casacos cabedal

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  • Acórdão nº 1397/09.2PBGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Abril de 2015

    I - A jurisprudência do STJ vem considerando que, tratando-se de uma verdadeira sentença a que, na sequência da audiência prevista no art. 472.º do CPP, procede à realização do cúmulo jurídico por crimes em concurso, de conhecimento superveniente, nos termos do art. 78.º, n.ºs 1 e 2, do CP, com a finalidade específica de determinar a pena conjunta, para além de ela ter de observar os requisitos...

    ... no valor de € 65; vários relógios, no valor de € 250; dois casacos de cabedal, no valor de € 300; um computador portátil Toshiba de valor ...

  • Acórdão nº 0545183 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Março de 2006

    Quem, tendo em seu poder a chave de uma casa de habitação, manda fazer, antes de devolvê-la, uma cópia dessa chave, sem conhecimento do dono da habitação, e posteriormente usa essa cópia para entrar nessa habitação, sem conhecimento do dono, faz uso de chave falsa.

    ... b. Três casacas, sendo uma de cabedal, dois kispos e outras roupas de uso pessoal da ofendida no valor global de ...casacos de cabedal e o kispo. 12. Os restantes objectos não foram recuperados. ...

  • Acórdão nº 0414843 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Novembro de 2004

    I - A falta de fundamentação dos despachos a ordenar escutas telefónicas, configura uma mera irregularidade, submetida ao regime do art. 123 do CPP. II - A nulidade prevista no art. 189 do CPP é uma nulidade processual sujeita ao regime geral das nulidades, pelo que, não sendo legalmente qualificada como nulidade insanável, fica sanada se não for arguida no prazo legal. III - Se o...

    ... €75,00; - uma cartucheira com alguns cartuchos de caça; - dois casacos de cabedal, um de homem e outro de senhora; - equipamento de caça; - ...

  • Acórdão nº 03P3774 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Novembro de 2003

    1 - O recurso para o STJ tem de visar exclusivamente o reexame da matéria de direito, e ainda que possa admitir-se que, em recurso da decisão da Relação para este tribunal, o recorrente não está impedido de invocar os vícios do artº. 410º - hipótese discutível segundo a jurisprudência dominante no STJ, que questiona a adequação de um tal recurso à natureza de tribunal de revista que o Supremo é,...

    ... fatos para homem que adquiriu por 25 contos cada, 1 gabardina e 5 casacos em pele e de cabedal que adquiriu por cerca de 30 contos cada, artigos ...

  • Acórdão nº 043352 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Janeiro de 1993

    I - O principio da verdade material tem limites, sendo um deles o que aflora no principio da necessidade contido no n. 1 do artigo 340 do Codigo de Processo Penal. II - O tribunal colectivo de 1 instancia ao julgar a materia de facto, com a livre apreciação da prova prevista no artigo 127 do Codigo de Processo Penal e o unico competente para decidir se deve ou não ser ouvida determinada...

    ... do Banco de Portugal e moedas de diversos países; n) uma bolsa em cabedal, no valor de 5000 escudos; o) um saco branco da marca "elloy", no valor de ...ógio de pendurar ao pescoço, no valor de 12000 escudos; m) dois casacos de cabedal, no valor de 140000 escudos; n) quatro copos de cristal, no ...

  • Portaria n.º 1026/98, de 12 de Dezembro de 1998

    ...Artigo 5.º Os dólmanes, blusões, casacos de abafo e camisas de trabalho devem apresentar-se completamente ...ção completa do uniforme n.º 3, com excepção do blusão de cabedal, dois fatos-macaco e dois pares de botas, sendo o respectivo encargo ...

  • Portaria n.º 484/2003, de 17 de Junho de 2003

    ...7 - A pala, centrada no plano longitudinal do boné, é de cabedal, arredondada, curva e inclinada 30º para baixo da orla inferior da cinta, ...2 - Destina-se a ser utilizado pelos agentes. Artigo 72.º Casacos dos padrões n.os 1-F-G e 2-F-G Os casacos dos padrões n.os 1-F-G e 2-F-G ...

  • Acórdão nº 655/10.8GBTMR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Janeiro de 2017

    ... valor de 300,00€; j) várias roupas de casa (cama e mesa e ainda casacos de homem e senhora no valor de 2000,00€; k) várias garrafas de bebidas ... a inscrição do N° 42103, acondicionada em estojo próprio de cabedal de cor preta que se encontravam na garagem. De seguida, afastou-se ...

  • Portaria n.º 810/89, de 13 de Setembro de 1989

    ...Art. 5.º Os dólmanes, casacos de abafo, camisas de trabalho e blusões usam-se sempre completamente ...Os bolsos medem 11 cm x 13 cm. Abotoa à esquerda; 11) Blusão de cabedal (fig. 11-A) - em pele de ovino, azul-escura, com forro acolchoado, botões ...

  • Despacho n.º 18435/2007, de 17 de Agosto de 2007

    ...áo de educaçáo física, no blusáo de Inverno, no blusáo de cabedal e na camisola de lá, é fixada em lugar correspondente; b) Placa de ...a) Parka impermeável (figura n.o 50) - composto por dois casacos com utilizaçáo conjunta ou independente um do outro. Casaco exterior ...

  • Acórdão nº 108/13.2P6PRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Outubro de 2016

    I - Ainda que se depreendesse que na impugnação da medida da pena o recorrente também quisesse abranger implicitamente as penas parcelares, há que considerar a irrecorribilidade do acórdão relativamente às penas de prisão parcelares, uma vez que face ao disposto no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos em recurso, pelas relações, que...

    ... homem de marca «Raymond Weil», com caixa em ouro e bracelete em cabedal, avaliado em € 695,00 (seiscentos e noventa e cinco euros); - 3 (três) ... global de cerca de € 900,00 (novecentos euros); - 3 (três) casacos de motar em pele, de marca «Dainese», no valor global de cerca de € ...

  • Portaria n.º 1054/97, de 16 de Outubro de 1997

    ...Artigo 8.º O blusão de cabedal, conforme a figura 2.3, é de cabedal, de cor castanho-escura, com botões ... 159.º Os distintivos dos postos são fixados nas mangas dos casacos do uniforme n.º 1 e do grande-uniforme, da jaqueta do uniforme de ...

  • Portaria n.º 484/86, de 03 de Setembro de 1986

    ...Art. 5.º Os dólmanes, casacos de abafo, camisas de trabalho e blusões usam-se sempre completamente ...18) - de cabedal, de cor preta, com a altura de 24 cm a 27 cm, conforme a figura. Tem dez ...

  • Acórdão nº 387/15.0GACDV.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Outubro de 2017

    As declarações do arguido prestadas no primeiro interrogatório judicial têm que ser lidas ou ouvidas na audiência de julgamento para que possam ser valoradas e utilizadas na formação da convicção do Tribunal, nos termos dos artigos 355º e 357º do Código de Processo Penal.

    ...cabedal para motociclistas, no valor de € 350,00; - Um saxofone, no valor de € ...”, de cor verde; - Um cofre, - Várias roupas de mulher, como casacos, camisolas e camisas, - Várias roupas de homem, como camisas e calças; - ...

  • Decreto-Lei n.º 270/78, de 01 de Setembro de 1978

    ...105 - Blusão de cabedal (fig. 1.3). - De cabedal, castanho-escuro; exteriormente, botões de mola ...São fixados nas bandas dos casacos, nas platinas do sobretudo e nas passadeiras: Nas bandas, ficam com a base ...

  • Portaria n.º 388/79, de 03 de Agosto de 1979

    ...1 (par) .. 1 Luvas castanhas de cabedal (par) .. 1 Meias de enchimento brancas (pares) .. 2 Peúgas brancas ...1 Camisolas sem mangas .. 2 Casacos sem mangas .. 2 Casacos de campanha (ver nota a) .. 2 Cinto de precinta .. ...

  • Acórdão nº 1244/12.8PWPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Fevereiro de 2016

    I – A sentença deve ser um documento de fácil leitura, simples, claro, logicamente ordenado, enxuto e esgotante. II – Por vinculação constitucional, o modelo de fundamentação da sentença garante os princípios da completude e da indisponibilidade de que decorrem as exigências de suficiência, coerência e concisão. III – Se é certo que, face à quantidade de factos alinhados, se aconselha a sua...

    ...ão normais - a chuchas, o champô, os medicamentos, as roupas, os casacos", os documentos, o carrinho, a boneca, a bicicleta .. -, são razoáveis, s\xC3"... costas do arguido, o que fez barulho, por ter atingido o casaco de cabedal que ele trajava; - que pediu ajuda à APAV e ao Tribunal e, por tal ...

  • Acórdão nº 1324/08.4PPPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2012

    I - Na fixação da pena conjunta pretende-se sancionar o agente, não só pelos factos individualmente considerados, mas também e especialmente pelo respectivo conjunto, não como mero somatório de factos criminosos, mas enquanto revelador da dimensão e gravidade global do comportamento delituoso do agente, visto que a lei manda se considere e pondere, em conjunto (e não unitariamente), os factos e a

    ... de senhora; - um par de botas de senhora, em pele; - 6 (seis) casacos em malha, para criança; - quatro pares de sapatos de criança; e - 1 (um) ... que continha: - 1 (um) gargantilha em ouro; - 1 (um) fio em ouro e cabedal com um pendente em pérola, no valor global de € 225,00 (duzentos e ...

  • Decreto-Lei n.º 373/84, de 28 de Novembro de 1984

    ...7); c) O casaco de cabedal é em pele de cor preta, abotoado ao centro por uma ordem de 3 botões, ... utilizado na confecção; b) Os botões utilizados nas mangas dos casacos, sobretudos e gabardinas são idênticos aos utilizados na frente das ...

  • Acórdão nº 169/07.3GCBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

    ... três dos quatro indivíduos, com gorros escuros na cabeça, casacos de cor escura, calças de ganga azul e luvas brancas nas mãos, ...cabedal preto com máquina fotográfica marca VOIGALANDER e respectivos ...

  • Acórdão nº 169/07.3GCBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2009

    ... três dos quatro indivíduos, com gorros escuros na cabeça, casacos de cor escura, calças de ganga azul e luvas brancas nas mãos, ...cabedal preto com máquina fotográfica marca VOIGALANDER e respectivos ...

  • Acórdão nº 169/07.3GCBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Setembro de 2009

    ... três dos quatro indivíduos, com gorros escuros na cabeça, casacos de cor escura, calças de ganga azul e luvas brancas nas mãos, ...cabedal preto com máquina fotográfica marca VOIGALANDER e respectivos ...

  • Acórdão nº 169/07.3GCBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Novembro de 2009

    ... três dos quatro indivíduos, com gorros escuros na cabeça, casacos de cor escura, calças de ganga azul e luvas brancas nas mãos, ...cabedal preto com máquina fotográfica marca VOIGALANDER e respectivos ...

  • Acórdão nº 07P1772 de Supremo Tribunal de Justiça, 31 de Outubro de 2007

    I - Na redacção anterior a 15-09-2007, dispunha o art. 400.º, n.º1, al. f), do CPP, que não era admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas Relações, confirmando decisão de primeira instância, em processo por crime a que fosse aplicável pena de prisão não superior a 8 anos, mesmo em caso de concurso de infracções. II - Numa situação em que a decisão proferida na 1.

    ...ão com 37 cm cor cinza mod fa-36-31t da marca Watson; um coldre em cabedal preto manufacturado; um corta-sebes eléctrico cor verde modelo gt261 da ... Ricardo André comprou aos arguidos CC e BB' para revender uns casacos e umas camisolas da marca "Paul Shark", peças de vestuário estas que ...