tabelas da funçao publica
5401 resultados para tabelas da funçao publica
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Decreto-Lei n.º 90/89, de 27 de Março de 1989
... dos trabalhadores da Administração Pública, em virtude da respectiva tributação em imposto ... lapsos entretanto detectados noutras tabelas anexas ao mesmo decreto-lei ... Assim: Nos ...
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Portaria n.º 465/95, de 17 de Maio de 1995
... e de protecção social da função pública" ... 2.° Determinação do valor da comparticipa\xC3" ...
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Portaria n.º 1036/95, de 25 de Agosto de 1995
... e de protecção social da função pública" ... 2.° Determinação do valor da comparticipa\xC3" ...
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Aviso n.º 15068/2020
... ção: valor em vigor de acordo com as tabelas da função pública, acrescido do valor de ...
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Aviso n.º 12872/2018
... ção: valor em vigor de acordo com as tabelas da função pública, acrescido do valor de ...
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Aviso n.º 11915/2016
... ção: valor em vigor de acordo com as tabelas da função pública, acrescido do valor de ...
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Aviso n.º 10277/2017
... ção: valor em vigor de acordo com as tabelas da função pública, acrescido do valor de ...
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Aviso n.º 12872/2018
... ção: valor em vigor de acordo com as tabelas da função pública, acrescido do valor de ...
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Aviso n.º 10277/2017
... ção: valor em vigor de acordo com as tabelas da função pública, acrescido do valor de ...
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Lei n.º 2/2020
... pública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para ... de 2020, procede-se à harmonização das tabelas salariais e das progressões nas carreiras dos ...
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Aviso n.º 16133/2021
... ção: valor em vigor de acordo com as tabelas da função pública, acrescido do valor de ...
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Regulamento n.º 207/2018
... instituída pelo Estado como fundação pública com regime de direito privado, como dispõe o ... em função das atualizações das tabelas salariais da função pública.4 - A unidade ...
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Lei n.º 12/2022
... pública, ... tem a seguinte distribuição: ... a) Até ... da remuneração, da aplicação das tabelas aprovadas ao abrigo do ar- ... tigo 99.º-F do ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... Pública (PSP) se encontra excluído, sem prejuízo do ... Artigo 134.º ... Tabelas remuneratórias ... 1 - A identificação dos ...
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Acórdão nº 07S1266 de Supremo Tribunal de Justiça, 26-09-2007
... seus trabalhadores nos mesmos termos da Função Pública (equiparação remuneratória à Função Pública), mas dependente das condições financeiras da (mesma) ré, o facto de esta ter efectuado tal actualização salarial durante alguns anos apenas pode significar a concretização desse propósito, não consubstanciando uma prática uniforme e constante, constitutiva de um uso relevante para efeitos do disposto nos art.s 82.º, n.º 1 da LCT e art. 12.º, n.º
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Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de Dezembro de 2008
... portaria procede à revisáo anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeiçáo e de ... e de sobrevivência pagas pela CGA, em funçáo do tempo de serviço considerado no respectivo ...
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Portaria n.º 10/2018 de 16 de fevereiro de 2018
... para os trabalhadores da administração pública regional, tendo por base as Tabelas ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2009/M, de 17 de Dezembro de 2009
... ública - Descontos dos trabalhadores da funçáo pública, ao serviço da ANAM - Aeroportos e ... entanto, remuneraçóes equiparadas às tabelas em vigor no contrato individual de trabalho ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2009/M
... - Descontos dos trabalhadores da função pública", ao serviço da ANAM - Aeroportos e Navegação A\xC3" ... entanto, remunerações equiparadas às tabelas em vigor no contrato individual de trabalho ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... outras entidades da Administração Pública", à liquidação do seu património e à definiç\xC3" ... neste diploma são as constantes das tabelas I a IV anexas ao Decreto -Lei n.º 15/93, de ...
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Regulamento n.º 78/2018
... , submetido a um período de discussão pública antes da sua aprovação definitiva pelos ... como anexos articulados autónomos ou tabelas especiais sempre que a autonomia das matérias ...
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Acórdão nº 41/176.9GBTVD.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05-02-2020
... dos consumidores e, reflexamente, para a saúde pública. XI - Uma destas substancias psicotrópicas é a heroína. O seu consumo por injeção provocou a “emergência devastadora entre os heroinómanos”, da SIDA/HIV. XII - O parâmetro primordial do «modelo» de determinação da pena judicial é primariamente fornecido pela medida da necessidade de tutela dos bens jurídicos violados, estabelecendo, in concreto, o limiar mínimo abaixo do qual se perde...
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Portaria n.º 94/2018 de 27 de julho de 2018
... legais em matéria de con tratação pública, quando aplicável; c) Manter a sua ... , tendo por base as Tabelas Remuneratórias utilizadas na Função ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 127 - Series I
... trabalhadores da função pública", ao serviço da ANAM - Aeroportos e Navegação A\xC3" ... entanto, remunerações equiparadas às tabelas ... em vigor no contrato individual de trabalho ...
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Acórdão nº 1/19.5PBPTM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08-04-2021
... entrar. Estamos perante um crime contra a saúde pública, onde as necessidades de prevenção geral de integração da norma e de proteção de bens jurídicos são prementes. Além disto, o “sentimento jurídico da comunidade” apelando, por um lado, a uma eliminação do tráfico de estupefacientes e, por outro lado, também anseia por uma diminuição deste tipo de criminalidade e uma correspondente consciencialização de todos aqueles que se dedicam a estas...