multas alcool
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Portaria n.º 689/2001, de 10 de Julho de 2001
... provenientes de procedimento criminal, de fianças, coimas, multas, taxas ou de outros encargos de idêntica natureza; h) Os danos ocorridos ... ções ou de pessoas em perigo; d) Ajam sob a influência do álcool, estupefacientes, produtos tóxicos ou de outras drogas ou que abandonem ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2008/M, de 12 de Agosto de 2008
... provenientes de procedimento criminal, de fianças, coimas, multas, taxas ou de outros encargos de idêntica natureza ... 9 - Mediante ... c) Ajam sob a influência do álcool ...
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Regulamento n.º 28/2001, de 28 de Dezembro de 2001
... despesas provenientes de procedimento criminal, fianças, coimas, multas, taxas ou outros encargos de idêntica natureza; d) Ocorridos em ... , quando praticados em estado de demência ou sob a influência do álcool, de estupefacientes ou outras drogas ou produtos tóxicos; c) Pelas ...
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Regulamento n.º 221/2006, de 21 de Dezembro de 2006
... ório de responsabilidade civil do caçador; h) O pagamento de multas de qualquer natureza, custas, impostos de justiça e despesas judiciais em ... , uso e porte das mesmas; c) Rixas, desordens, influência do álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas ... Artigo ...
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Decreto Regional N.º 29/1979/A de 26 de Dezembro
... f) Fabricação e refinação de açúcar; ... g) Produto de álcool ... Artigo 7.º ... (APRESENTAÇÃO E CONDIÇÕES DOS REQUERIMENTOS) ... Artigo 19.º ... (COBRANÇA COERCIVA DAS MULTAS) ... Se o transgressor não pagar a multa no prazo de dez dias a contar da ...
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Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002
... écnicas, económicas ou sociais; e) A aplicação ou remissão das multas por atraso; f) Os actos que permitam o levantamento das cauções; g) As ... Outras bebidas fermentadas (sidra, por exemplo): 22060031 ... Álcool" etílico não desnaturado, com um teor alcoólico: 22085011 ... Preparaç\xC3" ...
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Decreto n.º 48365, de 02 de Maio de 1968
... 1 Seringa, agulhas e pinças (esterlizadas) ... Várias Álcool (frasco) ... 1 Algodão hidrófilo (maço) ... 1 Mercurocromo (frasco) ... serão aplicáveis as seguintes, penalidades: a) Admoestação; b) Multas de 100$00 a 5000$00; c) Apreensão do equipamento de mergulho e ou outro ...
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Decreto-Lei n.º 47066, de 01 de Julho de 1966
... perfumaria e de toucador; e) O imposto do selo sobre aguardente ou álcool" provenientes da destilação de vinho, borras de vinho, bagaço de uvas e \xC3" ... a sua qualificação e os factos delituosos que as integram, com as multas cominadas nos artigos 107.º, 109.º, 110.º, 112.º ou 118.º do código ...
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Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
... g) Sujeitar -se a testes para detecçáo de consumo de álcool e de substâncias estupefacientes, bem como a rastreios de doenças ... multas, custas e outras obrigaçóes emergentes da condenaçáo; ... d) Pagamento ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 19/2009 de 15 de Junho
... c) As multas a que se refere a alínea c) do n.º 1 da cláusula 84.ª; ... d) Aos ... Cláusula 106.ª ... Prevenção do álcool e drogas ... 1 - Durante o período normal de trabalho, não é permitida ...
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Lei n.º 115/2009
... g) Sujeitar-se a testes para detecção de consumo de ... álcool e de substâncias estupefacientes, bem como a ras- ... treios de doenças ... multas, ... custas e outras obrigações emergentes da condenação; ... d) ...
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Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... multas e outras penalidades - 7,1 milhões de contos; Rendimentos da propriedade ... pelo direito comunitário, regulando os impostos sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), sobre os produtos petrolíferos (ISP) e ...
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Parecer 6-A/2006, de 25 de Agosto de 2006
... », em particular do ISP, do Imposto de selo e do Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas, com aumentos de 10,2, 19,7 e 8,1 milhóes de ... çóes para SS, CGA e ADSE 4.160, 0,3 0 0 0,000 4.160 0,3 04 Taxas, multas e outras penalidades 14.013, 1,0 15, 100 0,107 14.028 1,0 05 Rendimentos ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... artigo ou que forneçam conscientemente informações falsas, multas, cujo valor máximo será de 1% do volume de negócios anual, e ... conselho de administração das sociedades autorizadas a produzir álcool e levedura (secção I, artigo 3.º, da Lei n.º 74, de 15 de Março de ...
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Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... artigo só constituirão infracções autónomas puníveis com as multas nele estabelecidas quando não se verificarem os factos previstos no n.º ... e outras bebidas alcoólicas em cuja composição entre álcool ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2009/M, de 31 de Dezembro de 2009
... 04 Imposto de consumo sobre o tabaco 26 000 000 05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) 11 500 000 99 Impostos diversos sobre o ... ções para a ADSE 8 000 000 8 000 000 8 000 000 04 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 01 Taxas 01 Taxas de justiça 1 500 000 02 Taxas de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/M, de 31 de Dezembro de 2008
... 04 Imposto de consumo sobre o tabaco 26.000.000 05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) 11.300.000 99 Impostos diversos sobre o ... a ADSE 7.500.000 7.500.000 7.500.000 04 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 01 Taxas 01 Taxas de justiça 1.435.000 02 Taxas de ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2001 . Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias
... 1 de 209 ... Artigo 8.º Responsabilidade civil pelas multas e coimas ... Artigo 9.º Subsistência da prestação tributária ... carne e produtos cárneos, álcool ou bebidas alcoólicas, tais circunstâncias são consideradas como ...
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Relatório 6-C/2007, de 08 de Junho de 2007
... Nos produtos com álcool, salientamos o crescimento de 4% alcançado nas vendas de cerveja e de 55% ... 5 860 104 738 ... Multas e penalidades ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2007 de 1 de Março
... c) As multas a que se refere a alínea c) do número 1 da cláusula 67.ª; ... d) Aos ... Cláusula 98.ª ... Prevenção do álcool e drogas ... 1 - Durante o período normal de trabalho, não é permitida ...
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Despacho n.º 19381/2002(2ªSérie), de 31 de Agosto de 2002
... com vista à garantia da segurança pessoal e ou colectiva (ex.: álcool, droga, cigarros, escolha de roupa, utilização de equipamento ... f) Interpretar certificados e licenças; g) Interpretar conceito de multas; h) Interpretar documentos de serviço ... 11) Radiocomunicações para a ...
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Em vigor
Lei n.º 115/2009 . Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade
... g) Sujeitar-se a testes para detecção de consumo de álcool e de substâncias estupefacientes, bem como a rastreios de doenças ... multas, custas e outras obrigações emergentes da condenação; ... d) Pagamento ...
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Relatório n.º 5/2005, de 08 de Julho de 2005
... ções ou não remessa de documentos solicitados foram aplicadas multas no valor de e 1050 ... Foram, ainda, pagas voluntariamente sanções ... , valor acrescentado, produtos petrolíferos, automóvel, tabaco, álcool e bebidas alcoólicas. Tais valores, porém, não são definitivos, ...
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Decreto-Lei n.º 21/2002, de 31 de Janeiro de 2002
... provenientes de procedimento criminal, de fianças, coimas, multas, taxas ou de outros encargos de idêntica natureza ... 9 - Mediante ... ções ou de pessoas em perigo; c) Ajam sob a influência do álcool, estupefacientes, produtos tóxicos ou de outras drogas ou que abandonem ...
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Lei n.º 28/98
... e) Despedimento com justa causa ... 2 — As multas aplicadas a um praticante desportivo ... por infracções praticadas no ... em estado de embriaguez ou sob a influência do álcool, ... estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos ... com ...