ofensa à integridade física simples
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Acórdão nº 076/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Fevereiro de 2013
... ofensa à integridade física simples, prevista e punida ...
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Acórdão nº 124/08.6GAACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Novembro de 2011
... B ... , em autoria material, um crime de ofensa à integridade física simples, p. e p. pelo ...
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Aviso n.º 6814/2006, de 24 de Novembro de 2006
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Anúncio 1232-ZI/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 3145/2006, de 01 de Setembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Anúncio 1232-ZT/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... indiciado pela prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Acórdão nº 638/09.0 PBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Novembro de 2010
Integra, tão só, a prática de um crime de ofensa à integridade física simples p. e p. pelo artigo 143º, n.º 1 do CP, e não um crime de violência doméstica p. e p. pelo artigo 152º, n.º 1, a agressão com duas bofetadas na cara, presenciada por uma testemunha que ia a passar, não se evidenciando que o arguido tivesse procurado agredir perante terceiros, de forma a sujeitar a ofendida a vexame e...
... pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, p. e p. pelo ... -
Anúncio n.º 6167/2007, de 12 de Setembro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Anúncio 1470-AAG/2007, de 06 de Março de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-V/2007, de 11 de Outubro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 5853/2006, de 10 de Novembro de 2006
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-GQ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 4525/2006, de 13 de Outubro de 2006
... encontrar acusada da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Aviso de contumácia n.º 6994/2006, de 28 de Junho de 2006
... em 1 de Dezembro de 2000 e um crime de ofensa integridade fsica simples, praticado em 1 de ...
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Aviso de contumácia n.º 7242/2006, de 28 de Junho de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 6410/2006, de 24 de Novembro de 2006
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Anúncio 5630-PI/2007, de 22 de Agosto de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-XG/2007, de 11 de Outubro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 6430/2006, de 24 de Novembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-EV/2007, de 11 de Outubro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 5168/2006, de 24 de Outubro de 2006
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 6401/2006, de 24 de Novembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Aviso n.º 7116/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Anúncio 3910-UI/2007, de 25 de Junho de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...
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Anúncio 5630-SP/2007, de 22 de Agosto de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ...