nomenclatura combinada
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Resolução do Conselho do Governo N.º 132/2009 de 22 de Julho
... ao petróleo colorido e marcado classificado pelo código da Nomenclatura Combinada (NC) 27101925; ... e) 300,00€ por 1000 litros, aplicável ao ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... e anterior a 31 de dezembro do mesmo ano civil, a quantidade combinada do contingente vinícola A e do contingente vinícola B para o resto do ... PARTE II Lista pautal da UE Relação com a Nomenclatura Combinada (NC) da União Europeia As disposições da presente lista são ...
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Acórdão nº 0240/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Junho de 2010
... incidência objectiva e isenções, serem usados códigos da Nomenclatura Combinada, estabelecendo expressamente o n.º 2 do artigo 4.º do Código ...
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Decreto-Lei n.º 112/2007, de 17 de Abril de 2007
... Nomenclatura combinada Subcategoria* ... Limitaçáo de utilizaçáo ** ... Países ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 79/2005 de 27 de Maio
... inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 41, 2710 11 45 e 2710 11 49; ... € 490,870 por ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 133/2005 de 25 de Agosto
... inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 41, 2710 11 45 e 2710 11 49; ... b) € 470,870 por ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 151/2005 de 27 de Outubro
... inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45; ... € 440,870 por 1.000 litros, aplicável à ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 5/2006 de 19 de Janeiro
... inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45; ... € 490,870 por 1.000 litros, aplicável à ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 152/2006 de 23 de Novembro
... inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45; ... € 552,870 por 1.000 litros, aplicável à ...
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Resolução N.º 141/2001 de 11 de Outubro
... inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 27100027 a 27100032; ... 85 000$00 (€ 423.978), por 1.000 ...
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Acórdão nº 0164/21.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2022
... está organizada por capítulos de acordo com os Números da Nomenclatura de Bruxelas, que têm por base o Regulamento (CEE) n.° 2658/87, de 23 de ... , que instituiu uma nomenclatura de mercadorias (Nomenclatura Combinada ou NC), destinada a satisfazer as exigências da pauta aduaneira comum e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... da Organização Mundial das Alfândegas (SH) e na Nomenclatura Combinada da União Europeia, o gás natural (SH 27.11), o gás natural ...
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Acórdão nº 01962/18.7BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2022
I - Nos termos do artº 221º do CAC, a comunicação ao devedor não se pode efectuar após o termo de um prazo de três anos a contar da data de constituição da dívida aduaneira, sendo este prazo suspenso a partir do momento em que for interposto um recurso na acepção do artigo 243.º, até ao termo do processo de recurso (nº 3) e, sempre que a dívida aduaneira resulte de um acto que era, no momento em...
... se indica na posição 7210 49 radica da distinção que a nomenclatura pautal determina com vista a distinguir os processos de galvanização ali ... ções das Regras Gerais para a Interpretação da Nomenclatura Combinada (NC), nas notas de secção e de capítulo, bem como pelos textos dos ... -
Despacho Normativo N.º 48/2011 de 30 de Junho
... sem chumbo I.O.95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 00 - € 1,39 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 55/2011 de 19 de Julho
... sem chumbo I.O.95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 00 - € 1,41 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 61/2011 de 2 de Agosto
... sem chumbo I.O.95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 00 - € 1,41 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 62/2011 de 17 de Agosto
... sem chumbo I.O.95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 00 - € 1,39 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 79/2011 de 25 de Outubro
... sem chumbo I.O.95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 00 - € 1,40 por litro, fornecida nos postos de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... ções de guerra classificadas pelo código 8906 00 10 da Nomenclatura Combinada, quando deixem o país com destino a um porto ou ancoradouro ...
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Despacho Normativo N.º 52/2011 de 7 de Julho
... sem chumbo I.O.95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 00 - € 1,39 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 73/2011 de 6 de Outubro
... sem chumbo I.O.95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 00 - € 1,40 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 74/2011 de 19 de Outubro
... sem chumbo I.O.95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 00 - € 1,41 por litro, fornecida nos postos de ...
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Despacho Normativo N.º 45/2011 de 24 de Junho
... sem chumbo I.O.95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45 00 - € 1,42 por litro, fornecida nos postos de ...
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Declaração de Rectificação N.º 14/2008 de 27 de Novembro
... inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45; ... b)€ 410,000 por 1.000 litros, ...
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Resolução n.º 54-B/2003, de 01 de Julho de 2003
... 2 - A Croácia deverá utilizar a Nomenclatura Combinada para a classificação das mercadorias que forem objecto de ...