Aviso n.º 6724/2006, de 24 de Novembro de 2006
Aviso n. 6724/2006 - AP
O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 619/02.5PBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Osvaldo Filipe Gomes Alves, filho de Óscar Luís Nascimento Gil Alves e de Judite da Conceiçáo Gomes Alves natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Maio de 1978, solteiro, profissáo: barman, titular do bilhete de identidade n. 12489765, com domicílio na Rua do Conde Rio Maior, 28, 2., direito, Alto da Loba, Paço de Arcos, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 2 de Maio de 2002, por despacho de 13 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
16 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Fernando Manuel Dias Pereira. - O Escriváo -Adjunto, Luís Manuel da Silva Mateus.
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JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE OEIRAS
Aviso n. 6725/2006 - AP
O juiz de direito do 2. Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n. 1273/94.ITAOER, pendente neste Tribunal contra o arguido, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 1994, um crime de receptaçáo, previsto e punido pelo artigo 231. do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 1994, por despacho de 31 de Maio de 2004, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.
11 de Janeiro de 2005. - O Escriváo -Adjunto, Vítor Manuel Aragáo Castanheiro.
Aviso n. 6726/2006 - AP
A Dr.ª Paula Albuquerque, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n. 2647/99.7JDLSB -D, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo António Ruivo Lourenço, filho de Eduardo António de Queiroz e de Teresa da Piedade Ruivo Lourenço, natural de Alijó, Vale de Mendiz (Alijó), nascido em 6 de Maio de 1955, solteiro, com...
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