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Aviso de contumácia n.º 7421/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 9 Citado por Related

Aviso de contumácia n. 7421/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar de Oliveira, juíza de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1204/

02.7PBSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui António Lourenço Santos, filho de Joaquim Cândido dos Santos e de Maria de Lurdes da Conceiçáo Lourenço Santos, natural de Alcanhóes, Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Dezembro de 1974, casado, titular do bilhete de identidade n. 11563552, com domicílio na Avenida 19 de Maio, 20, Cabrela, 2775 Cabrela, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, artigo 143., n. 1, do Código Penal, praticado em 14 de Dezembro de 2002, por despacho de 2 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.

5 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Pilar de Oliveira. - A Oficial de Justiça, Sandra Perdigáo.

  1. JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE SANTARÉM

Aviso de contumácia n. 7422/2006 - AP. - O Dr. Joaquim António Galváo Duarte Silva, juiz de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de...

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