ofensa à integridade física simples
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Aviso n.º 5701/2006, de 10 de Novembro de 2006
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 5933/2006, de 10 de Novembro de 2006
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Aviso de contumácia n.º 7000/2006, de 28 de Junho de 2006
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, praticado em 24 ...
- Anúncio 4905-BT/2007, de 25 de Julho de 2007
- Aviso n.º 7090/2006, de 14 de Dezembro de 2006
- Aviso de contumácia n.º 7360/2006, de 28 de Junho de 2006
- Aviso de contumácia n.º 7421/2006, de 28 de Junho de 2006
- Anúncio 1470-ACL/2007, de 06 de Março de 2007
- Anúncio 6847-TJ/2007, de 11 de Outubro de 2007
- Anúncio 1470-QL/2007, de 06 de Março de 2007
- Anúncio 3910-AZ/2007, de 25 de Junho de 2007
- Anúncio 1470-TB/2007, de 06 de Março de 2007
- Aviso de contumácia n.º 7062/2006, de 28 de Junho de 2006
- Aviso n.º 4027/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Anúncio 4905-BQ/2007, de 25 de Julho de 2007
- Aviso n.º 3813/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Aviso de contumácia n.º 6971/2006, de 28 de Junho de 2006
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Aviso n.º 6724/2006, de 24 de Novembro de 2006
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
- Anúncio 1470-BQ/2007, de 06 de Março de 2007
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Acórdão nº 8644/2005-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Outubro de 2006
I - Há insuficiência da matéria de facto provada para a decisão de condenar o arguido pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples se apenas se provou que o arguido desferiu um soco na mão esquerda do assistente, que empunhava a máquina fotográfica junto ao rosto , agindo com o propósito de o impedir de tirar fotografias. II - Para se poder imputar ao arguido a prática do...
... , como autor material de um crime de ofensa à integridade física simples, p. p. pelo art ... -
Acórdão nº 0443297 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Outubro de 2004 (caso NULL)
Se o arguido com um pau desferiu um golpe, para atingir determinada pessoa, e, porque esta se desviou, atingiu outra, causando-lhe um ferimento que determinou 10 dias de doença, cometeu um crime de ofensa à integridade física simples do artigo 143 do Código Penal de 1995, e não um crime de ofensa à integridade física por negligência do artigo 148.
... de 4 euros, pela prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência, p.p. nos ... P., a protecção da integridade física simples, e sobrepondo-se aquele a este na hierarquia dos ... - Anúncio 6847-QC/2007, de 11 de Outubro de 2007
- Anúncio 5630-BJ/2007, de 22 de Agosto de 2007
- Anúncio 5630-CO/2007, de 22 de Agosto de 2007
- Anúncio 5630-VE/2007, de 22 de Agosto de 2007