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Anúncio 4905-BQ/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 8 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-BQ/2007

A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 831/04.2PBBRG, pendente neste Tribunal contra a arguida Jeane Pereira da Silva, filha de José Gomes da Silva e de Romana Maria Pereira, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascida em 14 de Julho de 1969, solteira, passaporte n. Co326165, com domicílio na Rua Feliciano Ramos, 32, 9.-C, Sáo Vicente, 4700 Braga, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 20 de Fevereiro de 2004 e um crime de dano na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 212., n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 20 de Fevereiro de 2004, por despacho de 20 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

20 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - O Escriváo-Adjunto, Emanuel Teixeira.

Anúncio n. 4905-BR/2007

A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 1809/06.7TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Elói Marques de Azevedo, filho de José de Azevedo e de Adosinda Marques, natural de Vila Verde, Freiriz, Vila Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Dezembro de 1964, solteiro, pintor da construçáo civil, titular do bilhete de identidade n. 9432403 com domicílio no lugar da Fonte, Freiriz, 4730 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 19 de Julho de...

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