Organismo de utilidade pública
1964 resultados para Organismo de utilidade pública
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Aviso n.º 9928/2016
... ção dos resultados da auscultação pública e participações recebidas. Artigo 3.º Planos ... ões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública Artigo 5.º Âmbito e identificação 1 ... , o município solicitar parecer ao organismo da tutela. 5 - Tendo em conta o teor dos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/M
... ços e organismos da administração pública regional são responsáveis pela legalidade dos ... e ainda pelas pessoas coletivas de utilidade pública administrativa, dependem de ... finanças, mediante parecer prévio do organismo que detém atribuições na área do Património ...
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Aviso n.º 14246/2017
... ídas reservas de recrutamento neste organismo". Foi dado cumprimento ao artigo 265.º da LTFP e \xC3" ... de trabalho para cuja ocupação se publica o procedimento;8 - Formalização das ... e EuropeiaRegime jurídico do Modelo de Utilidade Nacional11.1.2 - Para a preparação da prova ...
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Aviso n.º 12122/2021
... privados e administração pública, em particular a autarquia, para uma justa ... ítulo II Servidões e restrições de utilidade pública Artigo 6.º Âmbito 1 - Sem prejuízo de ... à Câmara Municipal de Mação e ao organismo da administração central responsável pela ...
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Portaria n.º 360-A/2017
... ção digital da Administração Pública, suscitou a necessidade de um novo alinhamento ... », a compensação que permite que o organismo" de I&D goze da integralidade dos benefícios econ\xC3" ... - patentes, invenções, modelos de utilidade" e desenhos ou modelos; f) Qualidade - certificaç\xC3" ...
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Aviso n.º 9860/2021
... na alínea k) do artigo 191.º do RJIGT, publica-se a deliberação da Câmara Municipal de ... em: i) Servidões e Restrições de Utilidade Pública - Planta 2A (escala 1:25.000); ii) ... ser precedida do parecer vinculativo do organismo responsável pela tutela do património ...
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Declaração de Retificação n.º 21/2014. D.R. n.º 63, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014
... desportivo inscrito no respetivo organismo federativo;b) «Atleta formado nos Açores» o ... objeto de comparticipaçáo financeira pública ao abrigo de contratos -programa de ... federaçóes que detenham estatuto de utilidade pública desportiva; ... b) Os clubes desportivos ...
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Portaria n.º 316/2018
... importantes instrumentos de política pública de estímulo ao investimento, ao emprego e à ... », a compensação que permite que o organismo" de I&D goze da integralidade dos benefícios econ\xC3" ... - patentes, invenções, modelos de utilidade" e desenhos ou modelos; f) Qualidade - certificaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0972/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 2013
I - A expressão “destino a instalação” para efeitos do benefício a que se reporta o nº 1 do artº 20º do Decreto-Lei nº 423/83, de 5 de Dezembro, quer significar aquisições de prédios ou fracções efectuadas com o intuito de neles construir/melhorar empreendimentos turísticos, e não, aquisição de prédios/fracções integradas em empreendimentos já construídos e instalados. II - Deste...
... Reagiu a Fazenda Pública, interpondo o presente recurso, cujas alegações ... um empreendimento qualificado de utilidade turística como o exige o art.° 20º n.° 1 do ... organismo ... 4 de Fevereiro de 2011. - O Secretário de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 16/93 . Regime geral dos arquivos e do património arquivístico
... actividade por uma entidade, pública" ou privada, e conservados, respeitando a organiza\xC3" ... , prioritariamente, à actividade do organismo que os produziu ... ou recebeu; ... b) A de ... os documentos, tendo, em geral, perdido utilidade" administrativa, são ... considerados de conserva\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2018/M
... e ajustar a denominação do organismo da administração direta a que se refere a ... de informação da administração pública regional, por forma a garantir a economia, a ... aos processos de expropriação por utilidade pública;j) Apoiar as medidas no âmbito das ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... és de alterações orçamentais em cada organismo; b) Caso a despesa no serviço de origem seja ... utilidade pública de quaisquer prédios e equipamentos ...
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Edital n.º 340/2017
... regulamento foi objeto de apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, tendo para isso sido ... ções (RMA), que prossigam fins de utilidade pública e que cumpram as formalidades previstas ... processo de inscrição da entidade e organismo só terá início se forem anexados todos os ...
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Aviso n.º 12263/2018
... de 2018, se encontra em fase de consulta pública, nos termos do disposto no artigo 101.º do ... ou outras entidades de reconhecida utilidade/interesse público legalmente constituídas, cuja ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... da Região do Noroeste, cujo texto se publica em anexo, o qual entrará em vigor 15 dias após ... utilidade pública, é calculada conforme definido no ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo sindical ou ordem) ... , e na (nome da entidade ...
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Regulamento n.º 649/2018
... 25 de setembro de 2018, após consulta pública, conforme determinado no artigo 101.º do Código ... dos estatutos da pessoa coletiva de utilidade pública; f) Fotocópia das atas referentes à ... , demonstrada através do curriculum do organismo, nomeadamente, as atividades e projetos ...
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Acórdão nº 941/09.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 2014
I - A prevalência do direito à honra e ao bom-nome, no confronto com o direito à liberdade de expressão e de informação, relativamente a afirmações lesivas do mesmo, não se compadece com as situações em que aquelas afirmações, embora potencialmente ofensivas, sirvam o fim legítimo do direito à informação e não ultrapassem o que se mostra necessário ao cumprimento da função pública da imprensa. ...
... Os responsáveis pela antiga empresa pública QQ – que gere a mão-de-obra portuária e onde ... obteve a declaração do estatuto de utilidade pública ... 7. Em 13 de Outubro de 2007, o ... empresas fictícias facturaram àquele organismo milhões de milhões de euros em serviços ... -
Regulamento n.º 998/2020
... da Região do Noroeste, cujo texto se publica em anexo, o qual entrará em vigor 15 dias após ... utilidade pública, é calculada conforme definido no ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo sindical ou ordem) ... , e na (nome da entidade ...
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Regulamento n.º 999/2020
... da Região do Noroeste, cujo texto se publica em anexo, o qual entrará em vigor 15 dias após ... utilidade pública, é calculada conforme definido no ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo sindical ou ordem) ... , e na (nome da entidade ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... da Região do Noroeste, cujo texto se publica em anexo, o qual entrará em vigor 15 dias após ... utilidade pública, é calculada conforme definido no ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo sindical ou ordem) ... , e na (nome da entidade ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... da Região do Noroeste, cujo texto se publica em anexo, o qual entrará em vigor 15 dias após ... utilidade pública, é calculada conforme definido no ... ) ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo sindical ou ordem) ... , e na (nome da entidade ...
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Edital n.º 844/2018
... de Soure e proceder à Consulta Pública nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código ... ou outras entidades de reconhecida utilidade/interesse público legalmente constituídas, cuja ... ) ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo ...
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Parecer n.º 2/2019
... com as Autarquias Locais 3.2.7 - Dívida pública 3.2.7.1 - Dívida financeira 3.2.7.2 - Dívida ... assegurar o rigor, a transparência e a utilidade dessa informação na CGE(24). 1.3.3. Ciclos da ... organismo utilizador", no sentido de aumentar a ...
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Regulamento n.º 859/2016
... de participação e a apreciação pública dos projetos de regulamento. O enquadramento ... sejam pessoas coletivas de declarada utilidade pública. 2 - Considera-se situação de ... , (código postal) ... , inscrito no (organismo ...
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Aviso n.º 8405/2018
... Código de Procedimento Administrativo, publica-se, para efeitos de apreciação pública, a ... entidades públicas e instituições de utilidade pública, a Vimágua exige que no momento da ... ) ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo ...