Anúncio 3910-AZ/2007, de 25 de Junho de 2007
Anúncio n. 3910-AZ/2007
O Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira, juíz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 1117/00.7PBAGH, pendente neste Tribunal contra o arguido José de Medeiros Amaral Barroso, filho de Manuel Evaristo d'Amaral Barroso e de Maria de Jesus Tavares Medeiros, natural de Portugal, Ribeira Grande, Rabo de Peixe, Ribeira Grande, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Março de 1958, divorciado, pedreiro , titular do bilhete de identidade n. 9729629, comdomicílio na Rua José Corvelo Pires, 1, Bairro Social da Terra Chá, 9700, Angra do Heroísmo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1, do Código Penal, praticado em 1 de Outubro de 1999 e um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153. do Código Penal, praticado em 1 de Outubro de 1999, foi o mesmo declarado contumaz, em 30 de Abril de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas.
2 de Maio de 2007. - O Juiz de Direito, Nuno Manuel Ferreira de Madureira. - O Escriváo-Adjunto, Jorge Ferraz.
Anúncio n. 3910-BA/2007
O Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira, juíz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 873/03.5PBAGH, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Cabral Romeiro, filho de Valdemiro Soares Romeiro e de Alda Maria da Ponte Cabral Romeiro, natural de Portugal, Angra do Heroísmo, Nossa Senhora da Conceiçáo, Angra do Heroísmo, nacional de Portugal nascido em 26 de Junho de 1983, solteiro, pintor da construçáo civil, titular do bilhete de identidade n. 13264491, com domicílio na Rua dos Canos Verdes, 74, Sé, 9700 Angra do Heroísmo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203., n. 1 e 204., n. 2, alínea e), com...
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