Despacho Normativo N.º 20-A/2003 de 5 de Junho
S.R. DA ECONOMIA
Despacho Normativo Nº 20-A/2003 de 5 de Junho
Os preços dos combustíveis têm incidência no custo de vida das populações, razão pela qual o Governo Regional tem procurado que sejam os mais baixos possíveis.
Considerando as variações do preço do petróleo no mercado internacional e as variações do dólar face ao euro, justifica-se proceder a uma correcção no Preço Máximo de Venda ao Público de alguns combustíveis.
Assim, nos termos conjugados do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/91/A, de 8 de Março, n.º 1.º da Portaria n.º 13/2002, de 7 de Fevereiro, e n.º 7 do n.º 2.º do anexo à Resolução n.º 186-B/2002, de 19 de Dezembro, determino:
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As alíneas a), b), c) e e) do n.º 1, do Despacho Normativo n.º 6-A/2003, de 27 de Fevereiro, diploma republicado em anexo ao Despacho Normativo n.º 12-B/2003, de 2 de Maio, passam a ter seguinte redacção:
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Gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 41, 2710 11 45 e 2710 11 49 - € 0,928 por litro, fornecida nos postos de abastecimento;
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Gasolina com aditivo substituto do chumbo, classificada pelos códigos NC 2710 11 51 e 2710 11 59 - € 0,968 por litro, fornecida nos postos de abastecimento;
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Gasóleo, classificado pelo código NC 2710 19 41, 2710 19 45 e 2710 19 49 - € 0,609 por litro, fornecido a granel ou em taras, nos postos de abastecimento;
d)................................................................................................................................
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Fuelóleo para outros consumos - € 0,248 por quilograma, fornecido a granel nas instalações das companhias distribuidoras em cada ilha;
f).....................................................................................................................................
g)......................................................................................................................................
2 -...................................................................................................................................
a)....................................................................................................................................
b)...
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