nota de liquidação de irs
4521 resultados para nota de liquidação de irs
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Regulamento n.º 324/2024
... ; c ) Fotocópia da declaração de IRS do último ano e respetiva nota de liquidação ou declaração de isenção emitida pela ...
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Acórdão nº 172776/14.4YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2016
... 32 e 33 (cheque emitido pelo Autor no valor de euros 27.646,01) e nota de liquidação de IRS do mesmo valor, onde figuram como sujeitos passivos ...
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Aviso n.º 8518/2021
... Nota justificativa Os municípios enquanto Autarquias Locais têm por objetivo ... Última declaração de IRS/IRC e anexos, e respetiva nota de liquidação, ou certidão de isenção de apresentação da declaração, emitida pelo ...
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Regulamento n.º 1057/2022
... ópia da última declaração de rendimentos (IRS) acompanhada da Nota de liquidação ... de todos os elementos do agregado familiar que tenham ...
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Aviso n.º 2637/2023
... — O Presidente, Pedro Miguel de Medeiros do Nascimento Cabral ... Nota justificativa ... Exposição de Motivos ... No âmbito das diversas ... rente ao ano anterior, respetiva nota de liquidação e demonstração de liquidação; caso o agregado ... familiar ou o ...
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Aviso n.º 6813/2023
... — O Presidente, Pedro do Nascimento Cabral ... Nota Justificativa ... Exposição de Motivos ... No âmbito das diversas ... rente ao ano anterior, respetiva nota de liquidação e demonstração de liquidação; caso o agregado ... familiar ou o ...
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Aviso n.º 16787/2019
... de Estudo para o Ensino Superior, do Município de Miranda do Douro Nota Justificativa O Município de Miranda do Douro, entre outros, tem por ... anexos referentes ao ano anterior e respetiva nota de liquidação, ou certidão de isenção de apresentação da declaração, emitida pelo ...
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Aviso n.º 10193/2020
... ção e Gestão do Parque Habitacional do Município de Portimão Nota justificativa A Constituição da República Portuguesa consagra, no seu ... última declaração de IRS, acompanhada da respetiva nota de liquidação ou cobrança, de todos os elementos do agregado familiar; f) Nos casos da ...
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Regulamento n.º 773/2020
... Regulamento Municipal de Gestão do Parque Habitacional Nota justificativa O direito à habitação encontra-se consagrado no ... última declaração de IRS, acompanhada da respetiva nota de liquidação ou cobrança do requerente e do agregado familiar; f) Nos casos de não ...
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Aviso n.º 13363/2022
... do agregado familiar (declaração de IRS do último ano e respetiva nota de liquidação ou, se for o ... caso, declaração de isenção emitida ...
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Aviso n.º 12874/2023
... Nota de Liquidação de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ...
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Regulamento n.º 1112/2023
... Nota de Liquidação de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ...
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Regulamento n.º 250/2022
... IRS do ano anterior e respetiva nota de liquidação; ... Declaração da Segurança Social que comprove a ...
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Anúncio n.º 112/2018 de 12 de junho de 2018
... ção de rendimentos (IRS), referente ao ano de 2017, e respetiva nota de liquidação, caso já esteja disponível, do candidato e de cada ...
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Anúncio n.º 37/2018 de 21 de fevereiro de 2018
... ção de rendimentos (IRS), referente ao ano de 2016, e respetiva nota de liquidação, caso já esteja disponível, do candidato e de cada ...
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Aviso n.º 1041/2023
... Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social ... Nota justificativa ... A 16 de agosto, foi publicada a Lei n.º 50/2018, de 16 ... b) Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação ou documento comprovativo da dispensa ... da sua entrega; ... c) Cópia de ...
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Aviso n.º 20250/2022
... — O Presidente da Câmara, Aurélio Pedro Monteiro Ferreira ... Nota justificativa ... A 16 de agosto, foi publicada a Lei n.º 50/2018, de 16 ... b) Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação ou documento comprovativo da dispensa ... da sua entrega; ... c) Cópia de ...
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Acórdão nº 101/08.7BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2021
I - A falta de notificação da liquidação dentro do prazo da caducidade do direito à liquidação constitui, por força da lei, ilegalidade invalidante do acto de liquidação, susceptível de constituir não só fundamento de impugnação judicial, mas também fundamento de oposição à execução fiscal, por expressa previsão legal na alínea e) do n.º 1 do artigo 204.º do CPPT. II - A notificação pessoal de...
... contra a liquidação de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, respeitante ao ano ... de 2007, ao final da tarde, não se tendo deparado com qualquer nota de notificação na respetiva porta exterior da moradia [pontos 13. a 15 ... -
Regulamento n.º 162/2024
... X 0,20 ) + (NVCH X 0,10 ) sendo: PF — Pontuação Final NVGV — Nota da Variável “Grupo Vulnerável” NVAF — Nota da V ariável ... - miliar; Declaração de rendimentos (fotocópia da nota de liquidação do IRS) do ano civil anterior do agregado familiar/Declaração de ...
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Regulamento n.º 112/2022
... Nota justificativa ... O Município de Alfândega da Fé, enquanto promotor do ... , se o candidato não estiver legalmente dispensado/nota de liquidação; ... d) Comprovativos dos rendimentos (designadamente, recibos de ...
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Regulamento n.º 304/2022
... do Município de Alfândega da Fé ... Nota Justificativa ... O Município de Alfândega da Fé, enquanto promotor do ... , se o candidato não estiver legalmente dispensado/nota de liquidação; ... d) Comprovativos dos rendimentos (designadamente, recibos de ...
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Regulamento n.º 196/2019
... um recibo de vencimento atualizado, declaração de IRS e respetiva nota de liquidação; b) Os trabalhadores por conta própria devem apresentar ...
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Regulamento n.º 774/2020
... ão da Habitação Social do Município de Santa Marta de Penaguião Nota justificativa e ponderação de custos e benefícios A Lei n.º 81/2014, ... atualizado, declaração de IRS e respetiva nota de liquidação; Os trabalhadores por conta própria devem apresentar fotocópia da ...
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Regulamento n.º 76/2024
... Nota Justificativa ... Considerando: ... A publicação do Decreto-Lei n.º ... d) Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação do último ano fiscal aplicável, ou de outras fontes de ... rendimento ...
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Acórdão nº 612/14.5T8TSB-F.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Dezembro de 2020
Apesar de a letra do artigo 239.º, n.º 3, alínea b), i), do CIRE, não dizer expressamente que, ao fixar o que seja razoavelmente necessário para assegurar o sustento minimamente digno do devedor e da sua família, o juiz tomará, por referência, o que é razoavelmente necessário no período de um mês, é esse o pensamento legislativo (um mês).
... fosse considerado o valor tido como auferido resultante da Liquidação de IRS apresenta pela Autoridade Tributária, e não, quanto aos ... considerado como rendimento auferido pelos insolventes o constante de nota de liquidação de IRS e não o valor assumido pelo Sr. Administrador de ...