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Aviso n.º 4027/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 4027/2006 - AP

A Dr.ª Amélia Gloria Tavares Gil, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 83/

02.9GBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Arni Olafsson, filho de Olatur Ginarsson e de Dorothea Amadottir, natural da Islândia, de nacionalidade islandesa, nascido em 25 de Agosto de 1930, viúvo, com domicílio na Rua da Altura do Maio, Semino, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelos artigos 143. n.os 1

e 3, 13., 14. e 26. (1.ª parte) do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 13 de Julho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos...

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