho n.º 5260/2018
| Data de publicação | 25 Maio 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural |
Despacho n.º 5260/2018
Considerando a importância do desenvolvimento de atividades de prevenção estrutural, duráveis e sustentáveis que promovam a compartimentação dos espaços florestais através da criação de descontinuidades do coberto vegetal, permitindo a usufruição destes espaços para outras funções tais como o pastoreio, levando ao envolvimento dos diferentes atores do território como sejam os proprietários de efetivos de pequenos ruminantes (caprinos e ovinos), bem como os proprietários e os gestores de terrenos, de modo a promover a implementação sustentada de uma estratégia de defesa da floresta contra incêndios.
Considerando a abertura pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., do procedimento concursal n.º 03/0127/2018, do Fundo Florestal Permanente, para a realização de ações de gestão de combustível com recurso a pastorícia como complemento do Programa Gestão de Combustíveis, vulgarmente conhecido como projeto-piloto das «Cabras Sapadoras».
Considerando a necessidade de um acompanhamento próximo desta iniciativa, no sentido de potenciar os seus efeitos enquanto modelo de aproveitamento de sinergias de diferentes atividades que se desenvolvem nos espaços florestais, contribuindo para uma melhor resiliência e sustentabilidade dos mesmos e igualmente para o desenvolvimento rural.
Assim, nos termos do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural pela subalínea ii) da alínea a) do n.º 5 do Despacho n.º 5564/2017, de 1 de junho, alterado pelos Despachos n.os 7088/2017, de 21 de julho, e 2719/2018, de 8 de março, determina-se o seguinte:
1 - É criado, pelo período de três anos, o Grupo de Trabalho de apoio e acompanhamento do projeto-piloto das «Cabras Sapadoras», adiante designado de Grupo de Trabalho, com a missão de apoiar e monitorizar o processo de atribuição do apoio e respetiva execução, bem como propor de medidas que visem aumentar a sua eficácia e eficiência.
2 - O Grupo de Trabalho é constituído pelos seguintes elementos:
a) Eng. Nuno Sequeira, representante da Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, que coordena;
b) Dr. Paulo Salsa, representante dos serviços centrais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.);
c) Eng. Jorge Cosme, representante do Departamento de Conservação da Natureza e das Florestas do Norte do ICNF, I. P.;
d) Eng. António...
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