Organismo de utilidade pública
1964 resultados para Organismo de utilidade pública
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... contra a segurança nacional ou ordem pública, se tiver sido condenado por sentença transitada ..., fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades ... de investigação» qualquer tipo de organismo, público ou privado, ou unidade de ...
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Aviso n.º 10002/2016
... da Câmara Municipal e após discussão pública o seguinte regulamento: "Regulamento dos ... ou outras entidades de reconhecida utilidade pública cuja ação social o justifique, ...).., (código postal),.., inscrito no (organismo...
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Aviso n.º 5219/2019
..., por maioria, aprovar após consulta pública, o Regulamento do Serviço de Abastecimento de ... ou outras entidades de reconhecida utilidade/interesse público legalmente constituídas, cuja ...).., (código postal),.., inscrito no (organismo...
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Regulamento n.º 1024/2022
...ção e funcionamento da administração pública, assim como uma das formas de con-. cretização ...restrições de utilidade pública, as normas técnicas de construção, as ... ou em legislação especial relativa ao organismo público legal-. mente reconhecido, e no qual ...
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Regulamento n.º 701/2018
... no que respeita aos sistemas de drenagem pública de águas residuais que descarreguem nos meios ... ou outras entidades de reconhecida utilidade pública cuja ação social o justifique, ...).., (código postal),.., inscrito no (organismo...
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Regulamento n.º 871/2016
...publica o presente edital e outros de igual teor, que ...ável a pessoas coletivas de declarada utilidade pública. 2 - O tarifário social para ...) .., (código postal), .., inscrito no (organismo...
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Aviso n.º 12090/2018
... de janeiro, que é submetido a consulta pública" o projeto de \"Alteração do Regulamento do Servi\xC3"... ou outras entidades de reconhecida utilidade/interesse público legalmente constituídas, cuja ...).., (código postal),.., inscrito no (organismo...
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Regulamento n.º 983/2021
...) Regulamento de Obras e Trabalhos na Via Pública Relativo à Construção, Instalação, Uso. e ...ções residentes: Pessoa coletiva de utilidade pública que tenha sede ou edifício. situado ...Municipais oficiarão o organismo da Administração Central competente para ...
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Aviso n.º 9711/2016
... relatório de ponderação da discussão pública e inexatidões detetadas entre o ato original ...ões administrativas e restrições de utilidade pública» deve ler-se: «CAPÍTULO II Servidões ..., terá de possuir o parecer prévio do organismo" que tutela o património arqueológico, sem preju\xC3"...
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Regulamento n.º 78/2017
... essenciais ao bem-estar geral, à saúde pública e à segurança coletiva das populações, às ... Coletivas de Direito Público ou de Utilidade Pública, as Associações de Solidariedade ...) .., (código postal), .., inscrito no (organismo...
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Decreto-Lei n.º 193/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública, que assumiu os fins, as atribuições e ...a) Organismo central de formação para a administração ...
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Regulamento n.º 165/2022
... do regulamento submetido a consulta pública. pelo período de 30 dias, sem que tivessem sido ...organismo de tutela da área da cultura, nos termos legais. ...ção, qualidade, propriedades ou utilidade dos produtos expostos à venda como forma de ...
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Aviso n.º 13572/2019
... k) do n.º 4 do artigo 191.º do RJIGT, publica-se deliberação da Câmara Municipal de Sintra ... à Câmara Municipal de Sintra e ao Organismo da Administração Central que tutela o ... II Das servidões e restrições de utilidade pública e outros condicionamentos Artigo 10.º ...
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Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Janeiro de 2018
Relatório I - A Fazenda Pública, notificada do acórdão proferido a 13 de ...ção (da Comissão) segundo a qual um organismo atua “na qualidade de autoridade pública” ... especificidades da situação concreta (utilidade económica da causa, complexidade do processado e ...
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Aviso n.º 1489/2017
... de Pena, conforme regulamento que se publica em anexo. 23 de dezembro de 2016. - O Presidente ...ões administrativas e restrições de utilidade pública Artigo 7.º Âmbito e Regime 1 - No ... acompanhamento de um arqueólogo ou do organismo que tutela o património arqueológico. Artigo ...
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Aviso n.º 16534/2021
... dos Instrumentos de Gestão Territorial, publica-se no Diário da República o Regulamento ...ões administrativas e restrições de utilidade pública Artigo 7.º Identificação e regime 1 - ..., sem prejuízo do parecer prévio do organismo de tutela do património, no caso dos imóveis ...
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Regulamento n.º 99/2019
... de Guimarães e Vizela, cujo texto se publica em anexo, o qual entrará em vigor 15 dias após ... entidades públicas e instituições de utilidade pública, a Vimágua exige que no momento da ...) .., (código postal), .., inscrito no (organismo...
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Aviso n.º 9635/2016
... audiência dos interessados e a consulta pública, através da sua publicação no site ... Município e ou preços praticados por organismo independente, a que é acrescido um montante de 5 ...ões administrativas, restrição de utilidade pública ou quaisquer outras normas legais e ...
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Regulamento n.º 236/2023
...Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ...c) As pessoas coletivas de utilidade pública administrativa e as pessoas coletivas de ...para aquele organismo. SECÇÃO VIII. Instalações públicas, ...
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Edital n.º 927/2017
... eletrónica, são submetidos a consulta pública os Projetos de "Regulamento de Serviço de ... ou outras entidades de reconhecida utilidade pública cuja ação social o justifique e ...) .., (código postal) .., inscrito no (organismo sindical ou ordem) .., e na (nome da entidade ...
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Aviso n.º 9728/2017
...A planta da REN que ora se publica, e que corresponde à atualização da carta da ...ões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública Artigo 6.º Âmbito e identificação No ... terreno é sujeito a parecer prévio do organismo de tutela da área da cultura, podendo ser objeto ...
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Aviso n.º 12603/2016
... fornecida pelas redes de distribuição pública de água aos utilizadores obedece às ... ou outras entidades de reconhecida utilidade pública cuja ação social o justifique, ...].., [código postal],.., inscrito no [organismo...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... recebida em determinado ponto da rede pública; e) «Capacidade disponível» o valor máximo da ... «Entidade licenciadora» o serviço ou organismo do Ministério da Economia e do Emprego com ... consideradas, para todos os efeitos, de utilidade pública. 3 - As actividades da concessão são ...
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Aviso n.º 16726/2018
..., de 7 de janeiro, submete a discussão pública pelo prazo de 30 dias, contados da data da ... ou outras entidades de reconhecida utilidade pública cuja ação social o justifique, ...) .., (código postal), .., inscrito no (organismo...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
...Parte II Contratação pública. Parte III Regime substantivo dos contratos ... de referência estabelecido por um organismo de. normalização europeu, quando essas ... social ou uma pessoa coletiva de utilidade pública administrativa. 6 - Salvo disposição ...