tabelas da funçao publica
3317 resultados para tabelas da funçao publica
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Decreto-Lei n.º 90/89, de 27 de Março de 1989
... dos trabalhadores da Administração Pública, em virtude da respectiva tributação em imposto ... lapsos entretanto detectados noutras tabelas anexas ao mesmo decreto-lei. Assim: Nos termos da ...
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Portaria n.º 1036/95, de 25 de Agosto de 1995
... e de protecção social da função pública. 2.° Determinação do valor da ...
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Portaria n.º 465/95, de 17 de Maio de 1995
... e de protecção social da função pública. 2.° Determinação do valor da ...
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Aviso n.º 11915/2016
...ção: valor em vigor de acordo com as tabelas da função pública, acrescido do valor de ...
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Aviso n.º 12872/2018
...ção: valor em vigor de acordo com as tabelas da função pública, acrescido do valor de ...
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Aviso n.º 12872/2018
...ção: valor em vigor de acordo com as tabelas da função pública, acrescido do valor de ...
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Aviso n.º 10277/2017
...ção: valor em vigor de acordo com as tabelas da função pública, acrescido do valor de ...
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Aviso n.º 10277/2017
...ção: valor em vigor de acordo com as tabelas da função pública, acrescido do valor de ...
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Aviso n.º 16133/2021
...ção: valor em vigor de acordo com as tabelas da função pública, acrescido do valor de ...
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Aviso n.º 15068/2020
...ção: valor em vigor de acordo com as tabelas da função pública, acrescido do valor de ...
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Regulamento n.º 207/2018
... instituída pelo Estado como fundação pública com regime de direito privado, como dispõe o ... em função das atualizações das tabelas salariais da função pública.4 - A unidade ...
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Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
... para a sua integração na função pública, o Decreto Regulamentar n.º 68/77, de 17 de ... presente portaria são as constantes das tabelas anexas. 2 - As retribuições do pessoal que ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
...Artigo 99.º-F Tabelas de retenção na fonte. Artigo 100.º Retenção ...pública. Artigo 153.º Consignações em sede de IRS. ...
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Acórdão nº 0048064 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Maio de 1990
I - Deve enquadrar-se nos despedimentos colectivos a cessação dos contratos de trabalho em consequência da extinção de uma Empresa Pública pelo reconhecimento da sua inviabilidade económica e pelo encerramento definitivo; II - A indemnização paga ao autor não estava sujeita à dedução de quaisquer descontos para a Segurança Social ao tempo em que tal pagamento se realizou; III - O facto da empresa
...ência da extinção de uma Empresa Pública pelo reconhecimento da sua inviabilidade ...ção da ré a aceitar para o futuro as tabelas fixadas para a Função Pública, não ... -
Acórdão nº 0048064 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Maio de 1990
I - Deve enquadrar-se nos despedimentos colectivos a cessação dos contratos de trabalho em consequência da extinção de uma Empresa Pública pelo reconhecimento da sua inviabilidade económica e pelo encerramento definitivo; II - A indemnização paga ao autor não estava sujeita à dedução de quaisquer descontos para a Segurança Social ao tempo em que tal pagamento se realizou; III - O facto da empresa
...ência da extinção de uma Empresa Pública pelo reconhecimento da sua inviabilidade ...ção da ré a aceitar para o futuro as tabelas fixadas para a Função Pública, não ... -
Acórdão nº 07S1266 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2007
I - os usos da empresa constituem fonte de direito, não podendo, contudo, prevalecer sobre normas legais de regulamentação do trabalho, instrumentos de regulamentação colectiva, ou princípios da boa fé. II - Prevendo-se, em deliberações anuais da ré, um propósito de actualização salarial dos seus trabalhadores nos mesmos termos da Função Pública (equiparação remuneratória à Função Pública), mas
... pago aos funcionários os vencimentos das tabelas da função pública e do Regulamento Interno com ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... fiscal análogo ao dos juros da dívida pública a emitir após 1 de Maio de 1989. De modo a ... equivalentes mediante a aplicação de tabelas de conversão anexas ao Estatuto dos Benefícios ...
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Portaria n.º 10/2018 de 16 de fevereiro de 2018
... para os trabalhadores da administração pública regional, tendo por base as Tabelas ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
...Pública (PSP) se encontra excluído, sem prejuízo do ...Artigo 134.º. Tabelas remuneratórias. 1 - A identificação dos ...
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Em vigor
Portaria n.º 207/2017 . Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passa a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS), e define os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional
...pública e entidades privadas e sociais convencionadas, bem como as respetivas ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2009/M, de 17 de Dezembro de 2009
...ública - Descontos dos trabalhadores da funçáo pública, ao serviço da ANAM - Aeroportos e ... entanto, remuneraçóes equiparadas às tabelas em vigor no contrato individual de trabalho ...
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Portaria n.º 94/2018 de 27 de julho de 2018
... legais em matéria de con tratação pública, quando aplicável; c) Manter a sua ..., tendo por base as Tabelas Remuneratórias utilizadas na Função ...
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Regulamento n.º 78/2018
..., submetido a um período de discussão pública antes da sua aprovação definitiva pelos ... como anexos articulados autónomos ou tabelas especiais sempre que a autonomia das matérias ...
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Aviso n.º 12234/2017
... como anexos articulados autónomos ou tabelas especiais sempre que a autonomia das matérias ...Pública; b) Garantir a simplicidade, rapidez e ...
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Lei n.º 77/88, de 01 de Julho de 1988
... competente da Administração Pública, tomar de arrendamento ou adquirir as ... de programação; 2) Estruturas de dados (tabelas...