Organismo de utilidade pública
1964 resultados para Organismo de utilidade pública
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Lei n.º 75-B/2020
... ção: a) Até 85 % para o serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto, desde que se ... pública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para ... social ou pessoas coletivas de utilidade pública administrativa que prossigam fins ...
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Regulamento n.º 738/2016
... úblico que, o regulamento referido que se publica em anexo, poderá ser consultado na página ... desde que homologado ou normalizado por organismo oficial. 2 - O diâmetro nominal do ramal deve ... ou outras entidades de reconhecida utilidade pública cuja ação social o justifique, ...
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Lei n.º 114/2017
... dos honorários devidos pela mediação pública; g) As dotações inscritas no agrupamento 10 ... ção: a) Até 85 % para o serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto, desde que se ... social ou pessoas coletivas de utilidade pública administrativa que prossigam fins ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... organismo intermédio com indicação do número de ... utilidade pública de quaisquer prédios e equipamentos ...
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Despacho n.º 4291/2024
... ível das operações de contratação pública em termos da aquisição de produtos ... P .), intervém neste domínio como organismo intermédio nos termos da delegação de ... de Solidariedade Social e de Utilidade Pública, pessoa coletiva n.º…, regis - ...
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Decreto-Lei n.º 82/2021
... (GNR); e) Polícia de Segurança Pública (PSP); f) Polícia Judiciária (PJ); g) Forças ... de comunicações e outros serviços de utilidade pública; t) Outras entidades e personalidades a ... P., dispensa-se autorização deste organismo para as medidas específicas de prevenção ...
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Aviso n.º 222/2019
... Relatório de Ponderação da Discussão Pública; g) Carta Educativa; h) Mapa de Ruído. 3 - ... ões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública Artigo 6.º Identificação 1 - Na área ... do facto à Câmara Municipal e ao Organismo da Administração Central que tutela o ...
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Portaria n.º 328-A/2023
... ii) Em que o beneficiário seja um organismo público; ou ... iii) Que sejam de interesse ... nistração Pública; ... d) Custos diretos ligados a afretamento de ... e utilidade dos dados, transformando-os em conhecimento e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 145/2009 . Estabelece as regras a que devem obedecer a investigação, o fabrico, a comercialização, a entrada em serviço, a vigilância e a publicidade dos dispositivos médicos e respectivos acessórios
... Capítulo VI Organismo notificado ... Artigo 22.º Designação, ... pública» qualquer ocorrência que resulte num risco ... -se verificar a qualidade, segurança e utilidade da substância, de forma ... análoga aos ...
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Regulamento n.º 684/2018
... 7 de janeiro, designadamente a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do CPA, conforme ... ou outras entidades de reconhecida utilidade pública cuja ação social o justifique, ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo ...
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Regulamento n.º 176/2019
... do Regulamento submetido a consulta pública pelo período de 30 dias, através da ... ou outras entidades de reconhecida utilidade pública e social, legalmente constituídas. 2 - ... ) ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 42/2017 . Regula a produção, o controlo, a certificação e a comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas
... ços ou organismos da Administração Pública e mediante o consentimento dos cidadãos ou ... de lotes, é atribuído por este organismo um novo número de identificação ao novo lote e ... de quaisquer pragas que reduzam a utilidade e a qualidade das sementes ... REGULA A ...
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Decreto-Lei n.º 27/2023
... reforçados de conduta e a supervisão pública sob diversas formas e níveis de ... intensidade ... previstos consoante a tipologia do organismo ... A qualidade de participante decorre da ... ência prática comprova a adequação e utilidade ... deste regime simplificado na captação e ...
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Edital n.º 268/2017
Edital n.º 268/2017 Consulta pública do Projeto de Alterações ao Regulamento ... ões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor, as relativas aos índices ... ção da data do voo, emitida por organismo oficial, devidamente certificada. 2 - Caso não ...
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Edital n.º 943/2017
Edital n.º 943/2017 Consulta Pública Projetos de Alteração aos Regulamentos ... ou outras entidades de reconhecida utilidade pública cuja ação social o justifique, ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo sindical ou ordem) ... , e na (nome da entidade ...
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Edital n.º 397/2018
... constar e para os devidos efeitos legais, publica"-se o presente aviso e outros de igual teor, que v\xC3" ... ou outras entidades de reconhecida utilidade pública cuja ação social o justifique, ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo sindical ou ordem) ... , e na (nome da entidade ...
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Acórdão nº 1335/19.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Julho de 2020
I - Só a falta absoluta de fundamentação gera a nulidade da decisão; II- Para ocorrer a nulidade da sentença por oposição entre os fundamentos e decisão, terá de se verificar uma situação grave, patente, que implique uma incongruência absoluta; III – No âmbito objectivo de aplicação do Decreto-Lei n.º 24/2026, de 08/06, estão incluídos os serviços, entidades e organismos que integram a...
... tempo de serviço “na administração pública”; I) Outro erro em que laborou o Tribunal a ... ída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respectivo setor ... , Prestação de serviços «de imediata utilidade pública» vs concessão de serviços públicos, ... -
Portaria n.º 280/2016
... lei, os serviços da Administração Pública com intervenção na proteção das vítimas de ... Interna (SGMAI);f) Um representante do organismo da Administração Pública responsável pela ... casos, desde que exista necessidade e utilidade na sua audição, devidamente fundamentada, e ...
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Aviso n.º 10339-A/2016
... relacionadas com a atividade deste organismo.Efetua um pré-exame formal e sendo necessário, ... de trabalho para cuja ocupação se publica o procedimento;9 - Formalização das ...
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Aviso n.º 17057/2018
... com o perfil identificado por esse organismo.".3 - Consultada a Entidade Gestora da ... pareceres prévios à declaração de utilidade pública de fundações e associações; ...
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Regulamento n.º 864/2016
... Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que ... ável a pessoas coletivas de declarada utilidade pública. 2 - O tarifário social para ... , (código postal) ... , inscrito no (organismo ...
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Aviso n.º 3647/2022
... de Ródão foi objeto de apreciação pública, entre os dias 24 de setembro de 2021 e 09 de ... ou outras entidades de reconhecida utilidade pública cuja ação social o justifique, ... …, (código postal),…, inscrito no (organismo ...
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Aviso n.º 3647/2022
... de Ródão foi objeto de apreciação pública, entre os ... dias 24 de setembro de 2021 e 09 de ... ou outras entidades de reconhecida utilidade pública cuja ação ... social o justifique, ... (código postal),…, inscrito no (organismo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A
... ; g) Define os regimes da propriedade pública ou privada de bens culturais incorporados em ... ído o estatuto de pessoa coletiva de utilidade pública. SECÇÃO II Recursos financeiros Artigo ... em matéria de cultura coopera com o organismo nacional com competência na área dos museus, no ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2021/A
... g) Define os regimes da propriedade pública ou privada de bens culturais incorporados em ... utilidade" pública ... Recursos financeiros ... Artigo 48.\xC2" ... em matéria de cultura coopera com o organismo nacio- ... nal com competência na área dos ...