nota de liquidação de irs
4521 resultados para nota de liquidação de irs
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Regulamento n.º 893/2023
... Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação ou documento comprovativo da isenção de ... entrega do ...
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Aviso n.º 12289/2019
... ópria devem apresentar fotocópia da declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, bem como declaração dos descontos efetuados emitida ...
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Regulamento n.º 343/2023
... e) Cópia da última declaração de I.R.S., acompanhada da respetiva nota de liquidação, ou certi- ... dão negativa, relativa ao candidato e a ...
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Regulamento n.º 271/2023
... e) Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação ou documento comprovativo da isenção ... da entrega do ...
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Regulamento n.º 323/2023
... e) Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação ou documento comprovativo da isenção ... da entrega do ...
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Aviso n.º 11001/2020
... ) Fotocópia da última Declaração de IRS, acompanhada da respetiva nota de liquidação, onde constem todos os elementos do agregado familiar ...
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Regulamento n.º 395/2023
... e) Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação ou documento comprovativo da isenção ... da entrega do ...
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Regulamento n.º 68/2024
... de despesas fixas mensais; f ) Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação ou documento comprovativo da isenção de entrega do ...
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Aviso n.º 2545/2023
... — O Presidente, Pedro Miguel de Medeiros do Nascimento Cabral ... Nota Justificativa ... Exposição de Motivos ... No âmbito das diversas ... referente ao ano anterior, e respetiva nota de liquidação; caso o agregado familiar ou o cidadão ... candidato não tenha auferido ...
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Regulamento n.º 292/2023
... Nota Justificativa ... O reconhecimento do poder local democrático ... b) Caderneta predial e última nota de liquidação do IMI, onde se demonstre que o titular da ... exploração identificado ...
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Regulamento n.º 289/2021
... Nota justificativa A Constituição da República Portuguesa consagra no seu ... rendimentos do último ano disponível e da respetiva nota de liquidação ou, na falta desta, sujeita à sua posterior apresentação, ou ...
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Edital n.º 52/2021
... da mora no pagamento, o restabelecimento depende da prévia liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de ... Titular, os seguintes documentos: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; 2 - A aplicação dos tarifários especiais tem a ...
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Regulamento n.º 1164/2023
... cumprir um plano de pagamento para a sua liquidação ... 2 — Os apoios eventuais poderão ser atribuídos de forma ... d) Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação ou documento comprovativo da isenção ... da entrega do ...
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Acórdão nº 2617/16.2T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Março de 2018
I - Optando o autor e a ré, que foram casados um com o outro, relativamente ao IRS referente ao último ano da sua vida em comum, pela tributação conjunta, é solidária a sua responsabilidade pelo pagamento do valor liquidado à Autoridade Tributária. II - Caso não seja ilidida a presunção de que os devedores solidários comparticipam em partes iguais na dívida (art. 516º do Cód. Civil), o autor,...
... liquidação do IRS em causa, no que resultou o valor de imposto a pagar de ... ção de rendimentos para efeitos de IRS referente ao ano de 2015 e nota de liquidação de IRS desse mesmo ano), bem como no documento de fls. 101 ... -
Aviso (extrato) n.º 10012/2023
... e situações de emergência social do Município da Moita ... Nota justificativa ... A Lei-Quadro da transferência de competências para as ... f) Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação ou documento comprovativo da isenção ... da entrega do mesmo no serviço ...
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Aviso n.º 13248/2016
... Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos Nota justificativa O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, e a Portaria ... , bem como declaração do último IRS e respetiva nota de liquidação. No caso de se encontrar dispensado de entregar esta declaração, deve ...
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Edital n.º 609/2016
... Regulamento de Águas do Município de Lamego Nota Justificativa A atividade de abastecimento público de água às ... pagamento dos consumos, o restabelecimento depende da prévia liquidação de todos os montantes em dívida ou da subscrição de um acordo de ...
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Acórdão nº 01172/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016
I - As disposições do Tratado CE, que rege a União Europeia prevalecem sobre as normas de direito ordinário nacional, nos termos definidos pelos órgãos do direito da União, desde que respeitem os princípios fundamentais do Estado de direito democrático. II - É incompatível com o direito comunitário, porquanto limita os movimentos de capitais que o artigo 56 do Tratado CE consagra, o disposto no
... procedente, concluindo pela ilegalidade do acto de liquidação do IRS, que tributou as mais-valias apuradas na totalidade, na sequência ... A liquidação supra enunciada foi paga em 25-10-2005, com a nota n.º 2005 1145287— cfr. consta do PA aqui em anexo; 4. Os Impugnantes ... -
Regulamento n.º 485/2018
... pagamento dos consumos, o restabelecimento depende da prévia liquidação de todos os montantes em dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... Porto e juntar os seguintes documentos: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b) Atestado da Junta de Freguesia a comprovar a ...
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Regulamento n.º 10/2019
... pagamento dos consumos, o restabelecimento depende da prévia liquidação" dos montantes em dívida que deram origem ao corte de água, ou da subscri\xC3" ... Gestora os seguintes documentos: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b) Atestado da Junta de Freguesia a comprovar a ...
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Regulamento n.º 738/2016
... pagamento dos consumos, o restabelecimento depende da prévia liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de ... Gestora os seguintes documentos: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b) Atestado da Junta de Freguesia a comprovar a ...
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Regulamento n.º 513/2020
... da mora no pagamento, o restabelecimento depende da prévia liquidação de todos os montantes em dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... através da entrega de cópia da última declaração ou nota de liquidação do IRS ou outro meio considerado idóneo pela Entidade ...
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Edital n.º 369/2019
... Regulamento Urbanístico do Município de Oliveira do Bairro Nota justificativa O Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, que entrou em ... mostra exata, deve o mesmo ser notificado do valor correto de liquidação, e respetivos fundamentos, assim como do prazo para pagamento do valor que ...
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Regulamento n.º 887/2022
... da mora no pagamento, o restabelecimento depende da prévia liquidação de ... todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de ... seja beneficiário; ... d) Cópia nota de liquidação do IRS ... 2 — Os utilizadores finais não domésticos ...
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Regulamento n.º 1160/2022
... da mora no pagamento, o restabelecimento depende da prévia liquidação de ... todos os montantes em dívida ou da subscrição de um acordo de ... b) Cópia da declaração ou nota" de liquidação do IRS ou declaração de isenção de IRS; ... c) Declara\xC3" ...