Organismo de utilidade pública
1964 resultados para Organismo de utilidade pública
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Lei n.º 36/2019
... n.º 85-A/75 , de 26 de fevereiro, que publica o mapa a que se refere o artigo 2.º do ... pessoas coletivas de direito privado e utilidade pública administrativa a recorrer à ... ou desempenhem funções em qualquer organismo internacional possam regressar ou ser readmitidos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2022/M
... ços e organismos da administração pública regional são responsáveis pela ... legalidade ... ainda pelas pessoas coletivas de utilidade pública administrativa, dependem de ... organismo que detém atribuições na área do Património ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ção: a) Até 85 % para o serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto, desde que se ... pública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para ... social ou pessoas coletivas de utilidade pública administrativa que prossigam fins ...
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Regulamento n.º 350/2021
... Discussão pública Maria da Conceição Cipriano Cabrita, Presidente ... ou outras entidades de reconhecida utilidade pública cuja ação social o justifique, ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... de gestão ou de representante de organismo intermédio com indicação do número de ... utilidade pública de quaisquer prédios e equipamentos ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... Partilhados daAdministração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), ... através de ... presentante de organismo intermédio com indicação do ... número de ... fins de utilidade pública de quaisquer prédios e equipamen- ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 31/2023/A
... desportivo inscrito no respetivo organismo federativo; ... b) «Atleta formado nos ... objeto de comparticipação financeira pública ao abrigo de contratos-programa ... de ... nham estatuto de utilidade pública desportiva; ... b) Os clubes desportivos ...
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Lei n.º 81/2021
... ção financeira ou a divulgação pública, em resultado da violação ... de normas ... organismo qualquer substância proibida ou que não existe ... utilidade pública desportiva; ... d) Pronunciar-se sobre a ...
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Portaria n.º 328-A/2023
... ii) Em que o beneficiário seja um organismo público; ou ... iii) Que sejam de interesse ... nistração Pública; ... d) Custos diretos ligados a afretamento de ... e utilidade dos dados, transformando-os em conhecimento e ...
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Regulamento n.º 53/2017
... de vida das populações, à saúde pública, às atividades económicas e à proteção do ... Freguesia, público e instituições de utilidade pública a todos os prédios situados nos ... ) ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo ...
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Regulamento n.º 466/2017
... da obra projetada ao eixo da via pública e aos limites do terreno, orientação ao Norte ... coletivas de direito público ou de utilidade pública, cooperativas, associações religiosas, ... apresentada declaração emitida pelo organismo ...
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Aviso n.º 9320/2017
... Plano de Pormenor de Bacelos, do qual se publica em anexo, o regulamento, a planta de ... ÍTULO II Servidões e restrições de utilidade pública Artigo 7.º Condicionantes e Servidões ... conhecimento do facto à CMP e ao organismo da Administração Central que tutela o ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A
... os procedimentos de contratação pública e a celebração dos contratos inerentes quando ... ção de processos de expropriação por utilidade pública, necessários à prossecução dos ... em aplicação informática daquele organismo, e colaborando com outras entidades na ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... organismo intermédio com indicação do número de ... utilidade pública de quaisquer prédios e equipamentos ...
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Regulamento n.º 405/2020
... os requisitos necessários, a seguir se publica o mencionado regulamento, nos termos do artigo ... ou outras entidades de reconhecida utilidade pública cuja ação social o justifique, ... ) ... , (código postal) ... , inscrito no (organismo ...
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Acórdão nº 1335/19.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Julho de 2020
I - Só a falta absoluta de fundamentação gera a nulidade da decisão; II- Para ocorrer a nulidade da sentença por oposição entre os fundamentos e decisão, terá de se verificar uma situação grave, patente, que implique uma incongruência absoluta; III – No âmbito objectivo de aplicação do Decreto-Lei n.º 24/2026, de 08/06, estão incluídos os serviços, entidades e organismos que integram a...
... tempo de serviço “na administração pública”; I) Outro erro em que laborou o Tribunal a ... ída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respectivo setor ... , Prestação de serviços «de imediata utilidade pública» vs concessão de serviços públicos, ... -
Regulamento n.º 324/2021
... os requisitos necessários, a seguir se publica o mencionado regulamento, nos termos do artigo ... ou outras entidades de reconhecida utilidade/ interesse público local legalmente ... ) ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo ...
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Regulamento n.º 165/2018
... do Hospital aprovada em reunião pública de 8 de fevereiro de 2018, a Alteração ao ... constituídas, de reconhecida utilidade pública e cuja ação o justifique. 2 - O ... ) ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo ...
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Aviso n.º 10346/2020
... ão principal terá de confrontar com via pública habilitante, exceto para operações ... ões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública Artigo 7.º Identificação 1 - No ... , terá de possuir o parecer prévio do organismo" que tutela o património arqueológico, sem preju\xC3" ...
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Lei n.º 114/2017
... dos honorários devidos pela mediação pública; g) As dotações inscritas no agrupamento 10 ... ção: a) Até 85 % para o serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto, desde que se ... social ou pessoas coletivas de utilidade pública administrativa que prossigam fins ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023/M
... A administração pública regional e local é constituída por um conjunto ... lidade que garantam a sua utilidade para outros setores da administração pública, ... b) Ao respetivo organismo ou serviço público regional responsável pelos ...
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Regulamento n.º 860/2016
... de participação e a apreciação pública dos projetos de regulamento. O enquadramento ... sejam pessoas coletivas de declarada utilidade pública. 2 - Considera-se situação de ... ) ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo ...
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Regulamento n.º 146/2019
... do Regulamento submetido a consulta pública pelo período de 30 dias, através da ... ou outras entidades de reconhecida utilidade pública e social, legalmente constituídas. 2 - ... , (código postal), ... , inscrito no (organismo ...
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Decreto-Lei n.º 152-B/2017
... de adequação dos prazos para consulta pública e de cumprimento de obrigações de ... do solo e servidões ou restrições de utilidade pública); d) Descrição dos projetos ... organismo nacional de acreditação, nos termos previstos ...
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Regulamento n.º 738/2016
... úblico que, o regulamento referido que se publica em anexo, poderá ser consultado na página ... desde que homologado ou normalizado por organismo oficial. 2 - O diâmetro nominal do ramal deve ... ou outras entidades de reconhecida utilidade pública cuja ação social o justifique, ...