número controlo veterinário
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Decreto-Lei n.º 39/2018
... ê um conjunto de normas relativas ao controlo de emissões para a atmosfera provenientes destas ... , nos termos do disposto na alínea a) do número anterior, no prazo de 45 dias, sem prejuízo dos ... atribuição do número de controlo veterinário ou do número de identificação individual e de ...
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Portaria n.º 186/2023
... 3 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, apenas é elegível a despesa declarada ... , avaliação de resultados, controlo e auditoria; ... k) Cumprir os normativos em ... aquícola e número de controlo veterinário", quando aplicável; e ... b) Apresentem uma situa\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 40/2017 - Regime Jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores
... possível o cumprimento do disposto no número anterior, a transmissão da informação em causa ... ção de impacte ambiental (AIA) ou de controlo prévio urbanístico, todos os procedimentos são ... atribuição de Número de Controlo Veterinário (NCV); e) Não se situem em áreas classificadas ...
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Decreto-Lei n.º 40/2017
... possível o cumprimento do disposto no número anterior, a transmissão da informação em causa ... ção de impacte ambiental (AIA) ou de controlo prévio urbanístico, todos os procedimentos são ... atribuição de Número de Controlo Veterinário (NCV); e) Não se situem em áreas classificadas ...
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Aviso n.º 9477/2023
... cíficos, em acréscimo dos enumerados no número anterior: ... a) Estudar o potencial turístico ... procedimento de controlo prévio da respetiva operação urbanística, a ... atribuição de número de controlo veterinário ou de número de identificação individual, ...
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Regulamento n.º 122/2018
... Relativamente ao controlo metrológico dos instrumentos de medição, as ... desenvolvam as atividades referidas no número anterior e nos espaços e equipamentos ... , consoante o caso, serão o médico veterinário ou a autoridade sanitária municipal, devendo ...
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Anúncio n.º 26/2023
... 1 — Vistoria ao local pelo médico veterinário municipal ... Acresce ao número antecedente a componente variável: ... a) ... sujeitas ou isentas de controlo prévio urbanístico ...
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Anúncio n.º 10/2022
... 1 — Vistoria ao local pelo médico veterinário municipal ... Acresce ao número antecedente a componente variável: a ) ... por obras não sujeitas ou isentas de controlo prévio urbanístico ...
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Anúncio n.º 10/2022
... 1 — Vistoria ao local pelo médico veterinário municipal ... Acresce ao número antecedente a componente variável: ... a) ... sujeitas ou isentas de controlo prévio urbanístico ...
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Anúncio n.º 14/2024
... 1 — Vistoria ao local pelo médico veterinário municipal ... Acresce ao número antecedente a componente variável: a ) ... por obras não sujeitas ou isentas de controlo prévio urbanístico ...
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Regulamento n.º 749/2016
... ou serviços diferentes dos previstos no número anterior, desde que não insalubres, incómodos, ... os operadores, gabinete do médico veterinário, serviços de gestão do Mercado; c) Áreas ... procede à atribuição de um número de controlo veterinário (NCV), que certifica o cumprimento ...
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Portaria n.º 64/2016
... número ... anterior, desde que a sua necessidade seja ... b) Possuam número de controlo veterinário, quando se ... trate da ...
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Portaria N.º 101/2009 de 14 de Dezembro
... 4 - Na situação prevista no número anterior, ficando a candidatura completa em ... ii) Possuir número de controlo veterinário, quando se trate da modernização ...
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Portaria N.º 70/2010 de 23 de Julho
... os projectos referidos na alínea b) do número anterior, com excepção dos relacionados com ... ii) Possuir número de controlo veterinário, quando se trate da modernização ...
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Portaria n.º 55/2018 de 28 de maio de 2018
... abrangidas pelo regime de apoio e ao número máximo de pedidos de pagamento que podem ser ... ; f) Possuam número de controlo veterinário, quan do se trate de ...
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Portaria n.º 51/2019 de 15 de julho de 2019
... estabelecim entos; f) Possuam número de controlo veterinário, quan do ...
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Portaria N.º 109/2010 de 9 de Dezembro
... ção, sem prejuízo do disposto no número seguinte ... 2 - A presente portaria aplica-se ... ii) Possuir número de controlo veterinário, quando se trate da modernização ...
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Em vigor
Portaria n.º 64/2016 . Aprova o Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura
... 2 - Adicionalmente ao disposto no número anterior, apenas são elegíveis os ... b) Possuam número de controlo veterinário, quando se trate da modernização ...
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Regulamento n.º 689/2019
... 14 - O requerimento a que se refere o número anterior, com a proposta de homologação, é ... ória a menção de NCV (Número de Controlo Veterinário). 3 - É proibido no Setor de ...
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Acórdão nº 3133/15.5T8PTM.S1.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2017
Se os contratos de prestação de serviços são declarados nulos por consubstanciarem contratos de trabalho e como tal declarados, embora nulos por não terem sido celebrados de acordo com a forma prevista legalmente para a contratação em funções públicas, devem aproveitar-se todos os efeitos decorrentes da prestação de trabalho dos autores durante esse período de tempo como se estivéssemos perante...
... toda a tramitação da atribuição do número de controlo veterinário aos estabelecimentos que ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 40/2017 . Regime Jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores
... Capítulo V Do controlo e fiscalização ... Artigo 33.º Vistorias de ... possível o cumprimento do disposto no número anterior, a ... transmissão da informação em ... atribuição de Número de Controlo Veterinário (NCV); ... e) Não se situem em áreas ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
... décimo sexto do Decreto Regulamentar número vinte e cinco, de dezassete de Agosto de mil ... para arrumo de apoio ao Gabinete Veterinário, para arrumo de tintas e marcas sanitárias ... 3 - Estabelecimento de controlo mensal de potabilidade da água ... 4 - ...
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Aviso n.º 24119/2022
... a adoção de instrumentos de gestão e controlo devidamente adequados para o efeito ... Face ao ... ção de serviços como os referidos no número anterior será objeto de contrato de ... (Número de Controlo Veterinário) ... 3 — É proibido no Setor de ...
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Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro de 2001
... ou outros lugares públicos fora do controlo e guarda dos respectivos detentores ou ... 2 - Exceptuam-se do disposto no número anterior os centros de recolha, os alojamentos de ... DGV, sob parecer da DRA e do médico veterinário municipal da área ... 3 - Para os efeitos ...
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Portaria n.º 328-A/2023
... número anterior, que o Regulamento Específico ... das ... j) Apoio à recolha de dados e ao controlo e inspeção no quadro da Política Comum das ... aquícola e número de controlo veterinário", quando aplicável; e ... b) Apresentem uma situa\xC3" ...