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Anúncio 1470-QL/2007, de 06 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1470-QL/2007

A juíza de direito, Dr.ª Ana Clara Serra Baptista, do 4. Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 78/02.2PHLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido António Luís Rodrigues Brandáo, filho de Eduardo Gomes Brandáo e de Maria de Lurdes Rodrigues, natural de Santa Isabel, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Agosto de 1953, casado, titular do bilhete de identidade n. 6020741, com domicílio na 54 Havencrest Prive, Leicester Le, 5-2, AG, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido nos termos do disposto no artigo 143., n. 1, do Código Penal, praticado em 17 de Janeiro de 2002, por despacho de 30 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter comparecido em juízo e prestado termo de identidade e residência.

5 de Dezembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Escrivá-Adjunta, Esmeralda Figueiredo.

Anúncio n. 1470-QM/2007

A juíza de direito, Dr.ª Ana Clara Serra Baptista, do 4. Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 34/03.3PTLRS, pendente neste Tribunal contra a arguida Josefa Marisa Vilela Soares Pereira, filha de Virgílio Soares Pereira e de Isolina Vilela Pereira, natural de Campo Grande, Lisboa, nascido em 5 de Dezembro de 1979, solteira, titular do bilhete de identidade n. 11538121, com domicílio na Rua das Flores, lote 147, 2., Encosta da Luz, 2675 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292. do Código Penal, praticado em 26 de Julho de 2003, por despacho de 23 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por despacho.

26 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Ana...

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