Oficial de Diligências
6100 resultados para Oficial de Diligências
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Portaria n.º 669/77, de 31 de Outubro de 1977
...; Um ajudante de escrivão; Um escriturário-dactilógrafo; Um oficial de diligências. Ministério da Justiça, 18 de Outubro de 1977. - O ...
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Portaria n.º 432/77, de 18 de Julho de 1977
... juízos de polícia do Porto seja aumentado com quatro lugares de oficial de diligências, um para cada secção, e um lugar de ajudante de ...
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Portaria n.º 122/77, de 11 de Março de 1977
... direito; 1 ajudante de escrivão; 1 escriturário-dactilógrafo; 1 oficial de diligências. Secretaria de Estado da Justiça, 25 de Fevereiro de ...
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Portaria n.º 697/77, de 15 de Novembro de 1977
... do Tribunal da Comarca da Moita seja aumentado com um lugar de oficial de diligências. Ministério da Justiça, 28 de Outubro de 1977. - O ...
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Portaria n.º 134/78, de 09 de Março de 1978
...Um ajudante de escrivão. Um escriturário-dactilógrafo. Um oficial de diligências. Ministério da Justiça, 23 de Fevereiro de 1978. - O ...
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Portaria n.º 135/78, de 10 de Março de 1978
...Um ajudante de escrivão. Um escriturário-dactilógrafo. Um oficial de diligências. Ministério da Justiça, 23 de Fevereiro de 1978. - O ...
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Portaria n.º 433/77, de 18 de Julho de 1977
... direito; 1 ajudante de escrivão; 1 escriturário-dactilógrafo; 1 oficial de diligências. Ministério da Justiça, 23 de Junho de 1977. - O ...
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Portaria n.º 105/78, de 22 de Fevereiro de 1978
...Um ajudante de escrivão. Um escriturário-dactilógrafo. Um oficial de diligências. Ministério da Justiça, 2 de Fevereiro de 1978. - O ...
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Portaria n.º 104/77, de 03 de Março de 1977
...: Um escrivão de direito; Um escriturário-dactilógrafo; Um oficial de diligências. Secretaria de Estado da Justiça, 17 de Fevereiro de ...
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Portaria n.º 136/78, de 11 de Março de 1978
...Um escriturário-dactilógrafo. Um oficial de diligências. Ministério da Justiça, 23 de Fevereiro de 1978. - O ...
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Portaria n.º 696/77, de 15 de Novembro de 1977
... com as seguintes unidades: Dois escriturários-dactilógrafos; Um oficial de diligências. Ministério da Justiça, 28 de Outubro de 1977. - O ...
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Portaria n.º 288/78, de 30 de Maio de 1978
...Um ajudante de escrivão. Um escriturário-dactilógrafo. Um oficial de diligências. Ministério da Justiça, 3 de Maio de 1978. - O Ministro ...
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Acórdão nº 245/09.8GCVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Janeiro de 2012
Pratica 6 crimes de Gravações e fotografias ilícitas, do art. 199º, n.º 2, al. a), do CP, o agente que, contra a vontade de 6 menores e dos respetivos representantes legais, os fotografou e/ou filmou, em traje de banho, de forma individualizada e destacada do espaço em que se encontravam – atuação demonstrativa de que a sua intenção era retratar os corpos dos menores e não a paisagem por...
... julgamento, em computador existente na sala de audiências (o do oficial de diligências) no respectivo suporte, isto é o cartão de memória que ... -
Acórdão nº 0299/10.4BECTB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2021
I - Nos termos do disposto no artigo 36º do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicável ao processo judicial tributário, é permitida a coligação de Oponentes quando seja a mesma e única a causa de pedir, quando os pedidos estejam entre si numa relação de prejudicialidade ou de dependência, ou quando a procedência dos pedidos principais dependa essencialmente da apreciação dos mesmos...
... Sucede porém que, de acordo com a informação oficial que consta a fls. 5 dos autos, “[…] em face do Auto de Diligências ... -
Regulamento n.º 340/2017
... de processo disciplinar; b) Com a realização de quaisquer diligências de prova que só possam ser obtidas por recurso a terceiras entidades. c) ... de menção elogiosa ou louvor é publicada no órgão informativo oficial da Ordem, referindo os fundamentos da decisão. CAPÍTULO IV Sanções ...
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Decreto-Lei n.º 247/87, de 17 de Junho de 1987
... seis meses, findo o qual serão obrigatoriamente encetadas as diligências legais necessárias ao preenchimento do lugar; b) Se verifique impedimento legal ao provimento. Artigo 19.º Carreira de oficial administrativo 1 - O recrutamento para as categorias de acesso da carreira ...
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Acórdão nº 1439/09.1TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2011
Conhecida a declaração de insolvência do executado e ainda que se hajam realizado, anteriormente a esta, diligências tendentes ao pagamento do crédito exequendo e/ou dos créditos dos reclamantes (v.g., a venda executiva), não é possível prosseguir tais diligências para efectivar esse pagamento através dos montantes depositados à ordem da execução - designadamente, os provenientes da penhora de...
...ção de insolvência determina a suspensão de quaisquer diligências executivas ou providencias requeridas pelos credores da insolvência que ... casos em que as diligências de execução sejam realizadas por oficial de justiça). Este depósito “à ordem do agente de execução”, ... -
Acórdão nº 00045/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2009
I) - O prazo da prescrição do procedimento inicia-se com o conhecimento da falta, o que inculca não bastar o mero conhecimento dos factos na sua materialidade, antes se tornando necessário o conhecimento destes e do circunstancialismo que os rodeia, por forma a tornar possível um juízo fundado de que integraria infracção disciplinar. II) -É que, por vezes, que à entidade detentora do poder...
... Reis (Director - Geral)" 9) Depois de efectuar todas diligências legalmente exigidas e as entendidas como as necessárias ao apuramento dos ... e cujo incumprimento apenas poderá acarretar ao agente ou oficial" público infractor consequências meramente disciplinares ou outras, quiç\xC3"... -
Acórdão nº 0013126 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Julho de 1996
I - Ao princípio do dispositivo, segundo o qual a iniciativa e o impulso processuais incumbem às partes, contrapõe-se o da oficialidade ou inquisitório, à luz do qual tem o Juiz o poder-dever de realizar e ordenar oficiosamente as diligências necessárias para o apuramento da verdade, quanto aos factos de que deve conhecer (art. 264 ns. 1 e 3 CPC). II - Embora a regra seja no sentido de que a...
... o Juiz o poder-dever de realizar e ordenar oficiosamente as diligências necessárias para o apuramento da verdade, quanto aos factos de que deve ... não proibe que, em casos excepcionais, seja realizada através de oficial de justiça. III - É essa a solução que decorre não só do princípio ... -
Lei n.º 37/2019
...ção e investigação criminal, bem como à realização de diligências no âmbito de processos de contraordenação e de processos disciplinares; ...áveis; c) Manter em formatura, cerimónia ou outro ato público oficial, uma atitude digna e adequada à circunstância; d) Tratar da limpeza e ...
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Acórdão nº 565/15.2IDLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2018
I– Os órgãos de facto ou titulares de facto dos órgãos da sociedade são representantes da sociedade, recebendo mandato tácito de quem de direito. Nessa situação, o dirigente de facto comporta-se como se tivesse o poder de representar a sociedade, de agir em nome dela, essa representação é conhecida e querida pelos órgãos da sociedade. II– O que verdadeiramente importa é o exercício...
...ário da Administração Tributária e o segundo é técnico oficial de contas da sociedade arguida. G…, esclareceu ao Tribunal as ... -
Parte Denominador Comum
A) – Objecto da execução B) – Impenhorabilidade C) – Regras comuns aplicáveis a vários tipos de penhora
.... Retomando o alinhamento, dir-se-á que as diligências tendentes à consecução do registo da penhora deverão ser requeridas ... nos casos em que as diligências de execução são realizadas por oficial de justiça, da secretaria.( 167 ) . E quanto à penhora de coisas ... -
Lei n.º 13/2023
...e de alimentação, quando aplicável;. g) Sítio oficial na Internet do Estado de acolhimento, criado nos termos da legislação ...b) Com a realização de quaisquer diligências de prova, designadamente exames e buscas, ou. com o pedido de auxílio às ...
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Acórdão nº 06A528 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Março de 2006
I. O tribunal pode conhecer oficiosamente da nulidade de negócio jurídico invocado no pressuposto da sua validade, se nessa acção tiverem sido fixados os necessários factos materiais para o efeito, e conceder total ou parcialmente a providência peticionada, se tal nulidade com ela for compatível, sem que tal envolva violação da causa de pedir deduzida. II. Pretendendo os autores a nulidade de...
... - Em ambas as vezes foi certificado pelo Sr. Oficial Judicial encarregado das diligências que o notificando se encontrava em ... -
Acórdão nº 00342/09.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Maio de 2010
I . A decisão que indeferiu a realização de diligências de prova, por parte do instrutor do processo disciplinar, confirmada, em sede de recurso hierárquico, pelo Comandante Geral da GNR, só pode ser impugnada no eventual recurso da decisão final - art.º 101.º, n.º3 da Lei 145/99, de 1/6. II - Da decisão do Comandante Geral da GNR não há recurso, seja hierárquico, seja contencioso, pois que a lei
... instrutor de processo disciplinar no sentido de não admitir diligências de defesa por si requeridas. *** O recorrente formulou alegações ... as diligências de produção de prova, tendo mesmo o oficial instrutor do processo disciplinar marcado dia para inquirição das ...